PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 11 de outubro de 2023
(Lorena) Olá, companheiras e companheiros, aqui é Lorena Martins e nesse Fala SINTET-UFU a gente conversa sobre os 35 anos da Constituição. Sintonize suas lutas.
Neste ano de 2023, a Constituição Federal completou 35 anos. No dia 5 de outubro de 1988, depois de muita luta, o conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres das cidadãs e cidadãos brasileiros, passou a vigorar consolidando a democracia e virando uma página da história do país, depois de um longo período de ditadura empresarial militar.
Pra conversar com a gente sobre essa pauta, eu convido o advogado do SINTET-UFU, José Carlos Muniz. O Zé Carlos fala sobre os principais entraves que dificultam o pleno cumprimento da constituição.
Zé, seja bem-vindo.
(José Carlos) Olá, ouvintes da Rádio Universitária. Um bom momento a todas e todos, é um prazer, é um privilégio estar aqui falando no espaço do SINTET-UFU, especialmente sobre o tema da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi um marco na conquista, na formalização de direitos fundamentais individuais, políticos, coletivos, econômicos, ambientais, sociais, enfim. Nós sabemos que o texto constitucional de 88 foi fruto da luta popular e democrática que se fortaleceu e se organizou inclusive durante anos de ditadura empresarial militar e que trouxe a ampliação da compreensão da dignidade da pessoa humana de direitos básicos e fundamentais que deveriam ser garantidos para que um mínimo de dignidade, um mínimo de condições de vida e de ser e estar na sociedade fossem permitidos para o plano de desenvolvimento da pessoa humana. Nós sabemos que a Constituição, ela estabelece uma série de garantias muito importantes e que trouxe diversos avanços, desde a área da saúde com a garantia de uma saúde pública universal, o SUS, que é tão importante e que é fundamental na realidade brasileira, ao prever o direito à educação pública, gratuita, de qualidade, a trazer uma série de limitações, a interferência dos poderes dos entes estatais na vida do cidadão e da cidadã, que permite, por exemplo, a independência das entidades sindicais, política, o livre direito de manifestação, de reunião, que por si só potencializa a conquista de novos direitos. Mas também há várias limitações e necessidade de luta e concretização. A gente sabe que a democracia é o regime de constante luta, constante conquista, é muito mais construído do que é um dado e a gente avanços e, por vezes, infelizmente, retrocessos. Na própria Constituição prevê uma série de leis complementares, ou seja, leis que deveriam vir a ser concretizadas para garantir a concretude dos direitos lá dispostos. Muitas delas ainda não foram aprovadas até hoje. Um exemplo é a lei de greve do servidor público. Outro exemplo que a gente pode dar também, que de certa forma se relaciona, é de aposentadoria especial, que demorou muitos anos a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos, o que em alguma medida, só foi tratado na última reforma da Previdência, mas há uma série de outras leis complementares e determinações constitucionais que não foram desenvolvidas. Além disso, a gente sabe que a própria configuração da sociedade brasileira profundamente desigual e arraigada em estruturas históricas profundamente injustas, dificultam a realização desses direitos e garantias individuais. Então, para além de uma adequação formal, há uma verdadeira intrávida realidade colocada frente às determinações constitucionais. Agora, a Constituição em si foi uma grande conquista, muitas outras conquistas surgiram após a Constituição, e o papel da classe trabalhadora e dos movimentos sociais organizados é defender e lutar para o avanço de todos esses direitos e garantias fundamentais. Um forte abraço e agradeço o convite.
(Lorena) Muito obrigada pela participação, Zé Carlos. Esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Você pode conferir mais informações em nosso site e em nossas redes sociais. Ótima semana a todas e todos e até o próximo programa!
9 de outubro de 2023
