Votações a partir da Sistematização das propostas que surgiram no debate de conjuntura da Plenária Nacional Estatutária.
Resoluções:
01- Participar ativamente das atividades que o Fórum das Entidades dos SPF e as centrais no tocante ao funcionalismo estão organizando para o início de 2015.
02 – calendário 2015:
31 de janeiro e 01 fevereiro-plenária dos SPF.
02 de fevereiro – ato no congresso nacional.
03 de março – dia nacional de paralisação nas universidades.
06 de março – ato contra a EBSERH no RJ, com atos também nos estados.
07 e 08 de março – Plenária Nacional da FASUBRA no Rio de Janeiro.
03 – Destaque para a pauta: Aprimoramento da Carreira/Democratização/EBSERH/Índice.
04- Construir junto ao DIEESE possíveis cenários de diversos períodos, comparando com outros segmentos do funcionalismo e com os parlamentares para a construção de uma tática de mesa de negociação relacionada às perdas salariais. Os cenários serão apresentados na Plenária Nacional de Março/2015.
05 – Construir nacionalmente uma luta política e jurídica contra a implementação do ponto eletrônico, que não cabe na realidade do trabalho das universidades.
06 – Que a FASUBRA juntamente com todas as entidades filiadas intensifique a campanha pela jornada contínua de trabalho, lutando para a implantação das 30 horas semanais sem redução de salário em todos os setores das universidades, uma vez que já existem IFE que já as possuem.
*As propostas relacionadas à carreira farão parte de debate posterior sobre a estrutura da carreira, mantendo a decisão da plenária de fazer o estudo e mandar para a base as sugestões para o debate.
07 – Recomposição das perdas mais ganho real, de acordo com estudos do Dieese.
08 – Luta pela ascensão funcional, pelo resgate do anuênio, pelo retorno do abono pecuniário,
pela isonomia de vencimentos e benefícios, e para construção de fato da paridade entre ativos e aposentados e pensionistas, inclusive os novos servidores.
09 – Na luta dos SPF priorizar aluta pela regulamentação da negociação coletiva e definição da política salarial com data-base.
10 – A FASUBRA deve elaborar carta a ser enviada à Presidência da República com sua pauta reivindicatória –o mesmo documento deve ser entregue aos parlamentares.
11 – Promover campanha em defesa da democratização das universidades.
12 – Aumento dos valores dos benefícios.
13 – Que a FASUBRA solicite dados das bases para fazer um estudo dos custos anuais dos terceirizados das IFE X custos caso esses fossem concursados, para verificar os indícios de que os terceirizados custam mais caro e reforçar o discurso da precarização para reivindicar mais concursos para estas áreas.
14 – Cobrar o reposicionamento dos aposentados junto ao governo federal primando pela paridade entre aposentados e ativos; precisamos que tenhamos a oportunidade e dignidade, de sempre estar com todos na luta dos trabalhadores federais e podermos participar de todas as reivindicações que futuramente virão.
15 – Anulação da reforma da previdência.
16 – Manutenção dos hospitais Universitários vinculados às universidades.
17 – Fortalecer a luta contra a EBSERH, intensificando a luta nas universidades nas quais a EBSERH ainda não foi aprovada; e lutando pela reversão anulação nas universidades nas quais ela foi aprovada. Pelo fim da EBSERH.
18 – Construir um dia de luta em defesa e valorização do ensino/educação pública e nesse ato apresentar nossa pauta específica.
19 – Reforma estrutural do estado brasileiro – A FASUBRA deve formular posição que contemple as posições existentes sobre o tema.
20 – Continuar a luta contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, em especial o dos trabalhadores públicos.
21 – A FASUBRA deve orientar suas entidades filiadas a procurarem os parlamentares nos estados buscando apoio para a rejeição do PL 327/2014 – com nota proposta pela FASUBRA sobre o tema.
22 – Que a FASUBRA oriente os sindicatos de base a lutar dentro dos conselhos superiores para incluir no calendário institucional o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
23 – Resgatar a história da FASUBRA, na política de formação dos novos trabalhadores: conquistas, evolução histórica da entidade – reforçar o projeto memória, atualizando até os 36 anos para publicação e distribuição no XXII CONFASUBRA.
24 – Que a FASUBRA oriente as entidades de base a realizar seminários ou palestras para os trabalhadores e trabalhadoras que tomaram posse de 2012 em diante, incluindo fazer o debate critico do FUNPRESP.
25 – Participar do fórum de lutas pela democratização dos meios de comunicação.
26 – Lutar pela manutenção dos fóruns de participação social – manutenção do decreto 8243/14 – PNPS, com empoderamento desses espaços e crítica se o governo não acatar as posições da maioria da sociedade.
27 – Resolução politica contra as propostas de ajustes: Dilma e sua equipe econômica já anuncia a necessidade de ajustes para o próximo período, que já refletem na alta de juros e nas promessas de superávit para 2015. As ações incidirão na área social e na flexibilização de direitos, jogando a conta da crise mais uma vez sobre os trabalhadores. AFASUBRA deve fazer um chamado a mobilização da categoria para derrotar esta politica de ajustes, na defesa dos direitos dos trabalhadores.
28 – Resolução contra a corrupção: Exigimos investigação a fundo e punição de todos os envolvidos; prisão e confisco de bens da cúpula das empreiteiras; cassação do mandato e inelegibilidade dos deputados e senadores financiados pelas empreiteiras; ruptura dos contratos com as empreiteiras, devolução dos valores superfaturados; fim do sigilo de justiça dos processos, e punição dos agentes políticos do esquema; abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos políticos, empresários e doleiros envolvidos, etc. Com isso defendemos também a Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores.
29 – Moção de repúdio à declaração do presidente da CUT a favor do “Programa de Proteção ao Emprego ”PPE que propõe a redução da jornada de trabalho combinada com a redução de salário em até 30%”.
30 – Pela suspensão do pagamento da dívida pública, exigir auditoria.
31 – Lutar pela aprovação da PEC170/2012 que regulamenta a aposentadoria por invalidez.
Fonte: FASUBRA
15 de dezembro de 2014