FASUBRA Sindical participou na manhã de ontem, 06, da audiência pública para debater o piso salarial dos vigilantes, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Representando a Federação os coordenadores, Ângela Targino, Neusa Santana, Roberto Machado (Robertinho) e Mozarte Simões.
Os vigilantes reivindicam a valorização da categoria e a instituição do piso nacional em R$ 3 mil, por meio do Projeto de Lei (PL) 230/2016, protocolado pelo senador Paulo Paim na tarde de ontem no Senado Federal.
A FASUBRA considera muito importante o PL 230/16 que regulamenta o piso nacional dos vigilantes, “há um grande número de trabalhadores terceirizados dentro das universidades federais, nas universidades estaduais (Universidade de Campinas – Unicamp e Universidade Estadual Paulista – Unesp) e no Centro Paulo Souza que administra 219 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e 66 Faculdades de Tecnologia (Fatecs)”. Atualmente os sindicatos da base da Federação também representam trabalhadores terceirizados e de acordo com os coordenadores, “a FASUBRA não pode ficar fora dessa briga, tem que abraçar o projeto”.
Maria Mônica da Silva Lopes, secretaria geral do sindicato dos Vigilantes de Alagoas, parabenizou José Boaventura dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) pelo trabalho que garantiu à categoria o colete à prova de balas e a reblindagem de carros forte, “agradecemos por lutar pelos trabalhadores”, disse.
Mônica expressou sentimento de repudio contra a violência praticada à adolescente de 16 anos do Rio de Janeiro, vítima de estupro coletivo. A secretária afirmou que houve repercussão do caso devido à quantidade de agressores e que este tipo de violência é retrato de vários estados do país. “Não podemos nos calar sobre uma violência dessas, não podemos deixar impune”.
O deputado distrital, Chico Vigilante, questionou a exposição dos profissionais da segurança diante dos riscos e recebendo baixas remunerações. Afirmou que a proposta do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – projeto permite que os acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre a legislação trabalhista) “é indecente e imoral”.
José Boaventura dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) justificou a necessidade de reconhecimento condizente com a responsabilidade dos profissionais de segurança. “Cuidamos da vida de pessoas e não apenas de patrimônio material”.
Cláudio José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e São Gonçalo-RJ, afirmou que empresários querem desvalorizar os trabalhadores, se referindo às empresas “dão calote” em trabalhadores. “Não podemos aceitar que os empresários tratem nossa categoria como mercadoria”. Oliveira disse que é possível realizar melhorias na legislação por meio do Estatuto da Segurança Privada, que tramita na Câmara dos Deputados. E sobre o projeto de lei afirmou, “o piso não só vai valorizar o vigilante, mas vai dar respeito também”.
Tabela CNVT revela o salário de vigilantes no país.
A senadora Fátima Bezerra defendeu avançar no desafio que promova a cidadania da categoria dos vigilantes em todo país. “A institucionalização de um piso salarial não é só justa, mas necessária para corrigir as injustiças e distorções que existem no campo salarial pelo país a fora. É inaceitável que em alguns estados paguem abaixo do salario mínimo”.
A representação da FASUBRA lembrou que os vigilantes públicos federais também se se beneficiaram com o projeto que possibilitou os 30% de adicional de periculosidade dos vigilantes da iniciativa privada, “então nós estamos juntos nessa luta”. Porém, os vigilantes federais públicos recebem apenas 10%, de acordo com a Orientação Normativa nº 06 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Vários sindicatos da base da FASUBRA ajuizaram ações requerendo os 30%. A Federação está atenta, lutando por esses trabalhadores.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
7 de junho de 2016
