Está chegando a hora de trocarmos as representações das trabalhadoras e dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) nos Conselhos Superiores. Na Quinta-Feira, dia 25 de outubro de 2018, realizaremos uma Assembleia que elegerá 15 representantes para o Conselho Universitário (CONSUN), 6 representantes para o Conselho Diretor (CONDIR), 10 representantes para o Conselho de Graduação (CONGRAD), 4 representantes para o Conselho de Extensão e Cultura (CONSEX) e 2 representantes para o Conselho de Pesquisa e Pós Graduação (CONPEP).

Estamos finalizando a construção do futuro Estatuto de nossa Universidade nas reuniões da Estatuinte. Mas vale destacar que os trabalhos não se encerraram, e ainda estamos regidos por um estatuto que é caracterizado pela ausência de democracia efetiva nos conselhos superiores. Ou seja, os conselhos superiores da UFU ainda são compostos por 70% de docentes, 15% de Técnicos Administrativos em Educação e 15% de Discentes.

É uma situação absurda, típica das reflexões de Albert Camus (escritor francês que refletiu entre diversas questões, sobre o absurdo, no sentido de buscar significado inerente à vida e a inabilidade humana).

A composição antidemocrática de um conselho deliberativo em uma Instituição de Ensino, Pesquisa e Extensão, é tão absurda, que não é possível obter respostas plausíveis e científicas para essa situação. Por que as deliberações dos conselhos hoje são definidas por 70% de docentes? Por que nós Técnicos Administrativos em Educação temos apenas 15%? E por que os Discentes possuem apenas 15% também? Não somos seres humanos que temos a capacidade técnica e política igual a dos docentes para definir os rumos de nossa Instituição? Podemos classificar qualquer resposta científica ou filosófica que visa responder essas perguntas ou justificar a manutenção da atual estrutura antidemocrática dos conselhos superiores da UFU (e de diversas outras Instituições no país), como no mínimo “ABSURDA”!

Todavia, é importante a participação das trabalhadoras e dos trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação nesses conselhos (mesmo com sua absurda democracia restrita), pois são esses os espaços que definem os rumos políticos e administrativos de nossa Instituição e de nossas vidas. Os conselhos superiores se configuram, portanto, como um importante espaço de intervenção política de nossa categoria, para que possamos resistir aos ataques que já existem e outros ataques que se anunciam afrontando autonomia acadêmica e administrativa da UFU, precarizando a educação pública, gratuita-estatal como também às nossas condições de vida e de trabalho.

O que é debatido nesses conselhos superiores? Qual a função de cada conselho superior? Quem pode participar desses conselhos representando as trabalhadoras e os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação?

CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUN)

Segundo o atual estatuto de nossa Universidade (que está sendo modificado pela Estatuinte em curso), o CONSUN é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da UFU. E esse conselho tem por competência:

– Supervisionar a execução dessas funções em consonância com o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UFU

– Promover a elaboração do Regimento Geral da UFU e aprová-lo

– Aprovar alterações do Estatuto e do Regimento Geral

– aprovar o plano de cada gestão que deverá ser apresentado pelo Reitor nos primeiros noventa dias do seu mandato

– Aprovar a criação, modificação, extinção e estrutura interna dos órgãos administrativos

– Estabelecer as diretrizes acadêmicas e administrativas da UFU

– estabelecer as condições gerais de criação e funcionamento das Unidades Acadêmicas

– Aprovar a criação, modificação, extinção, estrutura interna e regimento interno das Unidades Acadêmicas, dos Órgãos Suplementares e das Unidades Especiais de Ensino

– Aprovar propostas de criação ou extinção de cursos de graduação e de programas de pós- graduação stricto sensu, bem como de alteração do número total de vagas da UFU nos seus cursos

– Estabelecer as políticas institucionais de recursos humanos

– Aprovar a proposta orçamentária da UFU

– Aprovar, por pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, a outorga de distinções universitárias

– Autorizar, observadas as disposições legais pertinentes, a alienação e oneração de bens patrimoniais imóveis, bem como a aceitação de legados e doações feitos à UFU

– promover, na forma da lei, o processo de escolha do Reitor e do Vice-Reitor

– Promover, na forma da lei, o processo de escolha dos Diretores das Unidades Acadêmicas

– Atuar como instância máxima de recurso, bem como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da UFU;

– Aprovar o relatório anual de atividades da UFU, encaminhado pelo Reitor

– Aprovar o sistema de avaliação institucional

– Elaborar o seu Regimento Interno

CONSELHO DIRETOR (CONDIR)

Segundo o atual estatuto de nossa Universidade (que está sendo modificado pela Estatuinte em curso), o CONDIR é órgão consultivo e deliberativo da UFU em matéria administrativa, orçamentária, financeira, de recursos humanos e materiais da UFU. E esse conselho tem por competência:

