Durante a noite de ontem (21), o Comando Local de Greve (CLG) das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), realizou o seminário “Diálogos sobre a PEC 55: aspectos jurídicos econômicos e sociais”. O evento aconteceu no anfiteatro do bloco 3Q, no campus Santa Mônica.
Os debatedores foram Vanessa Petrelli Corrêa, professora do Instituto de Economia da UFU; José Carlos Muniz Filho, advogado do SINTET-UFU; Miqueias de Souza Marçal, técnico-administrativo graduado em direito; Sebastião Elias, técnico-administrativo especializado em gestão da saúde; e Ricardo Takayuki Tadokoro, professor e cientista social. A intenção do seminário foi esclarecer as implicações que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 55 (antiga 241) trará para a vida da classe trabalhadora no âmbito jurídico, econômico e social.
O primeiro a expor suas ideias foi o técnico-administrativo em educação da UFU, Miqueias de Souza Marçal que fez uma pequena introdução e explicação sobre a Constituição Federal (CF) de 1988. De acordo com ele, a Constituição Federal garante a obrigatoriedade do Estado em oferecer serviços básicos como saúde, educação e segurança a sua população, porém, a PEC ameaça esse direito. “Nenhuma norma pode se sobrepor a CF, apenas complementá-la”, afirmou Marçal.
Em seguida foi à vez do advogado do SINTET-UFU, José Carlos Muniz Filho completar as implicações na área jurídica. Muniz seguiu a mesma linha de seu antecessor, afirmando que a PEC 55 é inconstitucional por ferir a constituição. “Emendas não podem modificar cláusulas pétreas da CF e essa PEC desconstrói o estado social de direito ao não garantir serviços básicos, o que fere os direitos individuais e sociais da população”, disse o advogado. Transitando um pouco na área econômica, o defensor citou o principal fator da crise econômica brasileira, a dívida pública. “O que tem onerado exageradamente o Estado brasileiro é a dívida pública e seus juros elevados, e não os gastos com serviços sociais. Assim, é desproporcional fazer os mais pobres e vulneráveis pagarem pela dívida pública”, completou.
Da esquerda para a direita, os debatedores Sebastião Elias, Ricardo Takayuki Tadokoro, Vanessa Petrelli Corrêa, José Carlos Muniz Filho e Miqueias de Souza Marçal. (Imagem: Guilherme Gonçalves)
A terceira a expor suas ideias foi à professora Vanessa Petrelli Corrêa. Com exposição voltada exclusivamente para o campo econômico, a docente da UFU mostrou a partir de dados e gráficos os reais motivos da crise econômica brasileira e o falso discurso do governo que oculta o verdadeiro objetivo da proposta. “A PEC 55 está travestida de ajuste, mas a realidade é que ela visa diminuir drasticamente a participação do Estado na economia”, afirmou.
Segundo a especialista em economia, vários são os fatores que geram a crise econômica brasileira atual, dentre eles os gastos primários, ou seja, gastos com saúde, educação e segurança pública por exemplo. No entanto, esses setores são responsáveis por uma pequena parcela da crise. “O resultado primário (saúde, educação, etc) não é o único fator de aumento da dívida pública. Ações financeiras como política monetária, política cambial, variação de juros, entre outros, aumentam drasticamente essa dívida”, disse Corrêa. Para finalizar, ela ainda apontou a desproporcionalidade entre os gastos com serviços e pagamento de juros. “O governo diz que o déficit primário (gastos públicos) é o responsável pela dívida pública, porém, esse fator representa 1,1% da dívida, mas não cita que o pagamento dos mais diversos tipos de juros representa 8,5% do problema”, completou a docente.
Para falar um pouco da área social, o convidado Ricardo Takayuki Tadokoro apontou alguns dos impactos que a PEC 55 trará para a sociedade brasileira. “A crise econômica foi gerada por ações financeiras erradas utilizadas para manter a popularidade do governo. E agora o governo tentar jogar o pagamento da dívida nas costas de quem não a gerou, ou seja, a classe trabalhadora”, afirmou o cientista social. Tadokoro criticou ainda a política de austeridade pretendida pelo governo federal. “O Fundo Monetário Internacional (FMI) possui um estudo comprovando que em países europeus em crise, políticas de austeridade fiscal não geraram resultados e tiraram o país da crise”, completou.
Por último, o técnico-administrativo em educação da UFU, Sebastião Elias, também falou dos impactos sociais que a PEC trará na saúde pública. De acordo com ele, o Brasil já possui uma carência na saúde pública. “Não se faz saúde apenas com hospitais. É necessário que se construa ambientes saudáveis e se dê acesso à educação relacionada à saúde, e essa prática é falha em nosso país”, comentou Elias. O especialista em gestão da saúde afirmou ainda que a PEC 55 extingue uma luta histórica da sociedade brasileira. “A PEC 55é um golpe, pois destrói uma luta social histórica de construção de direitos da classe trabalhadora”, finalizou.
22 de novembro de 2016
