O CONSINTET-UFU 2021 extraordinário começou!

Acesse https://www.youtube.com/watch?v=OJ_kSAxmhI0 e confira a transmissão ao vivo do nosso Congresso, que contará com o debate de abertura sobre 13 de Maio de luta: Pelo fim do Genocídio Negro e seguirá, por volta das 10h com a aprovação do Regimento e o debate sobre Pandemia: motivações jurídicas e sanitárias para a alteração estatutária. Pela tarde teremos propostas de alteração estatutária e plenária final. Confira!

 

 

13 DE MAIO: PELO FIM DO GENOCÍDIO NEGRO

A mesa de abertura do CONSINTET-UFU 2021 Extraordinário começou com as participações de Antonio “Toninho” Alves e Andreia de Jesus.

Toninho e Andreia rememoraram historicamente os processos de disputas, conflitos, lutas e mobilizações que constituiram o período escravocrata brasileiro e como os processos históricos, políticos e sociais do país incidiram na vida do povo negro, outrora escravizado e posteriormente liberto sem qualquer tipo de reparação. A chacina da favela do Jacarézinho, ocorrida no último dia 06 de maio, foi lembrada e ilustrada como um dos expoentes da violência estatal e do racismo estrutural presentes na constituição da nossa sociedade.

 

Toninho destacou que “o movimento negro brasleiro tem diversas bandeiras: a bandeira pela terra, por igualdade social, por equiparação, por reparação do povo negro do Brasil. Outros povos no mundo viveram reparações históricas, imigrantes que vieram trabalhar no Brasil após a abolição da escravatura tiveram sua reparação por meio do território. Enquanto não tivermos igualdade social no país teremos a repetição do que aconteceu no Jacarézinho/RJ em todo país. Seja pela violência do estado ou da milícia, enquanto houver desigualdade social, ainda haverá tentativa de extermínio de povos”. O coordenador da Fasubra deslocou o debate a nível micro, observando a estrutura das universidades, para contribuir com a compreensão de todas e todos acerca do racismo que permeia nosso cotidiano e questionou “onde estão trabalhadores negros nas universidades públicas? Onde ocupam cargos na carreira? Quais cadeiras ocupam nos conselhos universitários? Quantos são os professores negros? Estão em pró-reitorias?”. Alves concluiu que “13 de Maio não é dia de comemoração, é dia de consciência, dia de resistência contra o genocídio do povo negro, contra o exermínio, contra as políticas deste governo” e se despediu de todas e todos fortalecendo o “Fora Bolsonaro e Vacina pra Todos”.

 

 

Andreia contextualizou em sua fala “a ausência de políticas de garantia de manutenção da vida da população negra ex escravizada após lei de abolição da escravatura”. A socióloga e doutoranda refletiu sobre como o genocídio do povo negro só pode ser possível com a complementação de política pública, ilustrada por meio da política de segurança pública e das políticas de excesso, como o “encarceiramento em massa, monitoramento excessivo das populações negras, massacres, como por exemplo na favela do Jacarézinho. Essas coisas existem como políticas que não funcionam ou que funcionam em excesso”. Andreia conclui com a caracterização do Estado brasileiro como “necropolítico, homicida e suicida” por meio da manutenção do uso da força e dos excessos da política de segurança pública.

 

PANDEMIA: MOTIVAÇÕES JURÍDICAS E SANITÁRIAS PARA A ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Na sequencia dos trabalhos o Regimento do Congresso foi aprovado e se seguiu para a mesa PANDEMIA: MOTIVAÇÕES JURÍDICAS E SANITÁRIAS PARA A ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, que contou com as falas de José Carlos Muniz Filho, advogado do SINTET-UFU, além de Sebastião Elias da Silveira, enfermeiro no Hospital de Clínicas de UFU (HC-UFU) e membro do atual Conselho Fiscal do sindicato.

 

 

José Carlos abriu o debate colocando o suporte do Jurídico a quaisquer que sejam os encaminhamentos e decisões da categoria. Ele ainda esclareceu sobre o contexto jurídico e político das possibilidades de ações do sindicato frente a este cenário e falou sobre a plausibilidade das decisões que a categoria debaterá e decidirá no período da tarde.

