Em reunião na sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a FASUBRA Sindical participou, na tarde de segunda-feira, 14, da mesa Nacional de Negociação Permanente. O evento, que tratou da negociação do acordo coletivo dos trabalhadores celetistas concursados pela Ebserh, também abriu espaço de debate para sugestões na minuta de Regime Interno (Institucional). Presentes os representantes da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A reunião se iniciou com a apresentação do presidente da Ebserh, Newton Lima, expressando suas opiniões a respeito dos resultados da gestão da empresa, e suas observações sobre as perspectivas com a regulamentação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Segundo Lima, “agora teremos que conviver com a realidade de trabalhar com o ponto de vista macrocultural e aproximar a carreira, sem ferir os direitos, além de trabalhar no dia a dia as relações”. Sobre os problemas de gestão após a instituição da Ebserh nos Hospitais Universitários, Lima afirmou ainda que não aceita qualquer tipo de discriminação ou redução do papel histórico dos trabalhadores do serviço público federal nos hospitais. Porém, destacou que “a tendência é a ampliação dos celetistas no quadro de trabalho, substituindo os trabalhadores regidos pelo Regime Jurídico Único”.

A representação da Ebserh citou o processo final de assinatura do acordo coletivo de trabalho, negociado entre Ebserh, Condsef e FNE. A FASUBRA não se posicionou sobre a finalização do acordo coletivo, por não ter participado desde o início do processo de negociação. A Federação reafirmou que é a legítima representante de todos os trabalhadores vinculados ao Regime Jurídico Único nas universidades públicas, de todas as carreiras que compõe o PCCTAE (Lei 11091/2005), compreendendo todos os profissionais que atuam nos Hospitais Universitários. Registrou ainda que está aguardando o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre qual entidade tem representação legal dos trabalhadores vinculados à Ebserh.

A representação da Ebserh apresentou a proposta de logomarca para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), e a proposta de regimento para regulamentar o funcionamento da MNNP, com todas as sugestões de alterações enviadas pelas entidades presentes. A reunião não apontou nenhum encaminhamento. Foram agendadas reuniões para os dias 12/01/2016, 19/01/2016 e 26/01/2016, em continuidade ao debate sobre o Regimento da MNNP. A representação da FASUBRA se propôs a apresentar um relatório e sugestões à mesa para “debater com mais tranquilidade as relações conflituosas com a implementação da Ebserh nos Hospitais Universitários”.

Além disso, a FASUBRA protocolou a pauta de reivindicações dos trabalhadores vinculados ao Regime Jurídico Único que atuam nos Hospitais Universitários já administrados pela Ebserh, e solicitou reunião para debater as reivindicações apresentadas na pauta.

Fonte: FASUBRA

17 de dezembro de 2015