REUNIÃO AMPLIADA DO FORUM DAS ENTIDADES DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL APROVA CALENDÁRIO DE LUTAS E PAUTA UNIFICADA
Ocorreu nos dias 30 e 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro a reunião ampliada das entidades sindicais do serviço público federal no qual aproximadamente 400 inscritos garantiram a presença com representações de sindicatos, federações, confederações e centrais. O encontro foi uma vitória do movimento, aprofundando o debate e construindo uma ampla unidade aprovando um calendário de lutas e uma pauta unificada.
A DN – FASUBRA participou ativamente desse processo e orienta todas as suas entidades filiadas a cumprirem o calendário aprovado bem como construir nos estados em conjunto com outras entidades os fóruns estaduais dos trabalhadores do serviço público federal.
Confira logo abaixo os documentos aprovados, a pauta e o calendário de lutas unificado:
Pauta eixos:
01.Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
- Índice linear de 27,3%
- Data-base 1 de maio
- Direito de negociação coletiva convenção 151 OIT
- Paridade Salarial entre ativos e aposentados
- Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
- Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores
- Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.
- Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.
- Extinção do fator previdenciário
- Incorporação de todas as gratificações produtivistas
- Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores.
- Concurso público pelo RJU.
- Combate a toda forma de privatização.
- Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados
- Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.
- Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.
- Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez.
- Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira.
- Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH
Mobilização/Campanhas:
- Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais;
- Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado praticado pelo governo;
- Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais;
- Indicar discussão nas bases das categorias, durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado;
- Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva Convenção 151;
- Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na constituição;
- Pela Revogação das MPs 664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores.
- Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base;
- Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores;
- Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial;
- Transposição dos anistiados para o RJU. Lei 8112/90;
- Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho;
- Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões;
- Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE;
- Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço público;
- Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética;
- Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade;
- Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás;
- Campanha pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.
Calendário:
02/02 – ATO NA POSSE DOS DEPUTADOS DO CONGRESSO NACIONAL. AS 13H
3 A 7/02 – Rearticulação NOs ESTADOs DO FORUM DOS SERVIDORES FEDERAIS
25.02 : Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG Bloco K, com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados.
06/03 : Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH/
Março : Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.
07, 08 e 09 de abril : Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.
Fonte: FASUBRA Sindical
3 de fevereiro de 2015