A FASUBRA Sindical participou na manhã de terça-feira, 31, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. A ação, recriada por sugestão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e por iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), conta com apoio de 49 entidades do movimento social e sindical (dos setores público e privado) contra a reforma da previdência, que retira direitos dos trabalhadores e pelo retorno do Ministério da Previdência Social. O coordenador geral, Gibran Jordão e o coordenador Jorge Fernades representaram a FASUBRA.
Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, discursou em defesa da manutenção dos direitos sociais, gestão transparente da seguridade social e do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social pública e solidária. “A tarefa não será nada fácil, os ataques são enormes, mas com nossa união e consciência tenho absoluta certeza de que sairemos vencedores”. Também falou sobre o polêmico fim do Ministério da Previdência: “o ministério é nosso, dos trabalhadores e trabalhadoras! Devolvam o nosso Ministério da Previdência”, conclamou o parlamentar.
“Todos os governos declararam que havia problemas na previdência”, lembrou o senador, destacando que a seguridade não terá problemas: “é só não desviarem para outros fins todos os recursos da seguridade social”, disse. Paim ainda apresentou um estudo realizado pela ANFIP com os dados da Análise da Seguridade Social de 2014 declarando que “não há déficit e sim superávit na seguridade”.
De acordo com a tabela acima, os gastos totais com despesas de Seguridade Social em 2014 foram na ordem de 632.199 bilhões. “Sobraram atualmente 53.892 bilhões, os quais em quase sua totalidade acabam sendo desviados para outros fins”, afirmou Paim, se referindo à Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que retira a obrigatoriedade do governo de destinar parte das receitas dos impostos e contribuições a determinado órgão, fundo ou despesa. Segundo o senador, a DRU deslocava 20% das receitas de impostos da Seguridade Social, e o atual governo quer passar para 30%. “Faremos de tudo pra que a DRU não retire um centavo da Seguridade Social”, defendeu.
Fator previdenciário e idade mínima
Para Paim, os dados da ANFIP são esclarecedores e demostram que a seguridade é viável. “Depois de 15 anos de muita luta conseguimos criar uma alternativa ao fator previdenciário”, se referindo à fórmula 85/95. O senador afirmou que no Brasil existe idade mínima para aposentadoria que é de 55 anos de idade para a mulher e 30 anos de contribuição previdenciária, e para o homem 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. A nova regra, publicada no Diário Oficial em 18 de junho de 2015, foi instituída pela Medida Provisória 676/15. “Não aceitaremos que as mulheres aposentem com 65 anos por uma questão de justiça”, afirmou Paim.
De acordo com o senador, a seguridade social tem totais condições de garantir o presente e futuro e o bem estar de milhões de trabalhadores e aposentados. “Muitas mentiras têm sido ditas como forma de manipulação e intimidação, até dizer que vão atrasar os pagamentos dos aposentados”. Também falou sobre a visão apresentada da previdência social como “um grande mal que atravanca o futuro do país”.
O presidente da comissão encerrou questionando, “a quem interessa essa visão distorcida dos fatos e essa farsa?”. E disse que é de interesse dos grandes grupos econômicos e principalmente,“daqueles que estão de olho no Ministério da Previdência para transformar em um puxadinho do Ministério da Fazenda e ficar a disposição do sistema financeiro”.
FASUBRA
A Federação deixou um recado contra o presidente interino, Michel Temer. “Fora Temer, governo ilegítimo que quer atacar a previdência social e que não merece nenhuma confiança da classe trabalhadora”. Destacou as reformas previdenciárias realizadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1990) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003) contra o funcionalismo público federal, lembrando que “houve muitas resistências nas ruas”.
Para a FASUBRA, as Medidas Provisórias nº 664 e 665 aprovadas no governo da presidente Dilma Rousseff (que também priorizou a reforma da previdência), atacaram direitos previdenciários. A Federação afirmou ainda a importância de recriação da Frente Parlamentar e “a necessidade de construção de uma greve geral com a participação de todas as centrais sindicais unificadas, pra derrotar o ajuste fiscal de Temer, a reforma da previdência e derrubar esse governo ilegítimo”. A FASUBRA reitera também, a luta contra o fator previdenciário e a fórmula 85/95 que retira direitos dos trabalhadores.
O ex-coordenador da FASUBRA, João Paulo Ribeiro, o JP, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), discursou sobre o desejo dos trabalhadores de mudanças na previdência: “precisamos ter direitos e não retirar direitos, construir nossa unidade em defesa da previdência social”. JP disse ainda que os problemas devem ser resolvidos nas ruas e concluiu reivindicando ao atual governo o retorno do Ministério da Previdência Social: “devolva o nosso ministério” finalizou o dirigente sindical.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
2 de junho de 2016
