Na reunião ordinária do Conselho Universitário – CONSUN que ocorreu no dia 26 de setembro de 2016, o conselheiro Prof. Dr. Cláudio Di Mauro (Diretor do Instituto de Geografia e Presidente Interino do Conselho Curador da Fundação de Apoio Universitário – FAU), no item de Comunicações, informou os resultados do Relatório elaborado pela Auditoria Geral do Ministério da Educação – Universidade Federal de Uberlândia (finalizado em Maio de 20016); que são extremamente preocupantes.

Esse relatório trata da análise da prestação de contas do Projeto “Desenvolvimento de Projeto da Aeronave AX-2 TUPÃ e termo aditivo em maio de 2012”, que teve previsão de execução de 2010 à 2012, aprovado pela FAPEMIG e que contemplava em recursos financeiros, pouco mais de R$ 7.193.474,00 (Sete Milhões, Cento e Noventa e Três Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais).

Portanto, o projeto teve a FAPEMIG como Outorgante, a UFU como Outorgada Executora, a FAU como Outorgada Gestora, a Prefeitura Municipal de Tupaciguara como Instituição Interveniente, e a Empresa AXIS AEROESPACIAL LTDA como Instituição Associada. O projeto estava sob a responsabilidade do Reitor da UFU naquele período. Havia a determinação para que a prestação dos Relatórios e de contas do projeto ocorressem até 30 dias após término do prazo de sua execução, com um Prazo de Execução de 24 meses a partir da assinatura do Termo de Outorga (19/08/2010). Em maio de 2012 foi assinado aditivo ao Termo de Outorga TEC 50/10 para que houvesse o repasse de R$ R$1.950.000.00 (Um milhão, Novecentos e Cinquenta Mil reais), por parte da FAPEMIG para o Projeto. A FAPEMIG destinaria os recursos para que a FAU efetuasse o repasse para a execução do Projeto.

Destacam-se alguns  grandes problemas com esse Projeto de Pesquisa:

O primeiro problema é que não há documentos que comprovem o repasse para a FAU por parte da FAPEMIG de R$ 1.950.000,00.O Aditivo de 1,9 milhão que seria transferida da FAPEMIG para FAU. Esse repasse não ocorreu e mesmo assim a FAU transferiu os valores para a Empresa, utilizando de seus próprios recursos. Deve-se considerar que os recursos da FAU são provenientes dos Projetos desenvolvidos pelos docentes da UFU. Conclui-se que não foi verificado o envio desse valor por parte da FAPEMIG. Além disso, no relato do Prof. Dr. Claudio Di Mauro no CONSUN, à luz do que está expresso no Relatório elaborado pela Auditoria Geral DA UFU- MEC consta que a FAU recebeu recursos da FAPEMIG para o pagamento de bolsas, mas transferiu esses recursos para outra finalidade, ou seja para o Projeto da Aeronave Tupã. Com isso, a UFU se viu na obrigação de transferir seus próprios recursos financeiros (recursos federais) para saudar com os bolsistas que estavam por mais de 2 meses sem receber.

O segundo problema em destaque, se refere a hipótese de que os responsáveis pelo projeto tenham contratado a Empresa AXIS AEROESPACIAL LTDA, sem seguir as determinações e regras administrativas; pois a FAPEMIG exigiu da FAU em 2012 o envio da documentação que comprovasse os motivos pelos quais essa empresa foi contratada sem a realização da competente Licitação. Expressamente a FAPEMIG solicitou aos gestores do Projeto o comprovante de Despacho Adjucatório e as Homologações das Licitações ou do ato formal de dispensa de inexigibilidade, acompanhada da publicação na imprensa oficial ou cópia do processo no qual contenha no mínimo cotação de preços, através de três orçamentos, com as justificativas pela opção da proposta vencedora referente aos produtos e serviços. Mas pelo que consta essa documentação não foi enviada para a FAPEMIG. De forma questionável, com pouco profissionalismo respaldado nos princípios éticos da administração pública, foi apresentada apenas uma prestação de contas com notas de débito. O Fornecedor,  apresentou apenas Notas de Débitos. A empresa AXIS e a coordenação do Projeto não apresentaram as Notas Fiscais das compras de materiais e serviços. Com isso a FAU não pode fazer a prestação de contas na forma exigida pela FAPEMIG.

