AINDA LUTAMOS PELA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA SUA TOTALIDADE – SUS COMO POLITÍCA DE ESTADO
O dia 19 Setembro para nós, que defendemos as políticas públicas, é a data em que comemoramos a aprovação e sansão da Lei 8.080 de 1.990, Lei Orgânica da Saúde, que deu diretrizes para a implantação do Sistema Único de Saúde do Brasil, tendo em sua essência a inclusão do ser humano na sua integralidade, com universalidade e equidade, servindo de modelo para o mundo.
Apesar dos seus 30 anos de criação, continuamos com a luta que começou há quase um século. Isso acontece porque mesmo contando com uma das melhores legislações do mundo, conquistada pela mobilização da população em todo o território brasileiro, continuamos enfrentando a falta de ações políticas e irresponsabilidade dos governantes. O SUS ainda sofre ataques do setor privado, que não admite o desenvolvimento do programa, acarretando uma série de problemas, como a terceirização desenfreada, entre outros. Ainda assim, o SUS vem dando exemplo de inclusão e atendimento aos brasileiros e todos que vivem aqui.
O desafio é buscar meios e estrutura para continuar salvando vidas e, principalmente, apoiar os entes federados, em especial os municípios que vem sofrendo com a falta de diretrizes e recursos financeiros para atender sua população. O “desfinanciamento” do sistema agrava a diminuição de recursos da União e a maioria dos estados não cumpre com o apoio e planejamento, pois não conseguem destinar os 12% de recursos definidos por lei para a saúde, com isso os municípios não recebem ajuda.
Outra coisa triste é a falta de participação dos trabalhadores na defesa do SUS. Não podemos nos esquecer do Parágrafo 2º da Lei 8.080 de 1.990, em que conta a responsabilidade dos usuários, comunidade e empresas na prevenção e promoção da saúde. Ou seja, devemos enfatizar aos políticos e legisladores que o SUS não é programa de governo e sim política de estado. Por isso, deve ser respeitado o controle social pelos conselhos, que são representados pelas entidades e organizações populares, trabalhadores e governo, juntamente com os prestadores públicos, privados e filantrópicos para discutir o planejamento e apontamento das prioridades de ações da saúde.
Enfim, precisamos defender o SUS, continuar na luta pelos princípios básicos do sistema e sem politicagem. Com a responsabilidade da União, Estado e dos Municípios, contando com financiamento adequado e apoio no planejamento, com desenvolvimento social e participação dos usuários e profissionais de saúde, desde o mais simples atendimento ao mais complexo. Que todas as tecnologias sejam utilizadas, além de especializações, sem perder o mais importante: procedimentos mais humanos.
Parabéns aos trabalhadores empenhados e dedicados ao SUS, aos usuários que sempre se colocaram à disposição da luta em defesa do Sistema Único de Saúde e a todos que o defendem como política de estado.
22 de setembro de 2020
