A Coordenação Colegiada do SINTET-UFU se reuniu com a Administração Superior no dia 14 de Junho de 2017, e tratou dos seguintes temas:
O SINTET-UFU expressou a defesa das trabalhadoras e trabalhadores que estão recebendo a notificação do corte de Insalubridade. Lembrou a Administração Superior que da mesma forma que existe um trâmite burocrático para conceder a Insalubridade, também existe um trâmite burocrático para que a mesma Insalubridade seja retirada. O SINTET-UFU expressou ainda que existem divergências em relação a interpretação das Orientações Normativas expedidas pela Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal; no que se refere a determinação para pagamento de adicional insalubridade e periculosidade, apenas para quem se encontra em exposição permanente (constante, durante toda a jornada); por exemplo: O Setor de Segurança do Trabalho da UFU informou às enfermeiras lotadas no Setor da Diretoria de Qualidade de Vida do Servidor – Campus Santa Mônica, que elas não possuem uma jornada de trabalho que se enquadra na determinação da “exposição permanente”; e já a coordenação colegiada do SINTET-UFU avalia que as enfermeiras lotadas nesse setor estão expostas permanentemente à situações que justificam o pagamento de insalubridade; pois a todo momento as enfermeiras do Santa Mônica desempenham a função de atender discentes, docentes, técnicas e técnicos administrativos em educação que se acidentam dentro do campus, chegando ao local com fratura exposta, com cortes no corpo acompanhado de sangramentos, com mal estar seguido de vômito. Essa é a função dessas enfermeiras nesse setor, e a função laboral delas se concentra de forma permanente nessas situações. Após o debate sobre esse ponto encaminhou que:
a) Que a Administração Superior vai orientar o Setor de Segurança do Trabalho a não retirar qualquer pagamento de insalubridade sem antes adotar todos os procedimentos burocráticos necessários, e se comprometeu a orientar a não promover o corte de adicionais de insalubridade sem a realização de perícia junto a cada servidora avaliada e a cada servidor avaliado. Esse disposto será adotado para avaliar a situação das trabalhadoras da enfermagem lotadas na DIRQS – Santa Mônica, bem como será debatido também a interpretação de que as mesmas não estão expostas permanentemente a situações insalubres;
b) A Administração Superior da UFU vai avaliar todas as irregularidades presentes nos processos administrativos que apontam a retirada da Insalubridade, dispostos na Portaria;
c) A Administração Superior da UFU se comprometeu a emitir uma resposta sobre a averiguação dessas irregularidades nos processos administrativos que apontam a retirada da Insalubridade, até dia 29 de Junho de 2017.
O SINTET-UFU expressou mais uma vez que o cargo de Assistente Social possui legislação própria, sustentada pela Lei 8662/1993 acrescida pela Lei 12317/2010. Essa legislação garante às profissionais e aos profissionais do Serviço Social, uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Alertamos a Administração Superior de que a Lei 8.662/93 tem interface com a esfera privada e a esfera pública, não se restringindo portanto ao contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho; que a lei se refere ao cargo em si, independente de onde se configura a atuação.
Nesse sentido, o SINTET-UFU ressaltou que não é justo, não é legal e muito menos razoável, impor à jornada de trabalho de 40 horas semanais para todas as Assistentes Sociais e todos os Assistentes Sociais da UFU. E que é mais abusivo, que se configura como uma aberração ainda maior, o fato de as Assistentes Sociais que ingressaram na UFU através de um Edital que estipula jornada de trabalho de 30 horas semanais; estarem hoje submetidas a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais; pois o Edital tem força de Lei. Nesse sentido, a UFU estaria então descumprindo uma legislação vigente.
O SINTET-UFU reivindicou à Administração Superior, que se cumpra a lei e autorize todos os Assistentes Sociais e todas as Assistentes Sociais lotadas em diversos setores da UFU a cumprirem jornada de trabalho de 30 horas semanais; e em especial todas e todos que ingressaram na UFU através de Edital que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais. Assim, encaminhou-se que:
a) A Administração Superior da UFU solicitou um prazo para fazer algumas consultas à representação do Governo, expondo todos os motivos e argumentos elaborados pela coordenação colegiada do SINTET-UFU e sua Assessoria Jurídica em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores do Serviço Social;
b) Apresentará uma resposta sobre essa questão até dia 29 de Junho de 2017.
Sobre esse tema, a Administração Superior da UFU informou que se a Administração Superior do IFAL iniciar o trâmite de transferência da vaga de vigilante sem necessidade de troca, que o mesmo será finalizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFU, se comprometendo a incluir o cargo dentro do quadro de vigilância da UFU.