Há documentos que comprovam que foi enviado mensagem eletrônica (email) para a Empresa AXIS autorizando a prestação de contas com Notas de Débito. Segundo o relato do Prof. Dr. Cláudio Di Mauro, os executores dessa questionável prática administrativa, afirmaram que isso foi autorizado pela FAPEMIG, para que esse fosse o procedimento. No entanto não há nenhum documento e nem email que conste essa autorização ou recomendação. Di Mauro afirmou ainda que após receber a notificação de que as contas do Projeto foram rejeitadas pela FAPEMIG, a FAU apresentou contra razões que entretanto não foram aceitas pela FAPEMIG. Em 21/05/2015 a FAU foi notificada de que foram definitivamente rejeitadas as contas financeiras apresentada.

O terceiro problema a ser destacado se refere a utilização de recursos financeiros do Governo Federal para financiar o pagamento de bolsas de pesquisas que deveriam ser pagas com recursos estaduais (FAPEMIG). Nesse sentido, a UFU cobra da FAU a devolução de R$600 mil reais que a Universidade transferiu para a Fundação de forma a pagar as bolsas que deveriam ser pagas com recursos da FAPEMIG e que foram investidos indevidamente para o Projeto Tupã. Segundo o Prof. Dr. Claudio Di Mauro, o Ministério Público encaminhou um pedido de informações pelo qual indaga se já foram adotadas as providências para que os responsáveis devolvam os recursos financeiros do Projeto

Outro ponto a se considerar é o fato de que a FAPEMIG solicitou por Notificação Extra Judicial a devolução dos recursos financeiros que ela alega ter transferido para o desenvolvimento do Projeto Tupã. A conta apresentada com correção monetária no valor de  9,450.385,15 (milhões de reais).

Segundo o contrato firmado na hipótese dos relatórios não serem aprovados, a UFU (outorgada executora) e o coordenador do Projeto terão que efetuar a devolução do recursos recebido, devidamente corrigido.

Em síntese:

1. a) A FAU e a UFU não poderiam participar de um Projeto com contratação de Empresa por inexigibilidade de licitação, sem a base legal;
2. b) A FAU não poderia transferir recursos financeiros para uma empresa privada sem qualquer vínculo com a Universidade, também sem qualquer base legal e antes mesmo de assinatura do contrato;
3. c) O Projeto não poderia transferir para a empresa privada recursos financeiros da UFU (federais) ou de Projetos desenvolvidos sob administração da FAU;
4. d) Não poderia ter saído da UFU ou da FAU qualquer autorização para que a empresa privada apresentasse sua prestação de contas com a utilização apenas de Notas de Débitos e não com Notas Fiscais;
5. e) A UFU terá que devolver recursos financeiros para cumprir o contrato com a FAPEMIG, sob a pena de perder seu credenciamento e com isso trazer todos os prejuízos para bolsistas e pesquisadores que possuem atividades com administração da FAU, se utilizando de recursos provenientes da FAPEMIG.

Após o SINTET-UFU ter conhecimento desse ocorrido, durante a penúltima reunião ordinária do Conselho Universitário, a coordenação colegiada apresenta esse texto com o objetivo de, após 3 anos de conclusão do desse projeto, tornar pública essa situação. E apresentamos diversos questionamentos para reafirmar a nossa perspectiva de construir uma Universidade Pública, Gratuita, com Qualidade, Democrática, que preze pelo bom uso dos recursos públicos.

• Por que se demorou 3 anos para essa situação chegar ao conhecimento da comunidade universitária?

• O Relatório da Auditoria Geral MEC-UFU foi finalizado em Maio de 2016. Por que somente em Agosto, é que foi possível tomar conhecimento dos preocupantes resultados desse relatório, produzido com extremo zelo e eficiência?

• Por que a FAU transferiu recursos próprios para a iniciativa privada? Quem autorizou? Por que autorizou? Essa ação não apresenta uma perspectiva privada-residencial da máquina pública? Não transmite a sensação de que os executores dessa ação achavam que mandavam e desmandavam na Universidade e em sua Fundação Privada de Apoio?

