Na tarde dessa terça-feira (10) a programação do XXVII CONSINTET-UFU 2019 contou com uma atividade para debater a autonomia universitária da UFU e a luta contra o ponto eletrônico. A mesa foi mediada por Lorrayne Brito, coordenadora do sindicato, e teve a participação de Jaciara Boldrini, advogada e técnica-administrativa em educação, além de Helvécio Damis de Oliveira Cunha, docente da Faculdade de Direito da UFU.
Jaciara abre as falas da mesa, explicando o que o termo autonomia universitária configura o direito que a universidade tem de se auto reger, baseando-se na constituição federal. Na prática, podem haver decretos e leis dentro da universidade, mas essas condições legais não devem restringir a autonomia da universidade, ou seja, sua capacidade de auto administração. Dada a explicação, Boldrini observa que, ultimamente, o que ocorre é o contrário, diante dos vários ataques que a universidade vem sofrendo. De acordo com a advogada, “a autonomia universitária está sendo destruída não só pelo governo, mas pela própria gestão superior da universidade”, citando como exemplo a questão das 30 horas, pauta das lutas sindicais nos últimos anos. Jaciara explica todo o contexto que resultou na resolução 05/2016 do Conselho Diretor (CONDIR), para falar sobre o não cumprimento do despacho pela administração superior. Esse exemplo é eficaz no sentido de certificar o ataque da própria reitoria à autonomia universitária.
Jaciara finaliza sua fala abrindo um parêntese na discussão: segundo a técnica-administrativa, os servidores do pronto-socorro enfrentam um grande problema de lotação de pacientes no setor de trabalho, que atende mais pessoas que a estrutura comporta. Boldrini relata um cenário caótico desencadeado por essa superlotação, afirmando que isso é algo que sobrecarrega o servidor. Para ela, essa situação também cabe como exemplo para reafirmar a urgência em lutar pela autonomia universitária. “Em nossas atividades, assembleias e paralisações temos que cobrar respeito à essa autonomia”, destaca a servidora.
Helvécio reafirma a questão levantada por Boldrini, sobre o paradoxo entre o significado de autonomia universitária e sua prática no dia a dia da universidade. Segundo o professor, ao longo do tempo, gradativamente, a administração superior transfere para os setores responsabilidades que não são daquele lugar. Cunha também percebe que a interferência nessa autonomia da universidade vem de órgãos externos e internos. Em relação ao ponto eletrônico, Helvécio cita dois motivos cruciais para que o método fosse implantado: o primeiro foram denúncias sofridas por servidores e o segundo diz respeito às folhas de ponto, que eram preenchidas com bastante pontualidade, fato que despertou inquietação e, ao mesmo tempo, era uma orientação da própria administração superior. O professor afirma que o ponto eletrônico foi criado sem uma resolução, o que no seu ponto é vista é muito grave, pois foi algo imposto sem nenhum tipo de discussão.
Depois da exposição dos convidados, iniciou-se um debate sobre as questões levantadas na mesa. Os presentes puderam fazer questionamentos e também contribuir com análises pessoais sobre a autonomia universitária e a luta contra o ponto eletrônico, dois assuntos tão importantes para a categoria.
10 de dezembro de 2019
