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Propostas Aprovadas no XXIV CONSINTET – FIDEL Vive!

  • Cobrar da Administração Superior da UFU a consolidação imediata da adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais em toda a UFU, conforme resolução aprovada pelo Conselho Diretor na reunião do dia 10/06/2016.
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a revogação imediata da política de recursos humanos no que se refere ao acesso dos Técnicos-Administrativos em Educação ao Restaurante Universitário, para que se possa fazer o debate com a comunidade universitária sobre essa questão. Para isso, reivindicamos a revogação da política de preços para o acesso ao Restaurante Universitário por parte dos Técnicos-Administrativos em Educação, estipulada ilegalmente pelo Conselho de Extensão. Pelo retorno do valor pago anteriormente pelo Técnico-Administrativo em Educação, para o acesso ao Restaurante Universitário.
  • Cobrar permanentemente da Administração Superior da UFU a ratificação do compromisso (já expresso) de respeito a qualquer movimento de PARALISAÇÃO e ou de GREVE promovido pelo SINTET-UFU, não procedendo com qualquer determinação externa a UFU referente à corte de ponto ou substituição de grevista (com trabalhadores e trabalhadoras de empresas terceirizadas ou com contratos de trabalho temporários, bolsistas e/ou estagiários), haja vista ser este um instrumento de luta dos trabalhadores garantidos na Constituição;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a manutenção da política institucional que garanta o direito conquistado pelos Técnicos-Administrativos em Educação em relação à participação em atividades sindicais (Congressos Sindicais, Plenárias, Seminários e Reuniões), reconhecendo, tais atividades, como atividades laborais.
  • Lutar pela instituição de conselhos superiores paritários na UFU conforme proposta que está sendo construída pela Estatuinte em curso na universidade. Além disso, pela defesa no Conselho Universitário de todo o texto para o novo Estatuto da UFU que será proposto pela Estatuinte.
  • Cobrar da Administração Superior, a realização de Seminários Institucionais na UFU, envolvendo todas as chefias de setores, para debater a questão do Assédio Moral visando elaborar propostas institucionais para superação dessa prática;
  • Fortalecer a luta pela não ADESÃO da UFU e do HC-UFU à EBSERH;
  • Fortalecer a luta pela não alteração do estatuto da FAEPU que visa transformar a mesma em Organização Social (OS);
  • Cobrar da Administração Superior da UFU, a revitalização do Restaurante do Hospital Universitário, para que o mesmo ofereça alimentação adequada para os trabalhadores e trabalhadoras do HC-UFU, priorizando a utilização das fazendas da UFU e dos produtos da agricultura familiar. Sugerir que a UFU se adeque a legislação sanitária;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU, a realização de Seminários Institucionais, envolvendo as coordenações de cursos, para que pense em ações para se aplicar de forma efetiva a Lei 10.639/2003 (que inclui no currículo oficial a temática da “História e Cultura Afro-Brasileira”) nos projetos curriculares de todos os cursos da UFU;
  • Lutar pela revitalização da Rádio e TV Universitária (RTU) transformando a mesma em um pólo alternativo para a comunicação social em Uberlândia e nos campi avançados;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a ratificação do compromisso já expresso, de realizar eleições diretas para a Direção, Coordenações e Chefias do HC-UFU, não permitindo quaisquer tipos de retaliações em função das diversas posições políticas assumidas;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de uma política institucional que garanta que as funções dos cargos de técnicos-administrativos em educação não extintos pela Lei nº 9632/1998 sejam exercidas exclusivamente por técnicos-administrativos em educação, sendo vedada sua realização por trabalhadores terceirizados, fundacionais, bolsistas, estagiários e outros.
  • Por um levantamento de todos os cargos de TAE’s que não estão extintos pela lei 9632/1998 que estão vagos, para abertura de concursos e a devida reposição destes cargos não extintos pela lei 9632/1998, com compromisso institucional de pleitear junto ao MEC e MPOG concurso público de imediato.
