Foto: Roque Sá – Agência Senado
Após muita luta e mobilização das servidoras e servidores públicos de todo o Brasil, a Câmara dos Deputados excluiu da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 o artigo 92-A, que proibiria a concessão de reajustes às trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e a criação de novos cargos no setor. A LDO, sem o ponto citado foi aprovada por 209 votos a 45.
Com os salários sendo consumidos pela crise econômica e pela inflação durante anos, as servidoras e servidores públicos já pressionavam deputados para vetarem o artigo que impediria qualquer chance de negociação e reajuste salarial da categoria. Com o apoio de deputadas e deputados oposicionistas e a insatisfação da categoria, até a maior parte dos partidos ligados ao governo mudaram sua orientação ao longo da votação.
A LDO obriga ainda o governo enviar a Câmara, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais. A intenção é reduzir os benefícios pela metade, ou seja, para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), dos atuais 4%, que beiram os 300 bilhões de reais.
Mais uma vez, a mobilização e a luta da categoria surtiram efeito e impediram mais um duro golpe ao serviço público, tão atacado nos últimos anos. Agora é necessário seguir com o movimento para evitar retrocessos e garantir direitos, dentre eles, uma intensa campanha salarial.
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12 de julho de 2018
