O Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis CONSEX da Universidade Federal de Uberlândia divulgou a resolução nº1/2014 que diferencia o valor da refeição para estudantes e outros usuários do Restaurante Universitário a partir de 27 de dezembro. O SINTET-UFU procurou Professor Leonardo Barbosa e Silva, Diretor de Assuntos Estudantis para questionar sobre os motivos do aumento de R$ 3,00 para R$ 7,50 o valor pago por servidores, funcionários das Fundações e de empresas terceirizadas cadastradas e visitantes.

 

Quais as razões para o aumento da tarifa do Restaurante Universitário?

Não se trata de reajuste de preço, mas de cancelamento de subsídio. O valor cobrado não acompanha o custo dos estabelecimentos comerciais do entorno, mas dos custos do próprio restaurante universitário. São duas as razões, uma de ordem de justiça social, outra de ordem legal. Os recursos destinados para fomentar as ações de assistência estudantil, incluindo o Restaurante Universitário, são originários do Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES, Decreto presidencial nº 7.234/2010 são destinados exclusivamente para discentes de cursos de graduação presenciais.

 

Sabemos que o custo médio da refeição nos RUs é de R$ 7,5, portanto, quando cada servidor se alimenta pagando R$ 3, o PNAES subsidia R$ 4,5. Temos, clara e injustamente, um desvio das funções do PNAES, cujo objetivo maior é a garantia da permanência dos discentes no ensino superior.

O segundo motivo, de ordem legal, nos remete à lei federal 8.460/92 e ao decreto 3.887/2001. Ambos são claros ao proibirem que o servidor público federal, recebendo seu auxílio alimentação de R$ 373 mensais, receba QUALQUER outro auxílio para sua alimentação, configurando acumulação. Retomando o argumento anterior, se o custo da refeição é superior ao valor cobrado, existe um subsídio, configurando duplicidade ou acumulação. Seguem em anexo os textos da lei ou decreto que subsidiam nosso argumento. Não cremos que o movimento sindical se contraponha às ações que reforcem a natureza do PNAES ou que se fiem no cumprimento da lei.

 

O preço da alimentação é baseado na inflação atual?

Tal como exige o Regimento do Restaurante Universitário, aprovado unanimemente em reunião do CONSEX e elaborado em comissão paritária, salvo o subsídio concedido aos discentes vinculados aos cursos de graduação presenciais, todos os demais usuários dos restaurantes pagarão o preço de custo. Portanto, não se trata de aumento de preço, mas de extinção de subsídio, injusto e ilegal.

 

Defesa do SINTET-UFU

 

A posição do sindicato sobre o assunto não é descumprir a lei, segundo o coordenador geral Silnando Silvério a universidade pode desenvolver políticas para manter um preço razoável para servidores e demais. “Todos os esforços estão sendo feitos entre SINTET-UFU, ADUFU e DCE para apresentar propostas de recurso ao CONSEX. Segundo a entrevista do diretor Leonardo ao Ligeirinho, todas as razões que o diretor apresentar são questionáveis política e juridicamente”, disse.

 

 

15 de dezembro de 2014