Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 257/2016. Projeto este que requer muita atenção do povo brasileiro. Com o argumento de renegociar as dívidas dos estados e municípios, o PL ataca terrivelmente o serviço público brasileiro, a população e os servidores.

Com a “desculpa” de promover reestruturação fiscal, o PL 257, na verdade busca diminuir os custos do Estado brasileiro, e para isso acontecer o cenário que prevalecerá será o de arrocho salarial dos servidores públicos, privatização de empresas estatais, proibição de concursos e novas contratações, aumento da contribuição previdenciária aos servidores, possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos estados – empresas públicas, por exemplo – dentre outros fatores que atacarão o serviço e o servidor público. Além de atacar diretamente os direitos dos trabalhadores, o Projeto de Lei aprofundará a precarização do trabalho, o que com certeza comprometerá a qualidade dos serviços públicos prestados. Além disso, prejudicará a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e as iniciativas que combatem a situação caótica na qual o Sistema Único de Saúde (SUS) se encontra.

A FASUBRA desde o início tem se colocado contra o projeto e tem lutado muito para que ele não avance na Câmara. O SINTET-UFU está junto à sua federação para que o trabalhador não sofra as consequências da irresponsabilidade fiscal do Estado brasileiro. Tirar o país da crise é necessário, porém, não é atacando os direitos dos trabalhadores e diminuindo a qualidade do serviço público que o problema será solucionado.

Como protesto e ação para impedir que o PL 257 avance na Câmara, a FASUBRA está convocando uma Paralisação Nacional para o dia 14 de abril. O SINTET-UFU apoia a iniciativa e discutirá a paralisação em assembleia geral na próxima segunda-feira (11), às 14 horas no anfiteatro do bloco 2A, Campus Umuarama.

11 de abril de 2016