O Coordenador Nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) foi preso pela Polícia Militar, na manhã desta terça-feira, quando dava apoio a 700 famílias que sofriam despejo em um processo de reintegração de posse em São Mateus em São Paulo.
Os motivos alegados para a sua prisão é de “desobediência civil”.
Mas, o que significa “desobediência civil”?
Segundo DINIZ, o conceito de Desobediência Civil possui duas definições:
“1. Possibilidade de um grupo social, ou de um cidadão, agindo conforme sua consciência e protegido pela Constituição, opor-se a um princípio constitucional. 2. Exercício de direito de resistência passiva por parte de certo grupo social resultante do descumprimento de lei ou de ato governamental contrário à ordem jurídica ou à moral pública (…).” (DINIZ, 2005, p. 120).”
Ora, considerando que na própria conceituação, a “desobediência civil” se apresenta como um direito do cidadão manifestar resistência a uma decisão que atenta contra o equilíbrio social, o bem público e a garantia de direitos coletivos ofendidos por uma decisão governamental ou autoridade pública, a única explicação considerável para a prisão de Boulos, que agia em defesa de brasileiros que, abandonados pelas políticas públicas, buscavam garantir direitos constitucionais à moradia, é a de que estamos vivendo, de fato, um estado de exceção no Brasil semelhante ao que vivemos durante o período da ditadura.
A justiça a serviço de poucos
Mais preocupante ainda nos acontecimentos de hoje é o fato de o Ministério Público de São Paulo ter solicitado, semana passada, que a reintegração de posse fosse suspensa sob a alegação de que as famílias ocupantes do local não haviam ainda sido cadastradas para outras áreas de destino. Solicitação esta que foi negada pelo Tribunal de Justiça na data de ontem (16/01).
Essa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em optar pelo mal maior em suas decisões deixa claro a fragilidade da sociedade e do cidadão comum diante de um organismo que abandona a sua essência, de promover a justiça buscando o equilíbrio social e a proteção da justiça, para compor força junto àqueles que, na garantia de interesses e privilégios particulares, acentuam os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e à população mais carente do nosso país.
A luta pelos direitos ameaçada!
Outro argumento utilizado pelo Comandante da Polícia Militar para justificar a prisão de Boulos é a de que ele é reincidente, tendo participado, ano passado, em atos de protestos em frente à casa de Michel Temer, realizados pelo MTST.
Nós, que militamos diuturnamente em defesa dos direitos dos trabalhadores, trabalhadoras, das minorias e da população mais carente, vemos com preocupação atitudes e decisões como as de hoje.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em determinar a reintegração de posse, ignorando todos os argumentos colocados pelo MP, e ainda, a marginalização de um movimento legítimo em busca de moradia (garantia constitucional), a prisão de Boulos, sob o argumento de “desobediência civil” deixa claro que os governantes e políticos, eleitos pelo povo, não estão preocupados com o bem estar da população, e que farão de tudo, e utilizarão de todos os instrumentos para frear qualquer movimento coletivo e social que lute contra os interesses de uma minoria privilegiada que detem muito poder no país.
Lutar contra a Reforma Previdenciária, pela recuperação do poder econômico, por reposições salarias, pela garantia de direitos adquiridos, pela defesa das minorias, contra o preconceito, contra as reformas do ensino, passa a ser sinônimo de “desobediência civil”.
O direito de greve, o direito da organização coletiva, o direita da livre manifestação se tornam crimes daqui pra frente, sujeitos às perseguições e prisões, sendo interpretados como “desobediência civil”.
Não podemos e não devemos ficar calados diante de quaisquer injustiças cometidas com a finalidade de privilegiar alguns poucos em detrimento dos direitos de muitos outros.
Dessa forma o SINTET-UFU vem a público manifestar o seu apoio aos brasileiros e brasileiras, despejados nesta data em São Mateus – SP, e ainda, manifestar o seu repúdio às prisões de Guilherme Boulos e José Ferreira Lima (integrante do MTST) executadas na manhã desta terça-feira, de forma autoritária e ditatorial.
17 de janeiro de 2017
