No Brasil, a pasta da educação vem sofrendo diversos cortes orçamentários ano após ano e isso atinge desde a educação infantil até o ensino superior, abrangendo graduação, pós-graduação, extensão, pesquisa e assistência estudantil. Em 2021 isso chegou ao extremo: as universidades federais tiveram uma redução de suas receitas em mais de R$1 bilhão, o que compromete criticamente o funcionamento das instituições neste ano, e algumas universidades já anunciaram que se não houver mudanças no orçamento, fecharão as portas em julho.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 – votada com atraso pelo Congresso Nacional, em razão da pandemia, das eleições municipais mas, principalmente, devido a disputas políticas, o que atrasa o repasse das verbas públicas – apresentou um corte de R$ 1.000.943.150 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), -18,16% em relação a 2020, no orçamento discricionário das Universidades Federais. A sanção presidencial manteve os cortes e o Governo Federal editou o decreto 10.686 de 2021 que determina um bloqueio de dotações com corte total de R$9,3 bilhões. ‘O maior bloqueio de dotações ocorreu no Ministério da Educação, com R $2,7 bilhões (19,7% das despesas aprovadas).’ (Fonte: Agência Senado). As universidades foram afetadas em mais 13,89%.
Além disso, desde 2020 o governo passou a adotar a aprovação da LOA em duas partes: 40% do total de recursos destinados às universidades fazem parte do orçamento não condicionado, já os outros 60% ficam condicionados a um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Segundo Edward Madureira, presidente da ANDIFES:
“As universidades não suportam esse corte de 18%, não têm como chegar ao fim do ano. Mas, se não liberar esses 60% condicionados, a gente não chega nem ao meio do ano. Estamos falando de um apagão em recursos mínimos para manter funcionamento: energia, água, manutenção predial, serviços terceirizados.”
Em consonância, a nota técnica emitida pelo IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, que analisou os vetos presidenciais à LOA 2021 e o bloqueio das dotações, os vetos e bloqueios favorecem o cumprimento do teto de gastos mas apresentam um risco de paralisação da máquina pública.
Na sexta (14) o Ministério da economia anunciou que será liberado 2,59 bilhões de reais da verba que está contingenciada, o que dá um pequeno alívio para as universidades públicas, mas está bem longe de resolver o problema já que o corte está mantido.
A desvalorização da ciência e das universidades no Brasil não chega a ser uma novidade. No entanto, desde a edição da “PEC da morte” e depois de sua sanção na forma da Emenda Constitucional 95, em 2016, ainda no governo Temer, já ficou nítido que a política de sucateamento seria posta em prática com força total. A EC 95, conhecida também como emenda do teto dos gastos, congelou os investimentos públicos por 20 anos. À época já era anunciado que essa medida acarretaria uma diminuição das verbas destinadas a áreas essenciais como ciência, educação, saúde e assistência social, que são áreas fundamentais no combate ao COVID-19 e deveriam ser priorizadas nesse momento, na contramão, congresso e governo federal inflam o orçamento das forças armadas enquanto essas áreas sofrem esses cortes drásticos.
O Governo Bolsonaro, como esperado, ataca reiteradamente a ciência, as instituições de ensino (básico e superior), bem como os profissionais dessas áreas e tudo que produzem e contraria o negacionismo do presidente e de seus aliados. Usando a justificativa do teto de gastos, o governo faz cortes gigantescos nos orçamentos da educação, embora isso não seja exclusividade do governo atual, já que essas reduções vêm ocorrendo desde 2016.
Além da formação de pessoas e profissionais, as universidades desenvolvem pesquisas em diversas áreas, administram hospitais universitários que formam profissionais de saúde, desenvolvem tecnologias e prestam serviços à população e, com isso, possibilitam o constante aprimoramento do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para diversas patologias e pelo menos três das Universidades Federais estão desenvolvendo vacinas nacionais contra COVID. Todas essas atividades serão fortemente impactadas ou até mesmo paralisadas devido à LOA de 2021. Com o novo orçamento, também foram cortados mais de R $170 milhões da assistência estudantil destinada a alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica, que são mais de 50% dos matriculados nas 69 Universidades Federais em funcionamento hoje. Diante de tudo que foi exposto é extremamente necessário que a lei orçamentária seja revista para que as Universidades não precisem fechar as portas.
