A FASUBRA Sindical participou na manhã de terça-feira, 30, do seminário que discutiu a autonomia universitária sobre a gestão das atividades realizadas pelos Hospitais Universitários, na Câmara dos Deputados. O evento promovido pela deputada Érika Kokay (PT/DF) na Comissão de Seguridade Social e Família, contou com a participação dos reitores da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wladimir Tadeu Batista Soares.

A Federação representada pelo coordenador Francisco de Assis, também coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj), apresentou a importância da reflexão e diálogo com a comunidade universitária e o parlamento sobre a imposição da Lei que criou a Ebserh. “Uma empresa que traz uma nova situação, que na visão do movimento e da FASUBRA fere de morte a autonomia da universidade”, disse.

Para a FASUBRA, é importante que haja debates e avaliações da situação que ocorre no país, relacionadas ao conflito de relações entre trabalhadores, entre os fazeres e a gestão da própria universidade e hospitais. “Já realizamos debates, seminários para dialogar com os trabalhadores”.

Papel dos hospitais universitários

A concepção sobre o papel dos hospitais universitários de acordo com a Federação, não é só assistência, “tem uma função plena no exercício do fazer universitário que é a formação dos profissionais, a pesquisa, o ensino e a extensão”, disse o coordenador.

A FASUBRA apresentou o projeto “Universidade Cidadã para os Trabalhadores”, em que é descrito o papel da universidade e a defesa de um regulamento próprio para os hospitais, no sentido de ter recursos não apenas do Ministério da Educação, mas também do Ministério da Ciência e Tecnologia  e Ministério da Saúde.

Limitação dos investimentos

Para a FASUBRA, a limitação dos investimentos com políticas públicas, configurado pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (antes PEC 55/16), tende a acirrar os conflitos dentro dos hospitais. Do ponto de vista enquanto entidade sindical, a FASUBRA vive uma situação muito difícil, que é lidar com o conflito dos trabalhadores do  Regime Jurídico Único (RJU) e trabalhadores celetistas contratados pela Ebserh. “Essa situação de conflito vivida no passado, que a gente ultrapassou com o regime jurídico único, vem à tona em um momento difícil da conjuntura, e se aproveitam dessa situação para colocar empecilhos no avanço do papel e importância que deve ter os hospitais”, denunciou Assis.

Identidade do trabalhador

A Federação deixou a mensagem sobre a história de luta do papel do trabalhador técnico-administrativo em educação, sempre lutando por sua importância. “A luta da autonomia se confunde no nosso campo dos trabalhadores  técnico-administrativos com a luta pela dignidade, pelo espaço desse trabalhador que antes era considerado serviçal”.

PCCTAE

A importante vitória surgiu em 2005 com a sanção da Lei 11.091, conquista do trabalhador técnico-administrativo por uma identidade. “Foi uma conquista importante para exercer nosso papel dentro da universidade com olhar diferenciado, como ator importante do fazer da universidade”.

Por fim, a FASUBRA destacou a defesa de que todos os trabalhadores técnico-administrativos em educação e docentes dentro das universidades,  cumprem uma função social. A participação na mesa de debates na luta pela autonomia universitária, de acordo com a Federação, permite de forma republicana e respeitosa, fortalecer as universidades brasileiras.

“Esperamos que este seminário possa alinhar a autonomia versus a gestão hospitalar, mostrando que houve perda da autonomia da universidade, quando há um forçamento de barra por parte da gestão da Ebserh, querendo conduzir uma política alinhada na produção. Querem apenas atendimento, produção e números e deixam de lado a função social do hospital na formação do saber, de novas forças de trabalho”.

Grupo de trabalho para fiscalizar a Ebserh

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a Comissão de Seguridade Social e Família vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais universitários e a Ebserh. O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

2 de junho de 2017