A 24ª fase da Operação Lava Jato promovida pela Polícia Federal, sob as ordens do Juiz Sergio Moro, batizada de “Aletheia”, teve como alvo o ex-presidente Lula, colaboradores diretos, e seu instituto. A Direção do SINTET-UFU considera que todas as denúncias referentes a todos os processos de corrupção (que envolvem PSDB, PMDB, PP, PT e outros) que ocorreram no país nessas últimas 3 décadas devem ser rigorosamente apuradas.
Nítido que os grandes meios de comunicação do país divulgam de forma seletiva as recentes denúncias de corrupção, ao isentar da divulgação o envolvimento de Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB) nesses e em outros processos. Essa seletividade travestida de “imparcialidade” tem raízes em interesses econômicos e políticos dos grandes meios de comunicação que constituem a elite dominante brasileira.
Foi estarrecedor acompanhar a cobertura midiática referente a desnecessária condução coercitiva de Lula, na última sexta-feira (4/3/2016), de sua casa até ao aeroporto de São Paulo para prestar depoimento. A decisão do Juiz Sergio Moro pela ação da condução coercitiva do ex-presidente para depoimento, tem pelo menos duas dimensões iniciais importantes que precisam ser colocadas:
A primeira é de que o artifício desse tipo de ação serviu para criar um sensacionalismo e agitação com vistas a ganhar a opinião pública (que legitimamente está revoltada com os casos de corrupção generalizada) para a desmoralização sistemática que vem sendo articulada contra o PT pela oposição à direita. É evidente a seletividade da mídia em dar maior espaço para as acusações de corrupção contra o PT (com reflexos para as classes trabalhadoras que nada tem a ver com isso) e ao mesmo tempo veicular de forma pontual e esporádica outros fatos recentes como a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os escândalos envolvendo o PSDB em um esquema de corrupção sobre os recursos da merenda escolar no estado de São Paulo.
A segunda, e mais importante, é que essa ação tem um caráter exagerado e desmedido uma vez que o depoente em nenhum momento se colocou de forma a resistir a intimação, o que poderia justificar uma condução coercitiva; isso coloca mais uma vez em jogo as regras institucionais de um frágil e ainda em construção Estado Democrático de Direito pois, o ato desrespeita garantias legais e constitucionais. A questão central não é a ação feita contra a pessoa do Lula em si, mas uma ação que não respeita a própria lei constitucional e o princípio democrático. Dizemos isso como um alerta a todos, principalmente os militantes apaixonados, presos em um personalismo político febril, que violações como essas, inclusive muito mais graves em muitos casos, ocorrem cotidianamente com a população pobre e trabalhadora (em especial a população negra) que vive nas periferias do país e com militantes de movimentos sociais que na prática nunca vivenciaram em sua amplitude os direitos previstos pela Constituição Federal de 1988, muito pelo contrário, são criminalizados e oprimidos por uma face elitista, militarista, autoritária e punitivista do Estado. Vale lembrar do caso emblemático do jovem negro Rafael Braga que arbitrariamente foi preso (por mais de dois anos) sob a falsa suspeita de estar portando explosivos em uma das manifestações de junho de 2013, sendo que na verdade apenas portava material de limpeza em sua mochila e que atualmente por perseguição política novamente um flagrante forjado o reconduziu a prisão. A tragédia histórica, é que após 13 anos de governos do PT na gestão federal (Lula – Dilma), não presenciamos reformas políticas estruturais que fossem capazes de alterar essa dura realidade.
Está em evidência a polarização de dois projetos políticos desastrosos (um representado pelo PT e outro representado pelo PSDB), que na essência não se propõe a superar as mazelas sociais e a dependência subalterna que caracteriza a economia brasileira. Em síntese, temos hoje de um lado aquelas e aqueles que defendem o “Lulismo e o Petismo” e de outro que defendem saídas mais conservadoras tradicionalmente representadas pelo PSDB.
