O Ministério de Gestão e Inovação autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem na tabela do PCCTAE e incluiu critérios para pagar o piso de forma proporcional à carga horária de 40h, o que diminui o valor.

Vejamos, por exemplo, a situação de uma/um profissional de nível superior (Enfermeira/o): o salário inicial desse profissional é de R$ 4.556,00, já o piso proporcional a 40h, calculado pelo governo é R$ 4.318,00. 

No caso de técnicos que trabalham 40h semanais, o piso é de R$ 3.022,72. Quem avançou algumas casas na carreira, também não receberá, pois ultrapassará o piso. Essa também é a situação de Auxiliares de Enfermagem, uma vez que iniciam no PCCTAE com salário equivalente a R$ 2.120,00.

Sendo o piso do governo o valor de R$ 2.159,00 para 40h semanais, o/a servidor/a, na primeira progressão, passará a receber o salário de R$ 2.202,81, ultrapassando o piso. 

A realidade é que, pelos cálculos, poucos/as servidores/as serão beneficiados/as, como é o caso de alguns/algumas técnicos/as recém ingressados/as.

Na UFU, de acordo com o que observamos, poucos profissionais receberão os reajustes referentes à implementação. 

Como forma de cobrar e denunciar a defasagem do PCCTAE, enfatizamos que o tema já é pauta da FASUBRA, a plenária realizada nos dias 15 e 16 de julho de 2023 foi um instrumento importante para reivindicação da decisão do governo, bem como uma estratégia de mobilização da categoria na luta pela reformulação da carreira.

O Setor Jurídico do SINTET-UFU está analisando a decisão do governo, pois, numa primeira análise não existe na decisão do STF a proporcionalidade de 44 horas para 40 horas nos cálculos do piso para os servidores públicos. Além disso, a Assessoria Jurídica avaliará a possibilidade de requerimento da inclusão do piso no começo da carreira. Após a conclusão das análises, divulgaremos o resultado para que, se for o caso, possamos questionar na justiça essa decisão do governo.

Lembramos, ainda, que a FASUBRA segue na luta contra a defasagem do PCCTAE com relação a outras carreiras que tiveram reajuste nos últimos anos (foi apresentada uma reivindicação de 53,05% de recomposição) e fizemos um esforço para colocar a reestruturação de nosso plano de carreira nas prioridades do Plano Plurianual, ficando entre as três mais votadas. A luta pelo piso se soma à luta pela valorização do PCCTAE. Ainda não há o que comemorar. Seguimos na luta pela valorização da Enfermagem e de todas e todos os Técnicos Administrativos em Educação.

19 de julho de 2023