Com informações da Assessoria de Comunicação
Na manhã desta quarta-feira (10) foi realizada coletiva de imprensa para apresentação do anteprojeto à toda comunicação uberlandense | Foto: Lucas Antônio Oliveira
O SINTET-UFU foi contatado na tarde da última terça-feira (9) pelo mandato da Vereadora Dandara (PT) a fim de apresentar o anteprojeto Reforma Política da Câmara Municipal de Uberlândia, que fora exposto à Casa no mesmo dia. Por considerarmos a proposta de suma importância, trazemos a divulgação do anteprojeto, que se refere a um pacote de medidas para reformular e modernizar o poder legislativo.
Como resposta à crise enfrentada no último ano, referente à cassação, renúncia e afastamento de 21 dos 27 vereadores da Casa, a Vereadora defendeu que a atual Legislatura promova uma agenda de mudanças no funcionamento da Câmara, o que envolverá uma nova estrutura institucional, um novo regimento interno e a licitação de um projeto de transformação digital da Câmara Municipal. Segundo Dandara, a Câmara tornou-se uma instituição obsoleta, antiquada e de pouca relevância à população. “Se a Câmara não mudar rápido a sua forma de funcionar não vai demorar muito para as pessoas acharem que ela é desnecessária”, diz a Vereadora.
O anteprojeto de Reforma Política da Câmara apresentado tem quatro pilares: a transparência, a participação, a tecnologia e a inovação. Dentre as medidas propostas estão: a criação de uma Ouvidoria, uma Corregedoria e um novo Portal Transparência. O projeto também previu a criação do Plenário Virtual para agilizar a votação de matérias e a obrigatoriedade de se promover enquetes virtuais para consultar a população antes da votação de leis de alto impacto financeiro e social.
De acordo com o anteprojeto, serão criados assentos fixos com direito a voz nas comissões permanentes para representantes da sociedade civil organizada e ainda se abrirá a possibilidade da convocação de audiências públicas diretamente pelos cidadãos por meio de abaixo-assinados on-line.
Em outra frente, a ideia é acabar com o uso do papel, informatizando os serviços da Câmara, e realizar uma revisão geral da legislação municipal para racionalizar, simplificar e reduzir o número de leis. O projeto entrará em pauta na Câmara nas próximas semanas e deverá ser aprimorando com a contribuição dos demais parlamentares, afirmou a Dandara.
Clique na imagem e confira o anteprojeto na íntegra:
10 de fevereiro de 2021
