PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 14 de dezembro de 2022
(Lorena) Olá, companheiras e companheiros ouvintes da Universitária FM, eu sou Lorena Martins e está no ar o FALA SINTET-UFU.
Na medida em que o ano vai terminando, nós começamos a refletir sobre 2023 e pensar na organização das nossas lutas diante dos novos desafios.
Nessa edição do FALA SINTET nós conversamos sobre a importância da mobilização dos sindicatos e movimentos sociais, no sentido de pressionar o futuro governo Lula pra que algumas medidas autoritárias do governo Bolsonaro sejam revogadas.
Pra falar sobre o revogaço dessas medidas que tanto prejudicam a vida do povo e ferem a democracia, eu convido Alexandre Igrecias, que é historiador e assessor político do SINTET-UFU. Alê, seja bem-vindo.
(Alexandre) Olá Lorena, olá ouvintes da Universitária FM.
Agradeço de antemão pelo convite e indo direto ao assunto, o presidente Bolsonaro se elegeu com uma série de promessas antissistema. Uma série de promessas que visavam demolir o sistema constitucional, democrático vigente em nome de um projeto conservador e antidemocrático, vinculado a base social que o elegeu.
Esse discurso antissistema provocou inicialmente uma dificuldade para compor uma base aliada no congresso suficiente para aprovar seu programa.
Isso depois foi resolvido quando Bolsonaro chama o centrão pra compor o governo, participando do núcleo duro da administração, com farta distribuição de emendas de relator, o chamado orçamento secreto, né?
Mas até que isso se implementasse, ele lançou mão de uma série de medidas como decretos, portarias e medidas provisórias. Essas medidas chegavam até mesmo a contrariar a legislação visavam regulamentar.
E é bom frisar que esse tipo de artimanha é bem típica de governos autoritários. Que não tem como compromisso com a participação popular, nem com a construção democrática e passam a governar por decreto.
O novo governo ele tem condição de revogar várias dessas medidas de imediato, uma vez que são entulhos autoritários feitos pela caneta do presidente e seus ministros. E é importante que o sindicato, movimentos sociais e pressionem o futuro governo Lula de imediato promover um revogaço dessas medidas que tanto prejudicam a vida do nosso povo e a saúde da nossa democracia.
O primeiro é o desmonte completo da transparência dos órgãos de fiscalização e controle. A gestão Bolsonaro inviabilizou completamente a lei de acesso à informação, decretando prazos que não estão previstos na lei, como os famosos sigilos de cem anos que tanto foram debatidos nas eleições.
A lei de acesso à informação não prevê que nenhuma informação pública, nenhuma medida de governo tenha sigilo de cem anos. O máximo que ela prevê é vinte e cinco anos pra informações mais sensíveis. Além disso houve um sufocamento orçamentário das instituições de fiscalização e controle e de combate à corrupção, além de uma decisão política de não vigiar e não punir crimes que interessavam ao grupo político no poder.
Quem não lembra do episódio da boiada do Ricardo Salles, né? Durante a reunião ministerial sugeriu aproveitar a pandemia para simplificar normas e desregulamentar via decretos e portarias tudo o que fosse possível para passar a boiada.
Foi assim que uma série de crimes ambientais ou deixaram de ser considerados crime, ou a punições ficaram inviáveis de serem aplicadas. A autorização para desmatar, para a mineração em áreas protegidas passou a ser possível porque ninguém está fiscalizando.
Isso também aconteceu com a liberação de armas e munições, que passaram a ser vendidas sem fiscalização, dos clubes de tiro, do porte de armas para CACs que podem transportar armas carregadas.
Enquanto isso há um grande apagão de dados, dados da educação, dados da COVID, dados do Ministério da Saúde que são tão importantes pra elaboração de políticas públicas.
Por fim eu queria uma vez dizer mais uma vez que essas medidas são possíveis de serem revogadas de imediato, pois são um entulho autoritário que precisa ser removido através da transparência, da retomada dos conselhos de participação popular que também foram suprimidos por decreto.
É preciso que você ouvinte, e que os movimentos sociais, que os sindicatos retomem a participação nos rumos da sociedade.
Agradeço o convite mais uma vez, contem comigo para o que precisar.
13 de dezembro de 2022
