Nós, trabalhadoras e trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFU já iniciamos o ano de 2016 enfrentando enormes desafios. Além de nos mobilizarmos para lutar contra o injusto reajuste do Ticket do Restaurante Universitário (RU) para R$7,50 (reajuste de 150%), diversos trabalhadores e trabalhadoras de nossa Instituição perderão parte do salário, uma vez que a Gestão Superior da Universidade Federal de Uberlândia, com sua tradição acrítica, resolveu fazer valer a Orientação Normativa nº 6 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicada em 18 de março de 2013.

Nesses últimos anos, as políticas adotadas pelo Governo Dilma caminharam na direção da desvalorização e precarização das condições de trabalho e de salário. Ao invés de implementar políticas que visassem a distribuição de renda no país, a opção foi aumentar a precarização da estrutura do serviço público federal e retirar direitos das trabalhadoras e trabalhadores, mantendo intacto os lucros e os interesses dos bancos, grandes empresas que sonegam e/ou são isentos do pagamento de impostos.

Com essa perspectiva, realizando uma contrarreforma do Estado nos moldes de Bresser Pereira, e buscando obter economias para ampliar o repasse de verbas para atingir o superávit primário e outras metas demandadas pela ganância do capital; o Governo Dilma editou em 18/3/2013, via MPOG, a Orientação Normativa nº 6 (ON 6) que “estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências”. Essa ON 6, na prática retira de milhares de trabalhadoras e trabalhadores uma justa parte do salário, proveniente de sua localização em precárias e insalubres condições de trabalho. Nesses últimos anos os Governos Federais não atuaram para evitar o retrocesso social e de direitos, não disputando os rumos do Estado para que o mesmo garanta os direitos sociais e trabalhistas já conquistados e não retroceda aprofundando as desigualdades.

O acordo de greve assinado pela FASUBRA em 2015 prevê na cláusula sexta que o MPOG se posicionará em até 180 dias após a assinatura do acordo de greve sobre diversos temas, e entre esses consta “a revisão das condições para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade regrados na Orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP de 18 de março de 2013, a qual será apresentada para as entidades sindicais signatárias deste acordo para contribuições, as quais farão em 30 (trinta) dias”, e isso indica que até Abril caberá a FASUBRA pressionar o MPOG para que os retrocessos dispostos nessa Orientação Normativa sejam revogados por qualquer instrumento legal competente. Aqui na Universidade Federal de Uberlândia, caberá a nós intensificar a nossa mobilização e reivindicar que a gestão superior da UFU se posicione formalmente junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao MPOG pela alteração dessa ON 6, de modo que se revogue esses retrocessos aos nossos direitos.

 

A luta também será jurídica…

Além da luta política, o SINTET-UFU atuará de imediato no plano jurídico questionando esse retrocesso aos nossos direitos. Já nessa semana que se inicia (11/01/2016), a Direção do SINTET-UFU verificará os caminhos mais adequados para realizar esse questionamento no plano jurídico, visando à revogação desse ato administrativo que promove um ataque aos salários de quem recebe adicional insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

Em breve o SINTET-UFU informará a todos e todas sobre quais serão as táticas para a intervenção no plano jurídico, de modo que todos e todas que estão sendo afetados por essa ON 6, possam se inteirar para acompanhar e fortalecer essa luta justa e necessária.

Mas alertamos todos e todas que não devemos depositar nossa credibilidade na justiça como nossa ação central para revogar esse ato administrativo protagonizado pelo Governo Dilma e acatado pela Administração Superior da UFU. A luta jurídica que realizaremos será um complemento à necessária luta política que desenvolveremos aqui e em Brasília-DF em conjunto com a FASUBRA. Ou seja, não podemos acreditar que uma simples intervenção na área jurídica será capaz de resolver esse nosso problema. A nossa intervenção central será no plano político, de modo que o Governo Federal, responsável pela edição dessa ON 6, atue para atender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras revogando esse retrocesso.

Coordenação Colegiada do SINTET-UFU

13 de janeiro de 2016