PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA 586 – 16 de fevereiro de 2022
(Lorena) Olá, companheiras e companheiros ouvintes da Universitária FM, eu sou Lorena Martins e está no ar o FALA SINTET-UFU.
(Lorena) Nesta edição do Fala SINTET, nós vamos abordar o Decreto de número 10.620, que tem o objetivo de transferir as aposentadorias e pensões dos servidores das autarquias e fundações federais para o INSS. Bom, pra explicar melhor sobre as medidas do decreto e como elas afetam a vida dos aposentados e aposentadas da UFU, eu convido José Carlos Muniz, advogado do SINTET-UFU. Seja bem-vindo, Zé Carlos.
(José Carlos) Olá, um bom momento a todas e todos os camaradas que estão ouvindo a Rádio Universitária, agradeço Lorena, esse convite, agradeço a você, ao SINTET-UFU e a todas e todos que constroem esse programa. Esse é um tema muito importante, o Decreto 10.620, que se apresenta como mais um ataque do governo federal à categoria, nossa categoria, os servidores e servidoras públicas federais. Pois bem, o que esse decreto faz, é transferir a centralidade do manejo das aposentadorias e pensões que hoje é feito dentro das autarquias, no caso da UFU, dentro da PROGEP no setor de aposentadoria e pensões para o INSS. Pois bem, esse é um decreto que apesar de formalmente não retirar um direito previdenciário em si, produz uma série de prejuízos não só para os servidores e servidoras como também para toda a população. Isso porque a gente sabe que o INSS, o Regime Geral de Previdência, já está absolutamente acumulado do serviço, demora dias e dias e meses e todos os prazos são absolutamente ultrapassados para realização de todos os serviços e diligências desse órgão, e com a transferência dos servidores e das servidoras públicas, que hoje tem as suas aposentadorias e pensões operacionalizadas pelos órgãos das autarquias, pelos órgãos dos entes públicos para o INSS, vai causar não só um atraso para esses servidores e essas servidoras, mas também para toda a sociedade. Então esse é um ataque não só à quem já está aposentado ou aposentada, como a todos os servidores e servidoras que na hora de se aposentar, enfrentarão todos os problemas já estruturais que caracterizam o INSS hoje no Brasil.
(Lorena) A categoria se reuniu em Assembleia Geral no dia 24 de janeiro e uma das pautas debatidas durante essa atividade foi justamente o decreto. Na ocasião foi deliberado que o SINTET entrasse com uma ação coletiva contra o decreto 10.620. Zé Carlos, explica pra gente um pouco mais sobre essa ação.
(José Carlos) Tendo em vista essa tentativa de precarização da vida de grande parte da nossa categoria, o SINTET-UFU aprovou em assembleia, por indicação da Fasubra, o ingresso de uma ação coletiva contra esse decreto, segundo a intenção do governo a partir de julho a UFU estaria transferida para o INSS, e nós ingressaremos então com uma ação coletiva visando impedir esse prejuízo na vida da categoria. Essa ação foi aprovada em assembleia, nós tentaremos uma liminar e a nossa perspectiva é de fazer tudo que for possível para impedir esse ato absolutamente irracional, improdutivo e que só terá o efeito de prejudicar a vida de quem atua na educação, na saúde, enfim, de quem garante os direitos da classe trabalhadora brasileira. Pois bem, esse é mais um ataque, o SINTET-UFU e o seu jurídico estarão atentos e vigilantes e tentarão combater ao máximo essa tentativa irracional de prejudicar a vida do servidor e da servidora. Seguimos à disposição, Lorena, de todo sindicato e de toda a base, para dúvidas sobre esse e outros temas e agradeço a possibilidade de esclarecer a população sobre esse assunto tão importante. Muito obrigado!
(Lorena) Agradecemos a presença do advogado do SINTET-UFU, José Carlos, e reforçamos que a assessoria jurídica do Sindicato está à disposição para tirar dúvidas dos servidores e servidoras a respeito do Decreto 10.620. Lembrando que mais informações você encontra em nosso site: www.sintetufu.org
E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Você pode conferir mais informações em nosso site e em nossas redes sociais. Ótima semana a todas e todos, se cuidem e até o próximo programa!
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15 de fevereiro de 2022