– estabelecer as normas sobre a administração orçamentária e financeira da UFU;

– disciplinar a rotina administrativa

– fixar preços, taxas e emolumentos

– estabelecer e aprovar normas quanto ao dimensionamento do quadro de pessoal, lotação, provimento, concurso público, regime de trabalho, desenvolvimento na carreira, avaliação, afastamentos, licenças, estágios probatórios, capacitação, aposentadorias, pensões e demais assuntos pertinentes e complementares

– aprovar a prestação de contas da UFU

– atuar como instância de recurso dos assuntos pertinentes à área de sua competência

– elaborar o seu Regimento Interno

CONSELHO DE GRADUAÇÃO (CONGRAD)

Segundo o atual estatuto de nossa Universidade (que está sendo modificado pela Estatuinte em curso), o CONGRAD é órgão consultivo e deliberativo da UFU em matéria de graduação da UFU. E esse conselho tem por competência:

– propor ao CONSUN diretrizes da UFU relativas aos assuntos de graduação

– estabelecer normas gerais para a organização, funcionamento, avaliação e alterações relativas aos cursos de graduação

– aprovar os currículos dos cursos de graduação

– manifestar-se sobre propostas de criação ou extinção de cursos de graduação

– estabelecer os critérios de seleção para o preenchimento de vagas existentes nos cursos de graduação

– VI – atuar como instância de recurso dos assuntos pertinentes à área de sua competência

– elaborar o seu Regimento Interno

CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (CONPEP)

Segundo o atual estatuto de nossa Universidade (que está sendo modificado pela Estatuinte em curso), o CONPEP é órgão consultivo e deliberativo da UFU em matéria de pesquisa e pós-graduação da UFU. E esse conselho tem por competência:

– propor ao CONSUN diretrizes da UFU relativas aos assuntos de pesquisa e pós-graduação

– estabelecer normas gerais para a organização, funcionamento, implementação, extinção, avaliação e alterações relativas aos programas de pós-graduação e atividades de pesquisa

– aprovar os currículos dos cursos de pós-graduação, bem como suas alterações

– atuar como instância de recurso dos assuntos pertinentes à área de sua competência

– elaborar o seu Regimento Interno

CONSELHO DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CONSEX)

Segundo o atual estatuto de nossa Universidade (que está sendo modificado pela Estatuinte em curso), o CONSEX é órgão consultivo e deliberativo da UFU em matéria de extensão, cultura e assuntos estudantis da UFU. E esse conselho tem por competência:

– propor ao CONSUN diretrizes da UFU relativas à extensão, cultura e assuntos estudantis

– estabelecer normas gerais para a organização, funcionamento, implementação, avaliação e alterações relativas às atividades de extensão, cultura e assuntos estudantis

– atuar como instância de recurso dos assuntos pertinentes à área de sua competência

– estabelecer a política para a celebração de convênios da Universidade com instituições de direito público ou privado, cujos objetivos se relacionarem com extensão, cultura e assuntos estudantis

– elaborar o seu Regimento Interno

Convidamos todas técnicas e técnicos administrativos em educação da UFU para se somar à essa Assembleia da categoria que acontecerá no próximo dia 25/10 às 14h no anfiteatro 5O-A, campus Santa Mônica. Nessa ocasião escolheremos nossas representações para compor todos os Conselhos Superiores da UFU. Participe dessa Assembleia e fortaleça a luta em defesa dos nossos direitos que são constantemente ameaçados nas pautas das reuniões desses conselhos superiores!

Coordenação Colegiada do SINTET-UFU

 

Se encerram os seguintes mandatos:

CONGRAD:

Fátima Marina de Oliveira
Fernando de Oliveira Silva
Flávia Roberta Diamantino
Hevelin Chedid Melo Borges
Leandra Paulista de Carvalho
Miqueias de Souza Marçal
Oscari Bruno Izaias Borges
Sandra Lúcia Horani

CONPEP:

Ana Elisa de Souza Faleiros
Stênio Eduardo de Sousa Alves

CONDIR:

Angelica Maria da Silva Ribeiro
Mario Costa de Paiva Guimarães Junior
Pedro Santos Guimarães
Sol Lara Domingues
Vinicius Souza Morais

CONSEX:

Denilson Carrijo Ferreira
Paula Carolina Brejo Wolkers
Rosa Maria de Sousa Martins
Valéria Maria Rodrigues

CONSUN:

Alberto Dumont Alves Oliveira
Altuir Donizete TIburcio
Antonio Cezar Carvalho
Carlos Denis Pereira
Carmen Lucia Barbosa Santos
Dirceu Duarte
Felipe Cesar Gonçalves
Flávio Sérgio Henriques Silva
João Lucas de Paula Batista
Maria Cristina Sagário
Murilo Silva Junqueira
Thaienn Paes Leme Alberto
VIlmar Martins Junior
William Fiebig
Wilson Batista da Silva