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a realização de forma didática, ampla e com total transparência das prestações de contas da Universidade Federal de Uberlândia e de todas as suas Fundações de Apoio;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a construção de uma política institucional de gênero na universidade, que possibilite o combate a qualquer tipo de assédio sexual ou tentativa de violência sexual dentro da Universidade, acompanhando os trabalhos da comissão de gênero da UFU. E que o setor de vigilância seja capacitado e especializado na abordagem de violência de gênero, via realização de seminários;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a elaboração de editais internos de pesquisa e extensão que valorizem e priorizem os projetos interdisciplinares, que possibilite a participação e o envolvimento direto dos técnicos-administrativos em educação no planejamento, na coordenação, execução de atividades de educação, extensão e pesquisa;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a construção de uma política que permita de forma estrutural, via rodízio, o afastamento com remuneração de Técnicos-Administrativos em Educação para a realização de cursos de Qualificação;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de política institucional que divulgue com transparência, os requisitos e métodos para a distribuição de Cargos de Direção e Funções Gratificadas e instituição de uma politica de gestão de capacitação dos gestores;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a alocação de mais Técnicos-Administrativos em Educação, regidos pelo Regime Jurídico Único, nos campi avançados (FACIP, Monte Carmelo e Patos de Minas);
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a destinação anual de verbas públicas nos orçamentos das Unidades e dos diversos setores da Universidade para possibilitar a participação de Técnicos-Administrativos em Educação em congressos nacionais e internacionais que ocorram dentro e fora de Uberlândia;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de uma política de recursos humanos que tenha como método estruturante o diálogo com os Técnicos-Administrativos em Educação, antes de qualquer tomada de decisão institucional;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU um posicionamento público divulgado em seus meios de comunicação internos e externos contra o Projeto “Escola Sem Partido”.
  • Lutar pela não instalação do Ponto Eletrônico na UFU;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU atenção especial à saúde suplementar que está se tornando excludente (convênio médico), mediante fiscalização de contratos pela categoria e transparência;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a reserva e criação de vagas para TAE’s em todos os cursos de graduação e pós-graduação e nos cursos técnicos e tecnológicos, bem como a oferta e fomento de cursos voltados à qualificação dos técnicos, garantindo os princípios de publicidade e gratuidade;
  • Que o SINTET-UFU atue junto com a FASUBRA, na luta pela ascensão funcional, dialogando e pressionando o MEC e a ANDIFES;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a realização da racionalização e o dimensionamento dos cargos do PCCTAE em toda UFU;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a realização de seminários institucionais na Universidade, envolvendo todos os segmentos da comunidade universitária, para discutir a segurança nos campi da universidade;
  • Lutar junto a FASUBRA pela abertura de concurso público para os cargos ainda não extintos, inclusive para vigilantes e motoristas. Cobrar que a Administração Superior da UFU apoie publicamente essa luta dentro dos Fóruns internos do Governo Federal e da ANDIFES;
  • Lutar para que os aposentados possam ter voz e voto nos conselhos, e reforçar a inclusão do voto para Reitor e Vice-Reitor;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de uma política de reconhecimento e valorização do/a aposentado(a) como membro atuante da Comunidade Universitária e a garantia de representação/participação nos conselhos superiores;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU ações que estimulem, respeitem e garantam a participação dos técnico-administrativos em educação nas atividades de representação em quaisquer instâncias internas e externas à UFU (comissões, conselhos e outros);
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a adoção de política institucional que permita o uso do complexo esportivo do Glória com a participação das entidades dos três seguimentos e administração da universidade;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a construção de um complexo esportivo (nos moldes do complexo construído no Santa Mônica), em todos os campi da instituição que ainda não o têm (Umuarama e campi avançados);
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a implementação de políticas de segurança aos técnicos-administrativos expostos à possíveis ameaças em seu ambiente de trabalho e durante a execução de suas atividades diárias (bibliotecas, recepções, hospitais, etc), principalmente nas atividades e ambientes cujo funcionamento e execução aconteça no período noturno e nos setores com único servidor trabalhando. E pela implementação de portarias de acesso realmente eficazes no HC;
  • Cobrar da Administração Superior da UFU a reabertura da Cantina que anteriormente funcionava no campus Educação Física, no mesmo modelo praticado atualmente pelos RU’s, quanto à política de atendimento e preço.
