O PL2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) está em fase de apreciação na Câmara Federal. Na última semana, após receber uma onda de ataque das Big Techs, em especial do Google, Meta (que reúne Facebook, Instagram e WhatsApp) e Twitter, o relator do projeto no legislativo, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu a suspensão da votação para ajustar a redação e pedidos de emendas que surgiram durante a sessão de 02 de maio.

Na tarde dessa terça-feira, 09 de maio, o Telegram, outro gigante da tecnologia, tentou manipular usuários publicando uma declaração equivocada e mentirosa sobre o projeto.

Neste sentido, em busca da defesa da democracia, do fortalecimento das leis, da garantia do cumprimento da Constituição Federal de 1988 e da proteção da população brasileira, o SINTET-UFU vem à público se manifestar favoravelmente ao Projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O PL das Fake News é extremamente importante na garantia das liberdades individuais e para a do povo brasileiro. Além disso, atuará no cerceamento dos discursos de ódio e da organização de grupos extremistas em todo território nacional.

Leia a seguir a explicação da emenda do PL: “Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.”

Pressione as deputadas e os deputados de seu estado para que o PL2630 seja aprovada, quando apresentada na Câmara Federal. Viva a democracia brasileira e a soberania da nossa Constituição Federal!

Confira abaixo 9 motivos para apoiar a aprovação do PL2630:

10 de maio de 2023