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Áreas acadêmicas e administrativas

O SINTET-UFU conta com várias vitórias em algumas ações, tais como os processos de 28%, 3,17% e APH, entre vários outros. Porém existem diversos processos que atualmente garantem direitos aos servidores(as), dentre eles alguns estão judicializados em ações coletivas e outros demandam o ingresso de ação individual.

Dentre as ações coletivas destacam-se:​

Já em outros casos, ainda que existam ações coletivas, é necessário que o servidor/a entre com ação individual, valendo nomear:

  • Desvio de função: Muitos servidores fizeram concurso para um cargo de um determinado nível, mas executam as funções de maior complexidade referentes a outro cargo, por exemplo auxiliares em administração que atuam como assistentes ou servidores de cargos extintos (servente de limpeza, copeiro, jardineiro, entre outros) que foram para a área administrativa. Nesses casos há o direito das diferenças salariais como todos os reflexos e incidências, inclusive em férias e 13º.

  • Garantia de auxílio transporte para quem se locomove em veículo próprio: Válido para servidores que moram na cidade em que trabalham ou se deslocam de outro município em veículo próprio.

  • Cessação do desconto do Auxílio Creche: Visa encerrar o desconto que os servidores que recebem Auxílio Creche sofrem em seu contracheque. A ação também pretende garantir a devolução retroativa do que foi descontado.

  • Recebimento de férias prêmio em pecúnia: Servidores que possuem férias prêmio e se aposentam sem gozá-las, tem o direito de recebê-las em espécie.

  • Abono de Permanência: Quando um servidor já pode se aposentar e permanece na ativa, ele tem o direito a um acréscimo salarial no valor de sua contribuição previdenciária enquanto  permanecer na ativa. O requerimento pode ser também de retroativos.

  • Cobrança e atualização de valores recebidos administrativamente: É comum a UFU reconhecer valores que devem ser pagos administrativamente, porém sem a devida correção e com demora no adimplemento, nesses casos é viável a cobrança judicial.

As ações coletivas, em caso de vitória, beneficiam todas e todos os sindicalizados do SINTET-UFU.

  • Reflexo do Abono de Permanência no 13º e no 1/3 de férias;

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  • Correção do FGTS;

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  • Correção do Pasep;

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  • Tema 942 (conversão do tempo especial/insalubre em comum), dentre vários outros.

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