SintetUFU – MOBILIZAÇÃO VIRTUAL CONTRA A PEC 241/16

Prezadas companheiras e prezados companheiros,

A Coordenação colegiada do SINTETUFU, no fortalecimento de nossa luta contra a PEC 241/2016 que se aprovada, afetará prejudicialmente a estrutura gratuita e de qualidade do Serviço Público, e consequentemente o cotidiano da UFU, de nossas condições de trabalho, salariais e de vida; solicita a todas e todos o envio do texto a seguir, para os seguintes e-mails:

O envio desse texto para as/os parlamentares de Minas Gerais ajudará a nossa luta contra a PEC 241/2016.

Saudações Sindicais,

Coordenação Colegiada do SINTET-UFU

11 de Outubro de 2016

CARTA AOS PARLAMENTARES DE MINAS GERAIS

Deputados/as de Minas Gerais:

Votem contra a PEC 241/2016

A Câmara aprovou ontem (10) em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição que estabelece um teto de despesas para o governo federal nos próximos 20 anos, afetando principalmente os gastos nas áreas da educação, da saúde e dos programas sociais. O projeto foi aprovado com 366 votos a favor, 111 contrários e duas abstenções. O texto ainda precisa passar por uma nova votação dos deputados, depois, segue para o Senado.

A PEC 241/2016, estabelece para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Assim, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não poderá aumentar os investimentos nas áreas sociais além do teto. Na prática, a medida confronta o princípio constitucional e cláusulas pétreas que vincula receitas para a educação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticas sociais em geral.

Ao mesmo tempo em que propõe o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a PEC 241 garante recursos para as “empresas estatais não dependentes” (Projeto de Lei do Senado 204/16), que fazem parte de um esquema jurídico fraudulento cuja finalidade é simplesmente transferir recursos públicos para o setor financeiro. Se aprovada, a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários. Abaixo, alguns prejuízos destas medidas:

Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e em Saúde seria de R$ 37,7 bilhões.
Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016.
A PEC 241/16 tem como uma de suas consequências a não realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
O IBGE estima que em 20 anos a população aumente em cerca de 20milhões de pessoas e o número de idosas/os irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC241 implicará, nos próximos 20 anos, em perdas da ordem de R$868 bilhões no financiamento da assistência social.
A PEC 241/16 juntamente com o PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais com a finalidade de renegociar suas dívidas com a União.
A PEC241/16 vai incluir na Constituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.

O SINTET-UFU realizará uma Assembleia Geral no dia 18 de Outubro de 2016, na qual debaterá a deflagração da Greve das trabalhadoras e trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Uberlândia; tendo como pauta a luta contra a aprovação da PEC 241/2016 na Câmara das/os Deputadas/os e no Senado Federal.

Viemos por meio dessa carta, solicitar às Deputadas e Deputados Federais de Minas Gerais, em especial ao Deputado Federal Odelmo Leão (recém-eleito Prefeito de Uberlândia); a votarem contra a aprovação da PEC 241/2016 durante a segunda sessão na Câmara das Deputadas/os Federais.

Informamos ainda, que divulgaremos em todos os meios de comunicações do SINTET-UFU, para acesso de toda a população de Uberlândia e região, os nomes das/os parlamentares que votarem favoráveis a essa PEC 241/2016; que prejudicará as condições de vida da população uma vez que essa PEC desmantelará a estrutura do serviço público 100% gratuito e com qualidade.

VOTEM CONTRA A PEC 241/2016

PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 1005 GRATUITO E COM QUALIDADE

EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Sindicato dos Trabalhadores Técnico – Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia – SINTET-UFU

11 de outubro de 2016

MOBILIZAÇÃO VIRTUAL CONTRA A PEC 241/16

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