Aconteceu na tarde do dia 28 de janeiro a audiência pública que discutiu o aumento abusivo o reajuste abusivo do preço do ticket refeição para os técnicos- administrativos nos Restaurantes Universitários (RU´s) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O evento aconteceu no anfiteatro C do bloco 5O no Campus Santa Mônica. Os debatedores foram o Coordenador Geral do SINTET-UFU Robson Luiz Carneiro, o Magnífico Reitor da UFU Elimiro Santos Resende, o Diretor de Assuntos Estudantis da UFU Leonardo Barbosa e Silva e o Assessor Jurídico do SINTET-UFU José Carlos Cunha Muniz Filho. Para secretariar a mesa foi convidado o consultor do sindicato Ricardo Takayuki Tadokoro.
O coordenador Robson Luiz abriu a audiência expondo os motivos e objetivos da atividade, colocando para a mesa e plenária a insatisfação da categoria com o reajuste do ticket refeição
para os servidores e servidoras e a necessidade de maior debate sobre o tema. Em seguida a fala foi concedida ao Reitor Professor Elimiro Santos Resende que expôs os motivos do aumento com bases em pareceres jurídicos, afirmando que os motivos são de natureza técnica e não política.
Após o Reitor foi a vez do Diretor de Assuntos Estudantis, prof.º Leonardo Barbosa que apresentou um estudo e parecer argumentando a existência de um duplo subsídio, que na avaliação do mesmo e da administração da UFU é ilegal levando em consideração a legislação existente sobre o auxílio-alimentação para servidores públicos. “Não tratamos como aumento, pois a diferença nos preços não existia devido ao duplo subsídio para os servidores”, disse Barbosa. Foi colocado também pelo professor que a maior parte de recursos que subsidiam as refeições dos Restaurantes Universitários da UFU é oriunda do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado como política de permanência estudantil. Defendeu que os recursos do PNAES destinados para qualquer pessoa não discente é uma infração ao decreto que instaura o programa. “Afirmo que sem os recursos do PNAES aproximadamente quatro mil alunos da UFU abandonariam os estudos”, afirmou.
Na fala do Coordenador Geral do SINTET-UFU, Robson Luiz Carneiro, expos que atualmente a decisão da administração superior da UFU está retirando na prática um direito histórico dado aos servidores há muitos anos. “Os técnicos-administrativos fazem suas refeições no RU, juntamente com os estudantes e pagando o mesmo preço, há vários anos, muito antes da criação do PNAES e da Lei do Auxílio à Alimentação”, disse o coordenador. Robson ainda disse que, apesar das resoluções que impedem o servidor que recebe R$458,00 de auxílio alimentação seja subsidiado novamente, existem situações como de alguns Ministérios Federais que oferecem refeições para seus servidores (muitos com o valor do auxílio alimentação maior do que os técnicos-administrativos), fora outros exemplos no serviço público, como a refeições oferecidas aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Salientou que não há intenção corporativa a ponto de admitir que recursos do PNAES sejam desviados para benefício dos servidores e servidoras, mas salientou a falta de vontade política da reitoria para buscar uma alternativa que no mínimo ofereça um preço mais acessível ao conjunto da categoria. Questionou sobre o acordo entre o sindicato e a reitoria de suspensão temporária do reajuste do valor do ticket-refeição em que não foi cumprido no caso, para os aposentados e aposentadas que estão pagando o valor já reajustado de R$7,50.
No geral, a coordenação do SINTET-UFU entende que os serviços públicos devem ser acessíveis para os trabalhadores e que é dever do Estado garanti-los, essa é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora por direitos sociais. O SINTET-UFU elaborou e protocolou nesta segunda (01), um recurso com pedido de atribuição de efeito suspensivo, uma vez que a política de preços do restaurante universitário foi deliberada por órgão não competente. De acordo com a coordenação juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, para além dos motivos contrários ao reajuste apresentados, o capítulo X, da Resolução 01/2014 do CONSEX, em seus artigos de 23 a 25 está em desacordo com o estatuto da UFU. “O Conselho Diretor que é o órgão consultivo e deliberativo da universidade em matéria orçamentária e financeira, cabendo a ele fixar preços, taxas e emolumentos”, disse José Carlos Muniz. O assessor jurídico enfatizou o argumento de que vários setores da administração pública fornecem alimentos in natura para seus servidores. Ele ratifica tal argumento com o Parecer da Procuradoria do Estado de São Paulo, PA-3 nº375/94, no qual ao enfrentar o questionamento do fornecimento de refeições in natura se manifestou pela sua legalidade, tendo em vista a sua contribuição para o bem do serviço público.
A Coordenação Colegiada do SINTET-UFU espera que o recurso seja acatado e que o assunto possa ser debatido no Conselho Universitário.
Redação e imagem: Guilherme Gonçalves
29 de janeiro de 2016
