Avançando a iniciativa da Carta Aberta sobre a PEC 32 e a campanha É HORA DE VIRAR O JOGO (https://auditoriacidada.org.br/e-hora-de-virar-o-jogo/), realizamos mais um debate ao vivo: “PEC 186 e PEC 32: desmonte do Estado e privilégios do Sistema da Dívida”, com a participação da jurista Ivete Caribé da Rocha, do CAAD (Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia), e do José Celso Cardoso Jr, presidente da AFIPEA (Associação dos Servidores do IPEA e Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA), juntamente com a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
A PEC 186 foi aprovada no Senado sem uma audiência pública sequer, sem passar pelas comissões legislativas e sem o necessário debate sobre temas tão graves, que levam o AJUSTE FISCAL para o texto constitucional e amarram mais ainda a economia do país, aprofundando o arrocho que já enfrentamos desde a EC 95, como denunciado em vários artigos produzidos ao longo da semana. Ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/pec-186-coloca-ajuste-fiscal-na-constituicao-para-privilegiar-o-sistema-da-divida/
Na Carta Aberta sobre a PEC 32 (disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-questiona-reforma-administrativa-pec-32-2020-deputados-membros-da-ccj/) já mencionávamos a PEC 186 em vários pontos. Porém, o Substitutivo apresentado pelo senador Márcio Bittar é muito mais abrangente que o texto original.
A Auditoria Cidadã da Dívida enviou Interpelação Extrajudicial aos Senadores(as). Confira: https://auditoriacidada.org.br/senadoresas-interpelados-extrajudicialmente-sobre-a-pec-186-2019-e-a-pec-32-2020/
Leia os “Apontamentos crítico-propositivos ao substitutivo do Senado para a PEC 186/2019 dita emergencial”, organizado por José Celso Cardoso Jr. : http://afipeasindical.org.br/content/uploads/2021/03/Pilulas_de_Bom_senso-Caderno_05.pdf
