Nesta quarta-feira, 20 de agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho publicou a Portaria SRT/MGI Nº 5.503 que normatiza o recesso do final de ano para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários. Foram indicados os períodos de 26 a 29 de dezembro de 2023 e 2 a 5 de janeiro de 2024 para o recesso, que deverá ser organizado em regime de revezamento e compensado entre 2 de outubro de 2023 a 31 de maio de 2024. O Governo orientou, ainda, como servidores que aderiram ao PDG ou não aderiram devem compensar estas horas. Confira abaixo o documento na íntegra:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srt/mgi-n-5.503-de-20-de-setembro-de-2023-511431025

21 de setembro de 2023