Essa é uma notícia importante, em momentos que o debate sobre segurança na UFU causa angustia em toda a comunidade acadêmica, e que as medidas adotadas até o momento, relacionadas à Polícia Militar, também dividem as opiniões da comunidade universitária. A coordenação colegiada do SINTET-UFU compreende que a presença da Polícia Militar dentro do Campus não resolverá os problemas de violência e/ou de tráfico de drogas, e avalia que a Polícia Militar poderá causar novos problemas que não existem hoje. Nesse sentido, a coordenação colegiada do SINTET-UFU avalia a necessidade da Administração Superior da UFU, através de seus conselhos superiores, promover uma grande Seminário Institucional sobre esse tema, com a participação paritária dos 3 segmentos, para pensar em ações que visam estabelecer um ambiente acadêmico verdadeiramente seguro. Para isso, a participação da Divisão de Vigilância da UFU será essencial.
Essa opinião da Coordenação Colegiada do SINTET-UFU não foi debatida nessa reunião. O SINTET-UFU pretende realizar esse diálogo em conjunto com a ADUFU-SS, APG e DCE; e assim construir uma proposta coletiva para realizar um diálogo propositivo com a Administração Superior da UFU.
A coordenação colegiada do SINTET-UFU expressou a preocupação com a possibilidade da Administração Superior da UFU avançar em tratativas com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, visando assinatura de contrato, sem que a comunidade universitária e os conselhos superiores tenham conhecimento.
Lamentavelmente, a atual Administração Superior, lembrou que a gestão anterior já enviou três propostas de minuta de acordo entre UFU e EBSERH, sem a realização de qualquer debate com os conselhos superiores ou mesmo com a comissão constituída em 2014 para avaliar e propor soluções com relação à gestão do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia e a EBSERH. A atual administração superior ratifica a ideia de que na reunião do Conselho Universitário realizada em 28 de Fevereiro de 2014, se tratou da autorização para que a UFU iniciasse as tratativas com a EBSERH, e que o CONSUN autorizou portanto a UFU realizar a pré-adesão a EBESERH; de modo que o contrato final entre UFU e EBSERH ficou de ser novamente tema de debate e deliberação por parte do CONSUN.
A atual Administração Superior da UFU demonstrou grande interesse em assinar um possível contrato com a EBSERH. O SINTET-UFU reafirmou a posição contrária a assinatura de qualquer contrato com a EBSERH, por entender que a EBSERH não significará recursos financeiros novos, não simboliza na prática um vetor para a resolução dos problemas na UFU, e na prática se configura como uma ameaça a autonomia universitária da UFU e sua condição do HC-UFU de ser 100% público (no sentido de não mercantilizar o atendimento à população).
Diante dessa compreensão, foi encaminhado que:
a) A Administração Superior da UFU ratificou a ideia de que não existe nenhum contrato firmado entre UFU e EBSERH; e se comprometeu a submeter ao CONSUN para debate e deliberação qualquer eventual proposta de contrato entre a UFU e a EBSERH
b) A Direção do HC-UFU informará ao SINTET-UFU sobre o teor de qualquer tratativa a ser realizada com a EBSERH a respeito da redação de um possível contrato entre UFU e EBSERH.
O SINTET-UFU acompanhará atentamente esse processo e empreenderá todos os esforços para defender a autonomia e o caráter 100% público do HC-UFU.
O SINTET-UFU reivindicou que qualquer proposição de cobrança de mensalidades de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, seja submetida ao Conselho Universitário; uma vez que o debate sobre esse tema é de fundamental importância, considerando que esse é um tema polêmico para a comunidade universitária da UFU.
A Administração Superior da UFU não se comprometeu com essa reivindicação, optando por não estabelecer o necessário e saudável debate sobre esse tema.
O SINTET-UFU elaborará em conjunto com a ADUFU-SS, APG e DCE, uma proposta de intervenção política que garanta o processo de debate democrático dentro da UFU, para que nesse processo tenhamos condições de fazer valer o Estatuto da UFU, o Regimento da UFU e a Constituição Federal. Para isso, o SINTET-UFU reivindicará da Administração Superior a concessão de uma cópia do Termo de Ajuste de Conduta assinado junto ao Ministério Público, para que o SINTET-UFU tenha conhecimento das definições que não foram divulgadas e debatidas em conjunto com a comunidade acadêmica.
19 de junho de 2017