• Se a FAU recebeu recursos da FAPEMIG para o pagamento de bolsas de pesquisa, por que então transferiu esses recursos para outra finalidade?Mesmo a FAU sendo de iniciativa privada, possuindo características e funções próprias, esta realiza atividades que possuem impacto em toda a cidade de Uberlândia e região, exercendo, por isso, relevante papel social.Portanto, por que não recorreu no mínimo às práticas respaldadas nos princípios da administração pública?

• Por que os gestores da FAU, da UFU e do projeto naquele período, não fez uma licitação para escolher a empresa que auxiliaria na construção e efetivação do Projeto?

É importante que a UFU se justifique perante a comunidade acadêmica e perante a população, para que não fiquem dúvidas das intenções honestas ao adotar essas ações administrativas questionáveis.

• Por que os gestores da FAU, da UFU e do projeto de pesquisa naquele período utilizaram recursos federais para financiar o pagamento de bolsas de pesquisa, que deveria sem custeadas com recursos públicos estaduais?

É importante que a UFU se justifique perante a comunidade acadêmica e perante a população, para que não fiquem dúvidas das intenções honestas ao adotar essas ações administrativas questionáveis.

• Por que não temos na UFU uma gestão democrática? Por que não existem espaços para que a comunidade universitária possa fazer sugestões a respeito dos rumos administrativos da Instituição, ou mesmo para que possa tomar conhecimento das ações administrativas que são praticadas no dia a dia?

• Por que não se abrem as contas da Universidade, para que a comunidade interna e externa tenha o real conhecimento dos limites e potencialidades do orçamento financeiro de nossa Instituição?

• Qual o receio dessa e de todas as outras gestões superiores da UFU em se submeter a um profundo controle social, para tratar dos gastos e de suas opções políticas e administrativas? Qual o medo de compartilhar as informações que devem, moralmente, serem públicas, de conhecimento público?

É com bastante pesar que compartilhamos com a comunidade interna e externa da UFU essas questões apresentadas pelo relato do Prof. Dr. Cláudio Di Mauro na reunião do Conselho Universitário que ocorreu em 26 de Agosto de 2016.

É com bastante preocupação que detectamos a morosidade, a pouca publicidade, referente as questões administrativas de nossa Instituição.

Mas é com a convicção mais forte de que devemos, em tempos sombrios de GOLPE Parlamentar-Jurídico-Midiático no poder executivo federal, fortalecer a nossa luta por uma gestão administrativa verdadeiramente eficiente, pública, democrática, aberta ao controle social, que não tenha medo de dialogar com a coletividade as propostas, os problemas e os desafios que caracterizam o presente e o futuro de nossa Instituição.

Assim, protocolamos um Ofício para a Administração Superior da UFU, para a Administração da FAU e para o Conselho Curador da FAU, solicitando esclarecimentos a respeito dos problemas apontados pelo relato do Professor Dr. Cláudio Di Mauro na penúltima reunião do Conselho Universitário realizada em 26 de Agosto de 2016 (na qual consta na ata dessa reunião aprovada em 30 de Setembro de 2016) e pelo excelente relatório elaborado pela Auditoria Geral MEC-UFU. Ambos os documentos (relato do Prof. Dr. Cláudio Di Mauro e Relato da Auditoria MEC-UFU) estão disponíveis nos dois links a seguir.

Link1 : COMUNICAÇÃO DO PROFESSOR CLAUDIO DI MAURO COMO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO CURADOR DA FAU, RELACIONADO COM O PROJETO TEC 50/10 E TERMO ADITIVO TEC 10/12 –  Projeto de Aeronave AX-2 Tupã. Acesse: link_1_comunicacao-claudio-di-mauro-no-condir-sobre-projeto-tupa-1

Link 2: RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº001/2016. Acesse:  link_2_relatorio-auditoria-ufu-01_2016-1

Pela Abertura Imediata, com ampla publicidade e participação, das Contas da UFU e todas as suas Fundações!

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10 de Outubro de 2016

 

21 de outubro de 2016