  • Reforçar a identidade de nossa carreira! Somos Todas e Todos Técnico-Administrativos em Educação.
  • Reivindicar da UFU o fortalecimento da politica de gênero na UFU, e a construção de políticas institucionais que visem combater o machismo, racismo e homofobia.
  • Reafirmar a autonomia politica do sindicato frente aos governos, à Reitoria e aos partidos políticos;
  • Retorno do Projeto Memória do Sindicato;
  • Reorganizar os trabalhadores e trabalhadoras da FAEPU via princípio da organização por local de trabalho conforme decisão do CONSINTET-UFU;
  • Garantir que o sindicato represente as reivindicações do conjunto da categoria, não aceitando as tentativas de separação entre aposentados e pensionistas e trabalhadores da ativa ou a oposição entre servidores da UFU, fundacionais e terceirizados.
  • Proposta para realização de um Congresso Extraordinário Estatutário do SINTET-UFU.
  • Pela transparência na política de remoções com abertura de editais.
  • Realizar seminários entre servidores dos campi avançados para que estes possam discutir e procurar soluções em conjunto para os problemas comuns a estes trabalhadores e trabalhadoras.
  • Lutar pela garantia de cotas para participação das mulheres nas atividades institucionais, garantindo a participação efetiva em conselhos, comissões institucionais etc.
  • Políticas voltadas ao combate do racismo e preconceito racial com realização de eventos, seminários, GT’s e outros.
  • A organização por local de trabalho criando núcleos, inclusive nos campi avançados, para composição de um fórum onde possamos ter um espaço de atuação para o conjunto da categoria.
  • No campo das relações de trabalho propomos construir nos GT’s um conjunto de ações: que combatam as causas ambientais de adoecimento no trabalho que melhore a política de acolhimento daqueles servidores afastados por um longo período de tempo. Que combata o assédio moral e sexual e toda forma de violência e discriminação. Que reconheça o espaço dos trabalhadores e trabalhadoras na gestão da UFU. Que incorpore as novas demandas da categoria.
  • Ampliar o debate sobre a reestruturação do PCCTAE.
  • Implementar as atividades da década dos afrodescendentes junto com a CUT e outras centrais sindicais e entidades ligadas à classe trabalhadora.
  • Continuar junto com as centrais e demais entidades da classe trabalhadora a luta contra qualquer ajuste fiscal que retire direito dos trabalhadores e trabalhadoras.
  • Continuar o trabalho conjunto com o DCE, ADUFU e APG na defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
  • Fortalecer as relações com os sindicatos de outras categorias profissionais e movimentos sociais.
  • Contribuir com as ações políticas da CUT Nacional, Estadual e Regional.
  • Participar da construção das ações da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.
  • Que a reitoria possa estabelecer que as empresas terceirizadas prestadoras de serviços de segurança adotem o contingente de 50% para mulheres.
  • Que para gerenciar a segurança orgânica da UFU seja exclusivamente do quadro efetivo com cargo de vigilância, obedecendo às legislações específicas.
  • Lutar pela criação de plantão de segurança de atendimento especializado 24h para atendimento a violência a mulheres.
  • Reivindicar junto a UFU que o sistema de vídeo monitoramento de segurança seja operado por vigilante do quadro efetivo da vigilância da UFU.
  • Lutar pela garantia junto a UFU de acesso 24 horas de familiares e amigos dos servidores e servidoras que residam nas fazendas e reservas biológicas da UFU. E que seja feito o controle nas portarias de entrada e saída destes visitantes.
  • Lutar para que a DIVIG implante o GT Segurança para apresentar propostas de segurança a serem implementadas na UFU e auxiliar o gerente nas soluções relacionadas à segurança e auxiliar na administração da DIVIG.
  • Lutar junto a administração superior, para garantir a liberação (sem compensação de carga horaria) para participação do servidor técnico administrativo em educação, em conselhos, comissões, incentivando sua participação e garantir a certificação para efeito de progressão por capacitação.
  • Realizar debates sobre a história e cultura das demais etnias brasileiras.
  • Ampliar a participação do SINTET nas mídias da UFU.
  • Que o SINTET-UFU realize seminário sobre Economia Solidária.
  • Que a FASUBRA cobre a CNS que disponibilize um site para facilitar a comunicação entre as CIS\ CNS.
  • Que a CIS se faça presente nas discussões de gestões de pessoas quando trata de assuntos pertinentes a melhoria e atualização da carreira do TAE’s.
  • Que o GT Mulheres impulsione a criação de coletivos de Mulheres por local de trabalho para grupo de estudos, discussões e autodefesa das mulheres trabalhadoras daquele setor.
  • Que o nome do XXIV CONSINTET-UFU tenha o nome: Fidel Vive.

