A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA Sindical – foi fundada em 19 de dezembro de 1978, originalmente como "Federação das Associações de Servidores das Universidades Brasileiras". É uma entidade sindical democrática, sem vínculo religioso ou político-partidário, e independente do Estado, dos patrões e das administrações universitárias.
A FASUBRA representa mais de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras das Instituições de Ensino Superior (IES) e das instituições vinculadas ao ensino de 3º grau em todo o Brasil. Com um compromisso de classe, libertário e transformador, a FASUBRA pauta suas ações na construção de uma sociedade socialista, justa, igualitária e inclusiva, defendendo a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Em parceria com outras entidades e movimentos sociais, a FASUBRA luta pela construção da Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Importância para os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação
Ao longo de seus 45 anos, a FASUBRA Sindical tem sido uma entidade crítica e propositiva, responsável por importantes conquistas para os trabalhadores técnico-administrativos em educação e para a sociedade. Entre seus projetos de destaque, estão:
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Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores (PUCT): Proposta de um novo modelo para a Universidade Pública Brasileira, que se transformou no PL 7.398/2006.
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Projeto do Plano de Cargo Único (PCU): Subsídio para a criação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), instituído pela Lei 11.091/2005.
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Projeto Memória: Iniciativa que resgata a história de luta e os acontecimentos que compõem o patrimônio sociopolítico da Federação.
Principais Bandeiras de Luta
A FASUBRA tem como centralidade a defesa de serviços públicos de qualidade, especialmente na educação e saúde. Suas principais bandeiras incluem:
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Defesa de uma universidade pública, gratuita, autônoma, cidadã, crítica e socialmente referenciada.
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Manutenção dos Hospitais Universitários vinculados às universidades e ao Ministério da Educação, com financiamento público tripartite.
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Contra o modelo de Fundação Estatal de Direito Privado e a transformação dos HU’s nestas fundações.
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Defesa dos direitos e valorização dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.
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Aprimoramento da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das IFEs.
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Definição de uma política salarial para os trabalhadores do serviço público.
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Instituição da negociação coletiva e data-base no serviço público.
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Contra a restrição do direito de greve.
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Isonomia salarial e de benefícios, começando pelo Poder Executivo.
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Política de reposição de perdas por meio de reajuste das tabelas salariais.
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Defesa da ascensão funcional.
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Manutenção da paridade entre trabalhadores ativos e aposentados.
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Contra a PEC 32 e reformas que retirem direitos dos trabalhadores.
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Regulamentação da aposentadoria especial.
Principais Conquistas
Entre as muitas conquistas da FASUBRA ao longo de sua história, destacam-se:
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Em 1986, a luta em defesa da universidade pública, que resultou na retirada do anteprojeto governamental do Grupo Executivo para a Reformulação do Ensino Superior (GERES).
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Em 1987, a implantação do Plano Único de Classificação e Reestruturação de Cargos e Empregos (PUCRCE).
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Em 1990, a aprovação e implementação do Regime Jurídico Único (RJU).
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Em 2004, a conquista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das IFEs, instituído pela Lei nº 11.091/2005.
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Em 2007, o aprimoramento da carreira com elevação do piso salarial, assistência à saúde suplementar e manutenção da paridade entre trabalhadores ativos e aposentados.
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A FASUBRA Sindical continua sua missão de defender a educação pública e os direitos dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A FASUBRA Sindical continua sua missão de defender a educação pública e os direitos dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.