Como atividade da paralisação nacional, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico – Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU) realizou na manhã do dia 24 o debate sobre a pauta nacional de discussão recomendada pela Federação dos Técnicos (FASUBRA).

 

 

PEC-395

O primeiro tema de discussão foi a PEC-395. Para fundamentar o assunto, o coordenador geral Robson Luiz Carneiro fez um resgate histórico, constituindo uma reflexão acerca do capital e a educação, que envolvera desde cedo todas as camadas socioeconômicas da sociedade brasileira.

Destaques feitos para a concretização de uma educação de qualidade serviram de argumentação do debate. A aprovação do projeto “apresenta o risco de nós voltarmos lá na revolução industrial, porque ela fala que a universidade pode cobrar em cursos de mestrado profissional e abrindo espaço para a iniciativa privada”, destacou o coordenador.

Na avaliação da aplicação do tema Carneiro enfatizou que “o assedio da iniciativa privada vai ficar mais intensa e possivelmente daqui a algum tempo pode não existir mais mestrado acadêmico nas universidades”.

Para ele, a FASUBRA está na luta contra a aprovação desse Projeto de Emenda Constitucional 395, e cabe a toda a comunidade acadêmica discutir e levar ao reitor, para que a UFU se posicione, enquanto universidade, contra a aplicação da emenda na ANDIFES e em defesa de uma educação pública de qualidade na instituição.

Além dos coordenadores, o público presente teve espaço para fala contribuindo ainda mais para a discussão da pauta nacional de paralisação

 

FUNPRESP – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

O coordenador geral do SINTET-UFU, Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior destacou que o regime previdenciário atual do servidor público prevê que, além do desconto de 11% no contracheque para a previdência pública, o trabalhador(a) deve complementar a sua aposentadoria com mais uma porcentagem do seu salário.

Quanto ao dinheiro depositado no fundo “o trabalhador não tem segurança de que vai receber, pois a empresa pode trabalhar com o fundo no mercado financeiro. Como exemplo, o fundo de pensão dos Correios que está com déficit devido a ‘investimentos errados’ e cobra agora dos contribuintes”, destacou a coordenação.

A partir de cinco de novembro, a adesão ao fundo está acontecendo de forma automática e não mais opcional, como acontecia com os trabalhadores que entraram entre 2013 e 2015. Para não contribuir com o fundo, os novos trabalhadores têm apenas três meses após o ingresso no serviço público federal para solicitar o seu desligamento.

Para Júnior, a FUNPRESP representa um “Ataque a um direito constitucional, que é a previdência pública. Ao invés de segurança, a FUNPRESP traz insegurança”, concluiu.

 

PREVIDÊNCIA

“A proposta de nivelamento na idade de aposentadoria entre a esfera privada e a pública é danosa e nós já estamos nos mobilizando para debater e lutar contra essa aprovação”, afirmou Mário Júnior.

 

EBSERH

Sobre a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos hospitais universitários do país, o coordenador geral do sindicato, Mario Júnior apresentou relatos e estudos que demonstram que a adesão à empresa, só contribui para a precarização da saúde pública.

 

ENCAMINHAMENTOS

PEC – Proposta de carta para os deputados.

FUNPRESP – Não incentivar a adesão e orientar aos novos trabalhadores o prazo de exclusão do desconto automático e buscar um melhor regime para esses trabalhadores.

EBSERH – Visibilidade para a população de toda a região.

 

Texto: Kennedy Costa
Foto: Guilherme Gonçalves

24 de fevereiro de 2016