Nessa última sexta-feira, 06 de maio de 2016, ocorreu a 4ª reunião do Conselho Diretor (CONDIR) desse ano, na qual pautou o debate sobre o parecer e resolução que trata da implantação da jornada de trabalho de trinta horas semanais para servidores técnico-administrativos em educação, conforme o disposto no Decreto nº 1.590 de 10/8/1995, com redação dada pelo Decreto nº 4836 de 9/9/2003.

O processo sobre o tema que tramita no CONDIR é o de número 86/2015, que hoje conta com a relatora Karen Cristina de Sousa Ribeiro e o relator Helvécio Damis de Oliveira Cunha, que pediu vista do processo ao final da 3ª reunião do CONDIR, em abril desse ano. Ao contrário da 3ª reunião, em que saímos com balanço negativo do espaço, a reunião do CONDIR que ocorreu na última sexta foi significativa, com saldo positivo ao que se refere ao avanço para a finalização desse debate.

O debate desse ponto de pauta iniciou com a leitura do pedido de vista do Profº Helvécio, que realizou um novo parecer sobre todo o processo, acatando tudo que já havia sido aprovado nas reuniões anteriores do CONDIR, e apresentando alterações dos artigos 15 ao 33. As propostas de alterações desses artigos, apresentadas pelo relator, estão em sintonia com as reivindicações propostas por nós Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

Após a leitura, iniciou-se o debate de artigo por artigo. Sobre os pontos debatidos nessa reunião, as propostas apresentadas pelo Profº Helvécio tiveram acordo com a Profª Karen (relatora inicial do processo), bem como com os conselheiros e as conselheiras do CONDIR.

Os principais pontos debatidos e aprovados nessa reunião tratam dos entraves que existiam na proposta de resolução inicial, referentes à inclusão dos TAEs que hoje fazem Adicional de Plantão Hospitalar (APH) ou que possuem Cargos de Direção (CD) e Função Gratificada (FG), na jornada de trabalho de 30 horas semanais; bem como na constituição da Comissão que avaliará as solicitações de adequações dos setores nessas escalas, nas qual na proposta inicial não incluía a representação do SINTET-UFU na composição dessa comissão. Foram retirados os entraves para incluir quem faz APH ou que possuem FG ou CD nas escalas. Isso é uma grande vitória!

Além disso, foi aprovada a constituição de uma Comissão que avaliará as solicitações de alteração na jornada de trabalho dos setores da UFU, que inclui a representação do SINTET-UFU. Na reunião do Conselho foi debatido até o artigo 22 da proposta original, mas que renumerado passou a ser o artigo 16. A previsão é que se conclua, debata e vote a resolução no próximo encontro do CONDIR.

A reunião foi interrompida por falta de quorum e pelo alcance do teto do horário (18h30), no ponto que debate o trâmite administrativo que regulamentará a solicitação de cada setor para se incluir na jornada de trabalho de 30 horas (mantendo aberto para a comunidade acadêmica por pelo menos 12 horas).

A próxima reunião ocorrerá em 10 de junho de 2016, na primeira sexta-feira do mês, em que teremos a possibilidade de encerrar o debate sobre esse tema, para iniciar a instituição das 30 horas semanais de forma efetiva na UFU, o que possibilitará um maior e melhor atendimento da Universidade para a comunidade interna e externa.

A Direção do SINTET-UFU avalia que é necessária atenção e mobilização da categoria durante esse período, para que assim possamos avançar e concluir esse debate no CONDIR. A resolução prevê inicialmente a instituição da jornada de 30h nos Hospitais e nas Bibliotecas. Posteriormente, num segundo momento, abrirá a possibilidade para que os demais setores da UFU possam fazer o debate e enviar propostas de adequação da jornada de trabalho, conforme determina a legislação vigente (Decreto 1590/1995 alterado pelo Decreto 4836/2003).

COORDENAÇÃO COLEGIADA SINTET UFU 

13 de maio de 2016