A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discute, na tarde dessa terça-feira, dia 24 de maio, a admissibilidade da PEC206/2019. A proposta colocada em pauta visa alterar o Art. 206 da Constituição que trata da gratuidade do ensino nas instituições federais. De acordo com a proposta, as Instituições Federais de Ensino Superior estariam autorizadas a cobrar mensalidades nos seus cursos, a partir da alteração deste dispositivo constitucional.
A grande falácia dessa proposta é que as mensalidades seriam cobradas apenas dos discentes cujas condições econômicas a permitam, ficando garantida a gratuidade do ensino aos estudantes de baixa renda. Sabemos que isso não é verdade, que a intenção não é essa realmente e que o projeto do grupo que propõe essa medida é a privatização ampla e irrestrita do ensino superior.
Há algum tempo, toda a movimentação no setor da educação aponta para o retrocesso à um modelo de educação que era muito comum no início do século passado: os filhos das elites sendo preparados para gerir e os filhos da classe operária sendo treinados para o mercado de trabalho. Esse desvio de finalidade da educação, inclusive, tem sido feito em todos os níveis. Começou quando, em vários estados, determinou-se a aprovação compulsória dos estudantes, ou seja, o avanço para a série seguinte, independentemente do seu aproveitamento. Hoje estamos assistindo, atônitos, os estudantes chegarem ao ensino médio sem saberem ler e conseguirem compreender e absorver o conhecimento.
Outro ataque direto desta proposta de emenda à constituição é sobre a autonomia universitária: a proposta não possibilita às IFES decidirem, ela determina que cobrem as mensalidades, é portanto, uma proposta que se contrapõe à própria constituição que garante às universidades a autonomia didática e administrativa.
A justificativa para esta cobrança é de que os recursos advindos das mensalidades sustentarão os custos das IFES e sua manutenção, ora, e o orçamento, e as verbas do orçamento, irão pra onde? Serão desviados, certamente, ou para compor os orçamentos secretos que permitem a feira livre do congresso nacional, ou serão utilizados para encher o bolso dos banqueiros no pagamento dos juros da dívida pública que não para de crescer.
Enfim, a origem da proposta já denuncia as suas intenções: a proposta parte de um General que certamente se refastelou a vida inteira na gratuidade daquilo que é público e do Deputado Kim Kataguiri, aquele mesmo que entende que a “Alemanha errou ao criminalizar o Nazismo”. Desse pessoal, alheio ao mundo real e concreto, podemos esperar de tudo, o que nos surpreende é perceber partidos que historicamente se diziam progressistas, defensores da educação pública, gratuita e laica, como o PDT, assinando a lista que dá substância e possibilidade do assunto seguir em discussão.
Não devemos permitir que a educação pública sofra mais esse ataque, principalmente de um governo que vem promovendo o definhamento das instituições públicas do país.
Precisamos mostrar nossa força, dizer as estes congressistas que todo prejuízo à educação, vai provocar um prejuízo a eles, nas urnas.
Deputado(a) que apoiar a PEC206/2019, NÃO TERÁ NOSSO APOIO NAS URNAS!
TWITAÇO CONTRA A PEC 206/2019
Agora é pressão total contra a PEC 206/19 que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.
O que essa está nessa PEC é INADMISSÍVEL precisamos mostrar aos parlamentares da Câmara dos Deputados que essa proposta deve ser enterrada.
Por uma universidade pública, gratuita e de qualidade.
Mobilize-se no Twitter contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.
MOBILIZE-SE ENTRANDO EM CONTATO POR E-MAIL
Sugestão de texto:
“Nós entendemos que a PEC206/2019, que ameaça a gratuidade do ensino nas instituições federais, é um forte ataque à educação pública e representa o definhamento das instituições públicas do país. Reforçamos que essa PEC é inadmissível e que todo prejuízo à educação será cobrado nas urnas. Os deputados e deputadas que apoiarem a PEC206/2019, NÃO TERÃO NOSSO VOTO! Por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. NÃO À PEC 206/2019! NÃO À COBRANÇA DE MENSALIDADE NAS IFES!”
24 de maio de 2022