 

Saúde do trabalhador, SUS e Situação do Hospital de Clinicas

  • Que se cumpram os princípios do SUS, modificando-se a tabela de procedimentos para no mínimo de 70% do valor pago pela a rede privada;
  • Abrir discussões sobre as orientações do SIASS;
  • Cumprimento da RDC50
  • Divulgar índices e motivos de adoecimento, afastamento dos trabalhadores técnicos-administrativos em educação e docentes da UFU, devido a crescente sobrecarga de trabalho e stress sofrido pelos servidores públicos federais em educação.
  • Ampliar o acompanhamento psicológico do servidor, para questões imediatas, devido ao frequente número de suicídios e afastamentos.
  • Intensificar no setor de segurança do trabalho a avaliação de riscos (ergonômico) e ampliar a divulgação para o servidor quanto a valer-se deste instrumento.
  • Que o SINTET-UFU continue defendendo SUS na sua integridade com realizações de seminários.
  • Melhoria nas condições de trabalho nos setores da UFU
  • Cobrar da UFU projetos que contemplem a saúde do trabalhador como um todo (oficinas, ginástica laboral)
  • Que a UFU assegure a atualização dos programas de saúde do servidor e seu cumprimento integral, com participação dos servidores. (Definição dos adicionais de insalubridade)

 

Questões das fundações e terceirizações

  • Que o SINTET-UFU dê continuidade à luta em defesa de um serviço publico de qualidade e contra o processo de terceirização em curso nas universidades brasileiras, porem que represente e defenda os trabalhadores das fundações conforme já definido nos congressos anteriores.

 

Grupo específico de aposentados e pensionistas

  • Realização de seminário local para retirada de demandas para o seminário nacional
  • Que seja cobrado da UFU área de lazer com hidroginásticas, academia
  • Voltar a usar o Centro Esportivo do Gloria para Todos.
  • Que o SINTET reivindique junto à reitoria melhorias no contrato de Saúde suplementar para aposentados e pensionistas.
  • Que os aposentados sejam tratados com equidade no sindicato. Reuniões periódicas com os aposentados e pensionistas a cada 30 dias
  • Ter uma ambulância disponível para todos os congressos.
  • Ampliar o trabalho na Oficina de Artesanato contratando profissionais para ampliar os conhecimentos e possibilitando formas de exposição e venda dos produtos;
  • Garantir a sede e locomoção para as oficinas de artesanatos;
  • Oficinas mensais de artesanato;
  • Oferecimento de cursos de capacitação
  • Contratar o trabalho de um novo artesão para estimular o trabalho das oficinas;
  • Melhorar o processo de comunicação entre SINTET-UFU e os aposentados:

Fazer cadastramento no WhatsApp;

Atualizar os telefones;

Utilizar o telefone para mobilização;

  • Encontros mensais dos aposentados como passeios, reuniões, lanches.
  • Orientar os aposentados informar o SINTET SOBRE ACIDENTES E INCIDENTES.

5 de janeiro de 2017