A Universidade Federal de Uberlândia não passou incólume nessa tempestade: saímos de um orçamento de quase 1 bi e 100 milhões em 2019, para 634 milhões liberados até agora em 2021. No comparativo de entre 2020 e 2021 o orçamento foi reduzido de R$964.789.432 para R$634.270.388, redução de mais de um terço (34,25%).
Gráfico 1: Comparativo do orçamento destinado à UFU em 2019, 2020 e 2021.
O que estamos fazendo para reverter isso? Deveríamos mesmo estar discutindo a melhor forma de como o ensino remoto improvisado pode suprir a falta de recursos? Deveríamos mesmo estar buscando o projeto Promover* como forma de superar essas dificuldades?
A UFU e outras universidades estão buscando formas de terminar o ano com o orçamento aprovado, mas a que custo? O sucateamento, perda de qualidade, cortes de serviços e redução de todas as atividades abaixo do mínimo necessário deixará consequências por décadas. A improvisação no fazer universitário para atender aos cortes coloca em xeque a missão e os princípios deste espaço que tem se mostrado, ao longo da história, ser um centro de desenvolvimento e amparo social além de um agente transformador, principalmente nos últimos anos quando, pela expansão promovida e pela facilitação do acesso, as camadas mais vulneráveis economicamente tiveram a oportunidade de pensar o futuro, e se preparar pra ele, de forma mais concreta, promovendo uma ascensão social e nas condições de vida sem precedentes na história do país.
Não é hora de improvisar. O momento exige que a comunidade universitária, por todos os seus segmentos, se mobilize, discuta o assunto e encontre estratégias que protejam as universidades.
O momento é de a população, e mais especificamente, a comunidade universitária, dizer aos governantes o que pensam e o que desejam, trazendo de volta as condições necessárias para que as Universidades sejam, de fato, o espaço de inclusão e transformação que desejamos.
Para reverter tudo isso o SINTET-UFU convida a todos e a todas a esta reflexão e mais, entendemos que é hora de organizarmos uma assembleia universitária, compor uma frente de resistência que envolva faculdades, institutos, gestão superior e entidades representativas de discentes, docentes e técnicos, para que levemos ao conhecimento público essa realidade, e a partir disso empreender a luta pela reversão desse caos.
Lembremo-nos, em todas as dificuldades enfrentadas na história recente do país, em todas as transformações que passamos, o primeiro movimento de resistência saiu de dentro das Universidades. Paralisar tudo, se for preciso! Mas cumprir o dever histórico da academia de ser o instrumento catalisador das transformações que o país precisa.
* O programa Promover ANDIFES oferece disciplinas remotas, onde o docente de uma Universidade Federal ministra aulas em massa para estudantes de diversas outras Universidades. Este é o tipo de improviso que as universidades estão recorrendo para tentar contornar a falta de recursos e de profissionais, precarizando a qualidade do ensino.
Uberlândia, 18 de maio de 2021
Coordenação Colegiada SINTET-UFU
Fontes:
https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/05/10/vacinas-bolsas-e-servicos-universidades-terao-apagao-com-corte-de-verbas.htm
http://www.comunica.ufu.br/noticia/2021/05/universidades-federais-se-recusam-parar-protesta-andifes
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/05/11/universidades-federais-terao-corte-de-pelo-menos-r-1-bilhao-no-orcamento
https://atarde.uol.com.br/educacao/noticias/2167519-com-mesma-verba-de-2004-universidades-federais-podem-parar-em-julho
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/26/cortes-orcamentarios-podem-comprometer-politicas-publicas-em-2021
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/25/orcamento-2021-foi-aprovado-sob-pesadas-criticas
https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2021/red_final/Volume_V.pdf
18 de maio de 2021
