PROGRAMA FM UNIVERSITÁRIA – 18 de janeiro 2023
(Raissa) Olá, companheiras e companheiros ouvintes da Universitária FM, eu sou Raissa Dantas e está no ar o FALA SINTET-UFU.
No dia 3 de janeiro de 2023, a Reforma da Previdência foi aprovada em Uberlândia, por meio de uma alteração na lei orgânica da cidade. O projeto de lei, de autoria do prefeito Odelmo Leão, prejudica bastante as servidoras e servidores públicos municipais.
Vale ressaltar ainda que a categoria não foi ouvida e não participou da construção do texto, além de ter sido barrada na Câmara Municipal de Uberlândia nos dias da votação, revelando o autoritarismo da prefeitura com relação aos assuntos que envolvem os direitos dos servidores da cidade.
Quem vai explicar pra gente sobre a Reforma da Previdência e as suas consequências é Matheus Gomes, assessor parlamentar do mandato da vereadora Amanda Gondim. Seja bem-vindo, Matheus.
(Matheus) Olá companheiros e companheiras que nos ouvem pelo podcast do SINTET. Eu sou Matheus, sou assessor parlamentar da Amanda Gondim, da vereadora Amanda Gondim, também sou historiador e milito com movimentos sociais, já há mais de 7 anos e sou produtor cultural na cidade de Uberlândia. Hoje eu vou trazer alguns pontos sobre o impacto, né, da reforma da previdência municipal acerca dos trabalhadores de competência municipal. O primeiro, um dos primeiros pontos polêmicos é o limite de 24 meses acumulativo ao longo do tempo do vínculo para tratamento de saúde. Basicamente o servidor de carreira tem 24 meses ao longo do seu trabalho pra poder ficar doente. Isso é absurdo porque não contempla doenças mais graves, né? E coloca o trabalhador em um limbo médico, até porque ele não prevê no próprio estatuto alteração, ele não prevê a possibilidade de remarcação de perícia, por exemplo, se indeferiu a perícia ele tem que voltar ao trabalho. Isso é um ponto gravíssimo, o exame médico pericial é designado pelo município, então compreendendo que às vezes o laudo é médico pode ser contrário ao interesse do paciente, a própria natureza do documento ela se torna jurídica administrativa, ela não torna previdenciária. A alteração desse estatuto ela atrapalha demais a expectativa de vida do trabalhador, uma vez que professores vão ter que ficar, por exemplo, 40 anos em sala de aula. Aumenta a contribuição das mulheres em tempo de serviço e aumenta a alíquota do trabalhador, mas não aumenta ali de pagamento da prefeitura, não tem equidade entre as classes e os distribuimentos. Isso é, assim, uma aberração, é muito danoso num quadro de mais de vinte mil o servidor né? E como movimentos de luta, a gente tenta hoje reverter isso juridicamente, porque agora como foi passado a toque de caixa aqui dentro da câmara, nós ficamos com uma problemática sindical muito grande que essas inadequações não foram passadas pra sociedade e pros órgãos competentes pra serem analisadas. Não teve diálogo com a população, dessa forma a gente entende que é uma a bem prazer da prefeitura e entendemos também que, por não ter diálogo, não é válido e dessa forma não beneficia o povo.
(Raissa) Os vereadores e vereadoras que votaram contra os servidores municipais e aprovaram a Reforma da Previdência foram:
Abatenio Marquez, Anderson Lima, Antônio Augusto “Queijinho”, Carrijo, Charles Charlão, Cristiano Caporezzo, Eduardo Moraes, Gilvan Masferrer, Gláucia da Saúde, Leandro Neves, Neemias Miquéias, Raphael Leles, Ronaldo Tannus, Sarjento Ednaldo, Sérgio do Bom Preço, Sérvio Túlio, Thais Andrade, Walquir Amaral e podemos considerar Zezinho Mendonça que não votou porque estava presidindo a sessão, mas que em outras votações também votou com este grupo.
E esse foi o FALA SINTET-UFU dessa semana! Você pode conferir mais informações em nosso site e em nossas redes sociais. Ótima semana a todas e todos, se cuidem e até o próximo programa!
Ver essa foto no Instagram
17 de janeiro de 2023
