PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 10 de maio de 2023
(Lorena) Olá, companheiras e companheiros ouvintes da Universitária FM, eu sou Lorena Martins e está no ar o FALA SINTET-UFU.
Nessa edição, nós vamos falar sobre o projeto de lei de número 2630, mais conhecido como PL das fake news, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. De acordo com a agência Câmara de Notícias, o texto do PL 2630 cria medidas de combate à propagação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, por exemplo. Bom, nas últimas semanas o debate acerca desse projeto de lei foi carregado de polêmica, porque enquanto algumas pessoas defendem o combate ao financiamento de notícias falsas e aos discursos de ódio, outras pessoas acreditam que a regulamentação das mídias pode levar à censura. Mas aqui, é importante ressaltar que, o que o PL prevê, é a responsabilização de quem lucra com os discursos de ódio, violência e ataque à democracia.
Então pra falar sobre esse tema e esclarecer algumas questões importantes sobre o PL 2630 e a necessidade do combate às fake news e ao discurso de ódio na internet, nós convidamos a Luka Franca, que é jornalista e atualmente discente em direito.
Seja bem vinda, Luka.
(Luka) A aprovação do PL 2630 de 2020, também conhecido como PL das fake news nesse exato momento, ele se coloca não apenas no combate à notícias falsas, necessário dentro dos ambientes digitais, mas sobretudo sobre a responsabilização das redes sociais frente a manutenção de posts e publicações de discurso de ódio nesses ambientes. A gente acabou de passar no Brasil um mês onde fomos tomados por diversas ameaças de ataques às escolas e divulgado amplamente de como as comunidades que pensam esse tipo de ataque, que utilizam das redes sociais, em especial discord, Twitter, TikTok, Telegram, entre outros e a gente precisa de uma saída de moderação e de responsabilização dessas redes. Pra que tenhamos um ambiente seguro, não apenas pra menores de idade, mas também pro conjunto da população atualmente. A outra coisa que a gente precisa também lembrar também dentro do âmbito do discurso de ódio, é que a maioria dos casos que a gente tem disso são casos relacionados a racismo, relacionados ao machismo e são dados dessa internet e que a gente precisa ter cuidado de como a gente vai lidar com isso. Quando a gente fala de regulamentar, quando a gente fala de responsabilizar as redes sociais que se aproveitam do conteúdo que é ali promovido, inclusive pra poder ter ter espaço pra pra poder ganhar dinheiro, significa que eles precisam ter responsabilidade com o conteúdo que ali é publicado. Né? E não dar espaço e dizer se não é pra que discurso de ódio, não é algo que contraria os seus padrões de comunidade. Eles precisam estar regulamentados dentro da nossa própria lei e não de uma lei que eles tiraram da própria cabeça e que não levam em conta os impactos do discurso de ódio na vida de mulheres e negros e de crianças em um país onde a maioria da população é de negros e mulheres.
(Lorena) E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Você pode conferir mais informações em nosso site e em nossas redes sociais. Ótima semana a todas e todos e até o próximo programa!
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9 de maio de 2023
