PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 1 de junho de 2022
(Lorena) Olá, companheiras e companheiros ouvintes da Universitária FM, eu sou Lorena Martins e está no ar o FALA SINTET-UFU.
Na última semana acompanhamos movimentações preocupantes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Colocou-se em pauta a PEC206 de 2019, que é uma proposta que visa alterar o Artigo 206 da Constituição que trata da gratuidade do ensino nas instituições federais. Ou seja, né, de acordo com a proposta, as Instituições Federais de Ensino Superior estariam autorizadas a cobrar mensalidades nos seus cursos, a partir da alteração deste dispositivo constitucional.
No programa dessa semana convidamos Jorgetânia Ferreira, que é professora no Instituto de História da UFU, para comentar sobre este projeto e a necessidade de mobilização e resistência frente a mais este retrocesso. Seja bem vinda, Jorgetânia.
(Jorgetânia) Olá Lorena, olá ouvintes da Rádio Universitária, do FALA SINTET-UFU. É um prazer enorme participar aqui com vocês. Essa PEC 206 é um absurdo, porque propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A educação como conhecemos deveria ser toda ela pública, gratuita, estatal e ter como referência as necessidades da maioria da população. Esse projeto, Lorena, ele parte de uma premissa mentirosa, a de que a maioria de estudantes das universidades públicas são ricos. Não é verdade, uma pesquisa de 2019, realizada pela ANDIFES, apontou que atualmente mais de setenta por cento dos estudantes das universidades federais são de baixa renda. Sendo que a renda familiar mensal é de até um e meio salário mínimo percapta. É verdade que no Brasil por muito tempo a educação foi privilégio de homens, de ricos e de brancos. Mulheres, indígenas, negras e negros, pessoas com deficiência foram historicamente excluídos da educação básica e mais ainda da educação superior. Eu mesma fui a primeira pessoa da minha família a chegar na universidade e isso é muito comum na universidade ter a primeira pessoa que conseguiu ingressar na universidade. Só que houve uma mudança e essa PEC quer atacar exatamente essa conquista progressista que tivemos na educação superior. A maior presença das classes populares nas universidades ocorreu nos anos 2000 a partir dos governos de Lula e Dilma, com a política de expansão das universidades e com as políticas de ações afirmativas sobre com a lei 10.711 de 2012 que é a lei de cotas, que destina 50% das vagas em universidades e institutos federais pra pessoas pardas, pretas, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes das escolas públicas. A PEC 206 é iniciativa de um general do exército, o deputado Peternelli sob alegação de acabar com os privilégios. Se ele quisesse mesmo acabar com os privilégios, poderia começar acabando com as reservas de vagas pra filhos de militares em escolas públicas. Poderia também nos explicar os inexplicáveis e milionários gastos das forças armadas com leite condensado, viagra, lubrificante, recursos esses que poderiam ajudar a matar a fome de milhões de brasileiros e brasileiras vítimas do governo Bolsonaro e sua política de morte. Mas se trata na verdade da boiada de Bolsonaro. Agora tentando destruir as universidades públicas porque são elas reconhecidamente de melhor qualidade no país, respondendo pela quase totalidade da produção científica e tecnológica, além de figurarem como as mais bem posicionadas nos rankings internacionais. Meu pai e minha mãe não puderam chegar a universidade, essa janela que é a constituição de 1988 nos abriu, da luta da classe trabalhadora não pode ser fechada pela PEC 206. Por isso precisamos fazer um novo tsunami da educação. As as universidades precisam ser cada vez mais populares e com a presença das maiorias negras, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência. Se os ricos querem contribuir com o financiamento da educação pública, que comecem pagando tributos sobre as grandes fortunas, impostos sobre herança e contribuindo com a implementação de uma reforma tributária que faça com que jatinho, jet ski também pague impostos e não só os veículos populares. As elites querem que a gente acredite em suas boas intenções, mas eles não tem crédito conosco. Sabemos que o que eles querem é destruir as universidades públicas e isso não vamos aceitar. Por isso temos que dizer bem alto: NÃO à PEC 206, pela revogação da PEC do teto dos gastos. A gente vai seguir com muita coragem pra defender a universidade pública e nesse caminho o SINTET tem uma participação muito importante.
(Lorena) Nós agradecemos muito suas contribuições, Jorgetânia.
Esse foi o Fala SINTET-UFU dessa semana. Você pode conferir mais informações em nosso site e nossas redes sociais. Uma ótima semana todas e todos e até o próximo programa.
30 de maio de 2022
