Foto: Milton Santos/Comunica UFU
A última sexta, 23 de março, ficou marcada na história da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) como data da sentença de retrocessos democráticos, educacionais, administrativos e de precarização para a saúde pública de Uberlândia e região. Numa reunião que se estendeu ininterruptamente das 9h até quase 16h, diversas conselheiras e conselheiros técnicos-administrativos em educação (TAE’s), docentes e discentes debateram as particularidades do tema Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na UFU.
Tendo em vista a busca incansável que o SINTET-UFU teve para conhecer e constatar a fundo o que significa a prática da gestão da EBSERH nas 39 universidades de todo o Brasil, tivemos atuação ativa pautando a contrariedade à adesão. Entendemos que o problema dos hospitais escola brasileiros, bem como do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação pública e, sendo objetivos, dos direitos sociais e serviços públicos é o estrangulamento orçamentário, a falta de prioridade no investimento público, o pagamento da dívida, a miséria orçamentária que deixam para as áreas sociais, a PEC do Teto, que congela os gastos públicos por 20 anos e outras políticas de austeridade. Preparamos cartilhas com um compilado de informações para buscar esclarecer todo o conjunto de conselheiros e conselheiras da instância máxima da universidade, o Conselho Universitário (CONSUN), bem como preparamos intervenções qualificadas para a construção de um diálogo que pudesse salvar nosso Hospital Universitário.
Solicitamos questão de ordem no início da reunião, uma vez que o Ministério Público (MP), órgão a quem a Reitoria/UFU sempre foi extremamente solícita, alertou que a adesão ao contrato com a EBSERH significa alteração estatutária da UFU, que demandaria uma reunião de Conselho convocado estritamente para esse fim e, além disso, votação de 2/3 do corpo conselheiro. Contraditoriamente a todas as últimas decisões que se referenciavam nas recomendações do MP, a Gestão Superior, foi contrária ao alerta.
Além disso o SINTET-UFU realizou mobilização junto aos trabalhadores e trabalhadoras do Hospital de Clínicas da UFU (HC/UFU), fazendo o traslado dos mesmos até a Reitoria para acompanhar o Conselho e, também, foi iniciado um abaixo assinado de contrariedade à adesão com a EBSERH, que já tem cerca de 200 assinaturas.
Apesar dos múltiplos esforços, por 78 votos favoráveis, 42 contrários e 10 abstenções, perdemos a votação e a adesão à EBSERH foi aprovada pelo CONSUN. Helvécio Damis de Oliveira Cunha, docente da Faculdade de Direito, pediu vista do processo, mas os conselheiros e as conselheiras votaram contrariamente ao pedido. Lamentamos imensamente o que esses votos significam para o futuro do nosso Hospital Escola e da saúde pública de toda região do Triângulo Mineiro, que tem no HC/UFU o polo de referência em atendimento complexo local.
26 de março de 2018
