PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 13 de dezembro de 2023
(Raissa) Olá, companheiras e companheiros, aqui é Raissa Dantas e nesse Fala SINTET-UFU a gente conversa sobre a lógica manicomial no tratamento de dependentes químicos no Brasil. Sintonize suas lutas.
O Ministério do Desenvolvimento Social tem financiado, atualmente, 15 mil vagas para dependentes químicos nas chamadas comunidades terapêuticas, que são clínicas para tratamento da adicção e que, no Brasil, adotam um modelo muito voltado a questões religiosas. Essas comunidades, que são extremamente criticadas por psiquiatras e profissionais de saúde, vão ter um aumento no número de vagas até o ano de 2026, financiadas pelo Governo, segundo portaria publicada em agosto deste ano. No entanto, depois de uma inspeção nacional realizada pelo Ministério Público Federal, foram identificadas uma série de violações contra os internos. Essas violações respaldam as milhares de denúncias que se acumulam contra as comunidades terapêuticas.
Nesse Fala SINTET convidamos Dário de Moura para conversar com nossos ouvintes sobre como esse modelo de comunidades terapêuticas está impregnado da lógica manicomial. Dário é filósofo e ativista pela legalização da maconha.
Dário, seja bem-vindo.
(Dário) Quando a gente fala de comunidades terapêuticas no Brasil é muito importante a gente lembrar que nós estamos num momento que um governo, um presidente progressista foi eleito, mas a sustentação desse governo tem muito do conservadorismo que vigorou nos últimos quatro anos. E os movimentos populares têm que desenvolver ferramentas mais eficazes de pressão para que esse governo seja progressista. No caso das comunidades terapêuticas que estão fora do Ministério da Saúde, o Ministério da Saúde não fiscaliza as comunidades terapêuticas porque elas não respeitam protocolos e definições do Ministério da Saúde, que trabalha na lógica da reforma psiquiátrica no Brasil. Acabar com os hospitais psiquiátricos, substituir isso por uma rede de serviços locais como centros de convivência. De atenção psico-social, leitos especializados em hospitais psiquiátricos, residência terapêutica, mas um tratamento que envolve colocar a pessoa de novo numa construção de laços sociais com as comunidades mais próximas, com as pessoas que ela tem laço social, investir na geração de renda. Os últimos quatro anos do governo inominável fez destruir muito dessas construções, sobretudo nos grandes centros, que são os lugares que mais evoluíram nessa substituição e que têm uma lógica de trabalho e luta de mais de 40 anos para dizer dessa política anti-manicomial. As comunidades terapêuticas receberam muito dinheiro ligado ao orçamento impositivo criado para derrubar o governo Dilma, que perpetua até hoje. E que fez a reeleição de muitos deputados no ano de 2022, porque instituições como essas absorveram recursos e puderam usar para cooptar pessoas e formar bases de pessoas controláveis numa estrutura de eleição marcada. A responsabilidade da mobilização social é denunciar as atrocidades que estão acontecendo nessas comunidades terapêuticas, porque a gente devia estar, como o governo de Portugal fez, tem mais de dez anos de uma política de que álcool e drogas é tratado não no âmbito da segurança pública, mas no âmbito da saúde, no âmbito da assistência social, da educação, porque são os lugares onde essas políticas públicas podem ser benéficas para as pessoas. Onde a situação de uso problemático tem uma forma de tratamento que prioriza a liberdade, prioriza protocolos que já são de muitas décadas construídos e tem uma eficiência, nós não vamos caminhar numa lógica de reconstruir manicômios mantendo pessoas em longo tempo de internação como são o encarceramento em massa da juventude negra no Brasil que é profundamente problemático e criador de problemas de saúde mental como mostra a decisão do CNJ recentemente de lutar para ter atendimento nos presídios para as pessoas em sofrimento mental. Então nós estamos num momento de lutar para desconstruir essa posição de irrigar as comunidades terapêuticas com o direito do orçamento impositivo.
(Raissa) Dário, nós agradecemos muito suas contribuições. E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Você pode conferir mais informações em nosso site e em nossas redes sociais. Ótima semana a todas e todos e até o próximo programa!
12 de dezembro de 2023