 

 

Sebastião Elias falou na sequência e contextualizou a pandemia que vivemos, as preocupações iniciais de trabalhadores da saúde, o cenário catastrófico em que o Brasil se encontra, uma realidade “muito pior do que o cenário imaginado. Nunca imaginamos que o Brasil demonstraria tamanha incapacidade de lidar com a pandemia. Nenhum país tem nosso arcabouço sanitário e temos uma das piores atuações no enfrentamento à pandemia”. Sebastião reforçou a responsabilidade do governo Bolsonaro no agravamento da pandemia de COVID-19 no Brasil, mas também destacou a responsabilização de esferas estaduais e municipais. Ele ponderou os riscos de uma possível realização de eleições presenciais, frisou a importância da vacinação da população e considerou relevante as mudanças estatutárias cabíveis para que o sindicato esteja preparado para quaisquer cenários e necessidades futuras.

 

 

 

DELEGADOS E DELEGADAS APROVAM ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DO ESTATUTO SOCIAL DO SINTET-UFU

Finalizando a programação do CONSINTET-UFU Extraordinário 2021, os participantes do congresso se reuniram às 14h para discutirem a alteração excepcional e temporária do estatuto social do SINTET-UFU. Devido à pandemia de Covid-19 e o cumprimento de medidas sanitárias que visem evitar a exposição ao risco de contágio, foi incorporado ao estatuto da entidade o artigo 67-A, que altera provisoriamente as disposições do Artigo 40, tratando da forma das eleições; e do  artigo 44 e  57, que se referem à eleição da comissão eleitoral e do quórum para apuração das eleições para a Coordenação Colegiada e Conselho Fiscal da entidade.

A seguir, consta a alteração estatutária, aprovada por 86% dos delegados e delegadas no CONSINTET-UFU Extraordinário 2021:

 

Inclusão do artigo 67-A, com a seguinte redação:

Art. 67-A Em virtude da pandemia de Covid-19 e o cumprimento de medidas sanitárias que visem evitar a exposição ao risco de contágio, para as eleições referentes ao biênio 2022-2023, serão adotadas as seguintes regras:

I – Quanto ao que se refere o artigo 40 deste estatuto, parágrafo único, onde consta: “As eleições de que trata o caput deste artigo, deverão ser realizadas na mesma data, em cédula própria, para cada órgão e, em cores distintas.”, será considerado para as eleições do biênio 2022-2023 que: “As eleições de que trata o caput deste artigo, deverão ser realizadas na mesma data.”

II – Já, ao que estabelece o Artigo 44, também deverá ser observado que: “A Assembleia Geral de eleição da Junta Eleitoral e aprovação do Regimento Eleitoral aprovará os meios em que se dará a votação, podendo os votos serem realizados de forma impressa, eletrônica ou mista.”

III – Por fim, quanto ao que estabelece o artigo 57, onde consta: “Instalada a mesa apuradora, esta verificará pela lista de votantes se participaram da votação o mínimo de 1/3 (um terço) do total de sindicalizados procedendo, em caso a afirmativo, dar-se-á a abertura das urnas e a contagem dos votos.”, especificamente para as eleições do biênio 2022-2023 será considerado que: “Instalada a mesa apuradora, esta verificará pela lista de votantes se participaram da votação o mínimo de 1/6 (um sexto) do total de sindicalizados procedendo, em caso a afirmativo, a abertura das urnas e a contagem dos votos.”

Parágrafo Único: Conforme disposto no caput, as alterações e adições aos artigos 40, 44 e 57 deste estatuto passam a valer imediatamente e exclusivamente para as eleições do biênio 2022-2023, em razão das limitações impostas pela pandemia do covid-19, sendo que demais alterações de caráter permanente poderão ser debatidas futuramente nos termos deste Estatuto.

 

Durante o mês de setembro de 2021, a categoria se reunirá em assembleia geral para avaliarem as condições de realização das eleições para o biênio 2022-2023.

 

Parte dos participantes presentes no encerramento do CONSINTET-UFU 2021 Extraordinário

13 de maio de 2021