Divulgamos abaixo a Carta Pública entregue na última quarta-feira, 06, pelo SINTET-UFU à Reitoria da UFU referente à flexibilização da jornada de trabalho em 30 horas. Em breve a cobertura completa da Assembleia Ato estará disponível. Confira a Carta abaixo:

 

 

Uberlândia, 6 de Fevereiro de 2019

 

Magnífico Reitor,

 

A Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) em seu quadragésimo ano de vida, organiza no dia de hoje, em todo o país, um dia nacional de lutas contra a Instrução Normativa Nº 2 (IN 2).

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU) seguindo a deliberação da FASUBRA Sindical organizou na tarde dessa Quarta-Feira (06/02/2019) uma Assembleia Ato no Auditório A e B do Bloco 5R do Campus Santa Mônica na UFU e, na oportunidade, debatemos temas referentes a IN 2, Flexibilização da Jornada de Trabalho na UFU, imposição do ponto eletrônico na UFU por parte da Administração Superior sem nenhum diálogo democrático com o SINTET-UFU, a luta pela manutenção da insalubridade, a luta em defesa da democracia universitária e a luta em defesa de nossa previdência que está sob ameaça.

Em relação a IN 2, vale destacar que se trata de uma instrução que não deve legalmente impedir a eficácia de dispositivos legais superiores (Decretos, Leis e Constituição Federal), de modo que o Artigo 20 da IN 2 não pode sobrepor o Artigo 5º da Lei 11091/2005 no que se refere a compreensão de público usuário para efeitos de implementação da jornada de trabalho flexibilizada com turnos contínuos e ininterruptos em 30 horas semanais. Lembramos ainda que a decisão judicial que envolve a UFU corrobora com essa compreensão.

A IN 2 ainda institui o mecanismo de Banco de Horas que não está regulamentado em nenhum dispositivo legal que regulamenta o trabalho no serviço público, e afronta de forma escancarada a Constituição Federal no que se refere ao direito do servidor e da servidora em participar de atividades sindicais. Na prática, a IN 2 se configurando como um dispositivo inferior a Decretos, Leis e Constituição Federal, visa limitar a participação de servidores e servidoras em atividades sindicais. Caso a Administração Superior da UFU apresente uma postura submissa e subserviente às imposições dessa IN 2, estará assim contribuindo para a construção de uma sociedade menos democrática e pacífica, contrariando os princípios que regem o Estatuto da nossa instituição.

Sobre a Flexibilização da Jornada de Trabalho na UFU, não existe outra reivindicação que não seja a de que a Administração Superior da UFU dê uma resposta positiva até dia 14 de Fevereiro de 2019 a respeito dos processos encaminhados pela Comissão de Jornada de Trabalho (CJT), fazendo valer assim a efetivação de uma Resolução debatida e aprovada pelo Conselho Diretor. Não é razoável chegarmos em Fevereiro de 2019 tendo essa Resolução ignorada pela reitoria, que tem o dever de implementar resoluções aprovadas em Conselhos Superiores.

Sobre a imposição do Ponto Eletrônico, lamentamos a opção autoritária adotada pela Administração Superior da UFU. Não existe nenhum diálogo com o SINTET-UFU a respeito desse assunto, não se apresentou para o Sindicato qual o sistema será imposto, não responde sobre as diversas especificidades que envolvem o trabalho da servidora e do servidor e sua incompatibilidade com o sistema de ponto eletrônico e o pior, a Administração Superior da UFU sem nenhum diálogo com o SINTET-UFU e o Conselho Diretor, desconfigura e vilipendia a nossa Autonomia Administrativa ao adotar um sistema de controle de trabalho ligado diretamente ao Ministério do Planejamento. Não entendemos os motivos pelos quais o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, com a conivência de toda a Administração Superior da UFU, deseja tanto impor um controle de trabalho que prejudica a harmonia da instituição, estimula conflitos e desmancha a nossa autonomia universitária.

Nesse sentido, solicitamos que à Gestão Superior que abra imediatamente um diálogo com o SINTET-UFU a respeito desse tema, e que o mesmo também seja alvo de debate no Conselho Diretor.

Por fim, nesse breve documento, expressamos nossa preocupação com os rumos de nossa democracia universitária. Presenciamos nacionalmente o desrespeito por parte do Ministério da Educação (MEC) às eleições paritárias para as Administrações Superiores das Universidades. O MEC se esconde atrás de uma Nota Técnica, que é inferior a legislação efetiva, para desrespeitar o Artigo 207 da Constituição Federal que garante a autonomia universitária. O caso mais recente é o fato do Professor Dr. Fábio César da Fonseca (Reitor eleito na UFTM) e a Professora Dra. Patrícia Maria Vieira (Vice Reitora eleita) não serem empossados pelo MEC, em detrimento da nomeação, o governo Temer optou nomear a atual reitora Professora Dr.ª Ana Lúcia de Assis Simões para o cargo de forma pro tempore e, agora o governo Bolsonaro, já acena que a nomeação efetiva será para o Prof. Dr. Luiz Fernando Resende dos Santos Anjos, candidato derrotado no pleito da instituição.

A ANDIFES publicou uma nota pública em defesa da democracia universitária, e portanto em defesa da nomeação do Professor Dr. Fábio César da Fonseca e a Professora Dra. Patrícia Maria Vieira. O ANDES-SN, a FASUBRA Sindical, o SINTET-UFU publicaram notas corroborando com a política democrática defendida pela ANDIFES.

Nesse sentido, aproveitamos a oportunidade para solicitar à Administração Superior da UFU a publicação de uma nota em defesa da nomeação do Professor Dr. Fábio César da Fonseca e da Professora Dra. Patrícia Maria Vieira. Questionamos ainda sobre qual será o posicionamento da Administração Superior da UFU a respeito das eleições em 2020 na UFU. Será realizada a consulta paritária? A lista tríplice a ser enviada pelo Conselho Universitário constarão nomes da chapa vencedora?

Solicitamos respostas aos questionamentos apresentados nessa carta pública e desejamos o atendimento de nossas reivindicações.

Atenciosamente,

 

Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFU reunidas e reunidos na Assembleia Ato nesse dia 06/02/2019

7 de fevereiro de 2019