Público presente na audiência pública se contrapôs à recomendação do MPF-MG (Foto: Raissa Dantas)
Na tarde de 03 de outubro foi realizada Audiência Pública sobre a temática do ponto eletrônico na UFU. O anfiteatro do bloco 3Q esteve lotado de participantes, em sua maioria técnicas e técnicos administrativos em educação (TAEs) da UFU, que ouviram as contribuições de Mário Guimarães Júnior, Coordenador Geral do SINTET-UFU, de Rui Muniz, TAE do Setor de Manutenção e Projetos da UFRGS e Coordenador da ASSUFRGS, de Marcio Magno, Pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFU e, por fim, Luís Faina, do Centro de Tecnologia e Informação (CTI) da UFU. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) e não compareceu à audiência pública.
Marcio Magno, presente representando a Administração Superior da UFU, abriu a atividade traçando um panorama histórico de como surge e se dá a problemática do ponto eletrônico na universidade.
Rui Muniz, convidado especial pelo SINTET-UFU, deu sequência nas explanações traçando uma contraposição à perspectiva autoritária da recomendação do MPF-MG, tratando das características das universidades – seus fazeres, funções e perfil –, características administrativas negativas da implantação de Controle Eletrônico nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), impactos nas funções acadêmicas e na relação de trabalho, acordos e encaminhamentos administrativos, questões nas relações de trabalho que não são tratadas e, por fim, a quantas anda essa discussão nacionalmente na mesa permanente de negociação.
Muniz foi ovacionado pela plateia que se reconheceu nas exemplificações trazidas para demonstrar a completa hipocrisia do MPF-MG ao maquiar de legalidade questões pontuais, quando faz vista grossa a infinitas outras questões no cotidiano universitário. Além disso, Rui destaca que também por isso a legalidade não pode ser usada como subterfúgio para falaciosas argumentações de falta de saídas para a questão. Para finalizar, o convidado da UFRGS rechaçou o irresponsável assédio moral alimentado pelo MPF-MG à categoria de trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal em Uberlândia e saiu em defesa da autonomia universitária de todas IFES do país que têm experimentado tentativas intervencionistas como o presente acontecimento na UFU.
Rui Muniz trouxe acúmulos de processos vivenciados na UFRGS e em outras IFES (Foto: Raissa Dantas)
Luís Faina, representando a CTI, se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas operacionais dos estudos mais atuais que tem sido feitos sobre controle de frequência digital e abriu para Mário Guimarães Júnior fazer as explanações e apresentar acúmulos do SINTET-UFU.
Mário Júnior lamentou e prestou solidariedade à família, amigos e colegas de Luiz Carlos Cancellier Olivo, reitor afastado da UFSC, que fora proibido de entrar na universidade por investigação em curso e intervenções externas. O coordenador geral do SINTET-UFU complementou as contextualizações trazidas por Magno e se prontificou, em nome do sindicado, em apoiar a Gestão Superior no enfrentamento às questões referentes a quebra de autonomia universitária. Mário esclareceu que a ação judicial do MPF-MG contra a UFU por si só não deveria ter respaldo, uma vez que não procede, já que os órgãos universitários competentes em apurar as denúncias anônimas feiras o fizeram e concluíram que eram denúncias falaciosas.
O coordenador do SINTET-UFU reiterou que não existe motivação legal para dar continuidade nesse processo do MPF-MG, já que concluiu uma denúncia improcedente. Além disso, realizando o debate jurídico e compreendendo a dinâmica da universidade, em que TAEs realizam tarefas de ensino, pesquisa e extensão, tal medida levaria a uma vivência de exceção e não regra, uma vez que atividades acadêmicas e sindicais são frequentes na vida de trabalhadoras e trabalhadores da UFU. Por fim, Mário Júnior conclui enfatizando que “temos a compreensão de que o servidor público tem mecanismos para realizar o controle de ponto, tem instâncias e metodologia para tal. A universidade precisa ser corajosa, precisamos dar um basta às medidas intervencionistas que tentam legislar internamente à UFU. Não devemos ceder a intervenções externas de quem não entende a dinâmica e processos da universidade. Temos autonomia universitária garantida na Constituição Federal e faremos valer nossos direitos”.
Jorgetania Ferreira foi convidada para moderar o debate e foi assertiva nas conclusões de outras possibilidades de saída para a UFU (Foto: Raissa Dantas)
Após explanações o público se inscreveu substantivamente para levar contribuições que qualificaram o debate, levaram outras perspectivas para a contraposição à intervenção autoritária que o MPF tenta imprimir na UFU e demarcar a posição da maioria absoluta de TAEs presentes: pelo rechaço à proposta de implantação de ponto eletrônico na UFU, pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público, pela autonomia universitária e em defesa de um projeto de Brasil de direitos sociais.
Confira abaixo a fala de Rui Muniz sobre o controle eletrônico de frequência e a realidade das universidades federais:
4 de outubro de 2017