Hoje o Governo Dilma se encontra em grande dificuldade e isolamento político; e a resposta apresentada pelo Governo do PT a esse processo é o aceno ao cumprimento de metas absurdas de ajuste fiscal, mantendo o pagamento dos serviços e juros da dívida pública, alta taxa de juros e propondo reformas que atacam frontalmente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras como por exemplo a Reforma da Previdência. Tais medidas não se diferem das propostas do PSDB e sua base partidária de apoio, que inclusive as apoiam. A tragédia petista foi resultado da opção de um setor interno majoritário do PT (correntes internas CNB e Articulação) pela construção de um projeto de conciliação de classes com uma burguesia nefasta e corrupta que temos no Brasil. As parcas conquistas sociais, criadas por esse pacto conciliatório político-econômico, estão derretendo como gelo em um deserto, pois demonstram ser limitadas e não progressivas. Houve (e há) ingenuidade de alguns de seus apoiadores de que a aliança com a burguesia poderia defender bandeiras anti-imperialistas, anti-monopolistas e anti-latifundiárias e realizar reformas estruturantes que poderiam servir para impulsionar processos de transformação mais profundos. Isso, definitivamente, não ocorreu.
Os setores conservadores que fazem oposição ao Governo, liderados pelo PSDB, fortalecem o movimento pró – impeachment. Não nos somamos a este movimento que, se ganhar força no próximo período, levará a um governo conduzido por setores da elite brasileira, que não representam os interesses das classes trabalhadoras. Por isso é urgente para o conjunto das classes trabalhadoras brasileiras se mobilizar e construir uma alternativa política que não seja prisioneira da escolha do mal menor entre duas vias, que já não demonstram capacidade de resolver os problemas sociais colocados pela conjuntura de crise.
A Direção Colegiada do SINTET-UFU esclarece a toda comunidade universitária e a população da região, que não participaremos das manifestações convocadas pelos setores conservadores (com o falso discurso de “sem partido”) para o dia 13 de março de 2016. Além disso, convocamos todos e todas a não participarem das manifestações conservadoras nesse dia, que clamam raivosamente pelo impeachment de Dilma, ao passo que não se opõe aos projetos do governo e do congresso que retiram direitos das classes trabalhadoras (Reforma da Previdência que restringe direitos básicos, o PLS 131/2015 que privatiza o Pré-sal, o PLS 555/15 que abre o processo de privatização das empresas estatais, etc.).
Ao mesmo tempo, o ato nacional convocado para o dia 31 de março de 2016, por um amplo leque político de movimentos sociais e entidades sindicais, que tem como reivindicação principal a luta contra reformas e medidas que atacam direitos e as condições de trabalho, pode, se depender dos setores governistas que participam das atividades, ofuscar-se e desvirtuar-se em mais um ato pró Lula e PT. Cabe às pessoas e aos movimentos sociais que reivindicam autonomia e não se vinculam ao projeto do PT, não permitirem que isso ocorra, mantendo uma linha combativa e de enfrentamento às políticas conservadoras, inclusive advindas do Governo Dilma.
A Direção Colegiada do SINTET-UFU também não convocará a categoria para ir às ruas em defesa do Governo Dilma, de Lula e de quem mais está sendo investigado. Não nos furtaremos de nos posicionarmos politicamente a favor ou contra em relação a qualquer pessoa que seja alvo de investigações, a partir do momento em que estivermos baseados em comprovações e fundamentos concretos. Temos a consciência de que o poder judiciário brasileiro não está isento e imune a correlação de forças das elites econômicas juntamente com seus interesses e representantes políticos no poder e que isso pode repercutir nos processos e julgamentos. A justiça que defendemos é a que está ao lado das classes trabalhadoras e só depende delas para que se altere o cenário político. As trabalhadoras e os trabalhadores devem se esforçar para construir uma alternativa a política apresentada pelo PT e PSDB; uma alternativa capaz de representar os interesses e anseios de uma sociedade socialmente igual e humanamente plural.
8 de março de 2016
