NOTA PÚBLICA DO SINTET-UFU SOBRE A PORTARIA 1030/2020

Mais uma vez o Governo Federal afronta a autonomia universitária e abandona irresponsavelmente o senso de cidadania necessário à proteção da saúde dos servidores e das servidoras técnicos/as, dos/as docentes, dos/as discentes e da comunidade em geral.

A publicação da Portaria 1030, em 02 de dezembro de 2020, é prova irrefutável de que este governo negará sempre a ciência em prol de seus próprios interesses. Na sua concepção de mundo, mais importantes que a saúde e a educação neste país, é o obscurantismo.

Tal decisão contraria a Resolução do Conselho Nacional de Educação – CNE, que orienta o ensino remoto até o final de 2021, deixando muito claro que vivemos numa ditadura da ignorância sem precedentes na história, e pior, desconsidera completamente o avanço dos casos de contágio que apresentam no momento uma curva de crescimento, que se não tratada com a responsabilidade adequada, pode nos levar ao caos da saúde pública mais uma vez.

A UFU tem agido responsavelmente neste período crítico da sociedade, e por meio de seus conselhos e órgão tem tomado as melhores decisões que se apresentaram para a lide.

E não deve ser diferente, o Brasil é extenso, com características muito peculiares nas suas várias regiões e o avanço ou retrocesso nas contaminações têm se estabelecido de acordo com o comportamento social característico em cada uma delas. Onde o problema é tratado com mais seriedade pelas instituições, da forma como a UFU vem tratando, o vírus não tem encontrado espaço. De outra forma, onde o problema tem sido tratado com foco no negacionismo a pandemia tem persistido e avançado.

Não é concebível que o governo central queira, por meio de Portarias e Decretos, determinar o fim da pandemia com o vírus tão presente em nosso meio.

O SINTET-UFU entende que mais uma vez é hora de repudiarmos iniciativas irresponsáveis, como a publicação da Portaria 1030/2020, principalmente se estas iniciativas partirem daqueles cujas obrigações institucionais é zelar pela segurança, pela saúde e pela educação do povo brasileiro.

Esperamos da UFU o mesmo posicionamento tido até o momento no enfrentamento da pandemia, assim como já fizeram algumas Instituições Federais de Ensino Superior, mantendo a sua posição de seguir protegendo discentes, docentes e técnicos, sem perder a sua autonomia de decisão e a qualidade conquistada.

A hora é de fazermos valer nossas decisões e de rechaçar veementemente mais esta iniciativa assassina de um governo que enxerga a educação como o pior adversário de sua política nefasta.

Após manifestações de entidades e instituições educacionais ante a publicação da portaria 1030/2020, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, anuncia possibilidade de recuar se comprometendo a revogar a portaria e iniciar canais de diálogo com o setor. Contudo, é sabido que não é característico o diálogo e a defesa da vida por parte do atual governo. Sendo assim devemos sempre nos manter vigilantes para garantir a universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, mas que também tenha primor pela segurança e a vida dos seus membros e da comunidade em geral.

Coordenação Colegiada SINTET-UFU

2 de dezembro de 2020