Uma das pautas dos dias de paralisação (6 e 7 de junho) das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAE’s) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) é pela reabertura do debate sobre o ponto eletrônico no Conselho Diretor (CONDIR). A comissão instaurada pelo conselho para estudar o tema, até hoje não conseguiu apresentar seu parecer no CONDIR. Assim, pedimos que as técnicas e técnicos-administrativos em educação enviem a carta abaixo (o arquivo em Word está disponível ao final do texto) para o e-mail da Reitoria e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), com cópia para o SINTET-UFU.

Nos locais informados, colocar o nome do setor de trabalho e o nome das servidoras e servidores que assinam o documento.

Carta Aberta para a Administração Superior da UFU

Nós, trabalhadoras e trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação que atuamos no setor (informar o nome do setor e o campus), viemos por meio desse breve documento manifestar nosso descontentamento com o modo que o Magnífico Reitor e o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, estão conduzindo o processo de instalação do ponto eletrônico em nossa instituição.

Entendemos que em nome de uma gestão humanizada, eficiente e democrática, ser razoável e absolutamente necessário a realização do debate democrático no Conselho Diretor (CONDIR), a respeito desse tema. Nesse sentido, solicitamos que o assunto seja recolocado na pauta de debate antes da implantação plena do mecanismo de controle eletrônico de ponto apenas para as trabalhadoras e trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação em nossa instituição. Reafirmamos que o referido mecanismo de controle não resolverá os problemas de gestão do trabalho na UFU e dificultará a realização harmônica de nosso trabalho no setor.

Gostaríamos que o Conselho Diretor avaliasse os dois pareceres que a Comissão instituída por esse Conselho elaborou. O trabalho da Comissão demonstrou em primeiro parecer, com 41 páginas, que as denúncias nas quais o Ministério Público se pautou para impor à UFU o ponto eletrônico apenas para as trabalhadoras e trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, são denúncias frágeis e mentirosas. Nesse parecer, a comissão demonstra que a imposição do ponto eletrônico por parte do Ministério Público, além de desrespeitar a autonomia universitária, também inviabiliza a eficácia da Lei 11091/2005. A comissão demonstra ainda que o controle eletrônico é incompatível com o “fazer-se do trabalho” técnico-administrativo em educação e é incompatível com a natureza de funcionamento de uma instituição que tem o objetivo de produzir ciência, de produzir ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A Comissão elaborou um segundo parecer, de 11 páginas, propondo um aperfeiçoamento da folha de registro de ponto, no qual aumenta e aperfeiçoa o controle do trabalho, garantindo a isonomia das carreiras dentro da UFU, não prejudicando a produção do ensino, pesquisa e extensão e aprimorando de fato o controle da gestão do trabalho dentro da UFU. Solicitamos assim, considerando a autonomia administrativa constitucional da Universidade Federal de Uberlândia, que o referido debate seja realizado de forma razoável e pleno no Conselho Diretor, antes que o ponto eletrônico seja instalado em nossa Instituição.

Cientes da decisão judicial, passível de recurso, do Processo de Nº 5585-12.2017.4.01.3803, expedida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz José Humberto Ferreira, em 4 de Abril de 2018, que determina que a Universidade Federal de Uberlândia adote as medidas necessárias para efetiva implantação de sistema de controle eletrônico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais em atividade na UFU, solicitamos o acompanhamento pelo SINTET-UFU do projeto piloto de implantação do ponto eletrônico na UFU, para que a partir da avaliação do sistema, possam ser feitas considerações sobre possíveis falhas e incompatibilidades com a natureza das atividades desempenhadas pelas técnicas e técnicos em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

 Atenciosamente,

            COLOCAR EM ORDEM ALFABÉTICA OS NOMES DAS TÉCNICAS E TÉCNICOS DO SETOR

 

Enviar o documento para os seguintes e-mails: reitoria@ufu.br, progep@ufu.br, e-mail da chefia imediata com cópia para: secretaria@sintetufu.org

Carta Aberta para a Administração Superior da UFU

6 de junho de 2018