Nesta tarde, 08, aconteceu a primeira mesa de Aposentados das Estaduais em um evento da FASUBRA Sindical, representado por aposentados da base da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Coordenando a mesa o coordenador das Estaduais da FASUBRA, Antônio Alves Neto. O IV Encontro de Aposentados e assuntos de aposentadoria aconteceu no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB).

Auxílio alimentação

Os representantes dos aposentados da Unicamp apresentaram o Projeto de Lei Estadual nº 399/15 (http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1252097) de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, que tem como objetivo assegurar o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais.

O projeto é fruto das reivindicações dos trabalhadores das universidades estaduais para que se estenda o benefício recebido pelos servidores da ativa no valor de R$ 850,00 aos servidores aposentados e pensionistas. “O reitor disse que só pagaria o auxílio- alimentação para os aposentados sob a condição de ser uma lei, diante desta condição lutamos pela construção do projeto”.

 

Ato na Assembleia Legislativa

Na ocasião, informaram sobre a realização de um Ato dos servidores na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 06 de maio, em busca de apoio dos parlamentares para aprovação do PL 399/15.  “Muitos servidores não se aposentam porque, ao se aposentar perdem o benefício”. Também afirmaram a luta pelo aumento do auxílio-alimentação para R$ 1050,00.

Em Campinas – SP, os trabalhadores lutam pela extensão do atendimento no Centro de Saúde da Comunidade (CECOM) da universidade aos dependentes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) participa do Fórum dos Aposentados das Estaduais Paulistas formado pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade do Estado de São Paulo (UNESP) E Unicamp.  Também disputam a representação no Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Campinas-SP.

 

Previdência

A representação dos aposentados da Unicamp também lembrou o Projeto de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=328385) que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.

De acordo com a Agência Câmara Notícias (ACN), já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo a inclusão na pauta para votações no plenário. O projeto tramita na Câmara dos Deputados em regime especial e a última apreciação do plenário aconteceu no dia 05 de março de 2016. Segundo a ACN, proposta está pronta para ser votada desde 2010, porém, enfrenta resistência por parte do governo federal por envolver perda de arrecadação.

 

Previdência Complementar – SPPREVE

Na ocasião, os representantes dos aposentados da Unicamp protestaram contra a falta de informações da São Paulo Previdência (SPPREVE). “Pagamos um absurdo e a gente nunca sabe o que acontece lá. Queremos saber para fazer a luta! ”

A SPPREVE é gestora única do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, oi criada pela Lei Complementar nº 1.010 no ano de 2007. De acordo com a legislação, possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos.

 

Reforma da Previdência

No dia 27 de maio os trabalhadores realizarão um “Ato contra a Reforma da Previdência” às 9 horas na cidade de São Paulo – SP.

 

Fim do abono permanência  

A luta contra o fim do abono permanência tem mobilizado os trabalhadores técnico-administrativos em todo país. De acordo com os representantes dos aposentados da Unicamp, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 139/15(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1738617) que extingue o abono aos servidores públicos que decidem continuar trabalhando mesmo após atingir as condições para aposentadoria, tem como objetivo prejudicar os servidores, “125 mil servidores federais que vão se afastar das universidades”.

No dia 26 de janeiro foi designado o relator do projeto que tramita em regime especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação

11 de abril de 2016