A tarde do terceiro dia de XXV CONSINTET-UFU trouxe o debate sobre “Fundações, terceirização e relações sindicais na dualidade da representação sindical”, que contou com contribuições de Alessandra Freitas, advogada e mestre em Sociologia e Direito, Sebastião Elias, TAE do HC-UFU e Mário Guimarães Júnior, representante da FASUBRA Sindical.
A mestre em Sociologia e Direito, Alessandra Freitas, contextualizou como se deu o processo de terceirização do trabalho com origem na reestruturação produtiva, que buscou enxugar o processo produtivo e otimizar com fins de atender demandas do capital e da acumulação de riquezas, uma vez que “terceirizando para outras empresas, você passa a responsabilidade para outras empresas e não tem o ônus que as contratações em teoria trazem”. Alessandra relembra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitia terceirizações de diversas funções, mas com a aprovação da lei da flexibilização, que tramitava há mais de 10 anos, ela foi aprovada nesse ano, incluindo atividades fim que foram regulamentadas pelo poder público.
Freitas enfatizou que “antes da regulamentação as pesquisas já traziam que terceirização necessariamente significa precarização do trabalho. Pesquisas qualificadas, de campo, com lastro, demonstram que a terceirização precariza diretamente as condições de trabalho, sejam numa perspectiva salarial, de condições de trabalho e condições de vida. E no Brasil ao invés de regulamentarmos para restringir, havia o interesse do capital em ampliar a regulamentação e é isso que foi feito”. A convidada trouxe dados numéricos de demonstram a intensificação dos acidentes de trabalho, adoecimento físico e mental e mortes de trabalhadores, em imensa maioria regularizados como terceirizados.
O técnico administrativo em educação do hospital de clínicas da UFU, Sebastião Elias, levantou questões para o aprofundamento do entendimento sobre fundações, terceirizações e relações sindicais na dualidade da representação sindical, apontados por ele enquanto arranjos administrativos de fundo ideológico que surgem sob a pretensão de melhorar a gestão, mas com finalidade a atender necessidades do capitalismo. Sebastião destaca que os processos de entrada das fundações nos órgãos públicos serviu para a introdução da lógica do setor privado e do capital no funcionalismo público, elucidando como o caráter ideológico do processo de precarização do repasse de tarefas funciona como um elemento de driblagem de aspectos legais envolvendo contratos e responsabilidade trabalhista.
Elias apresenta que “na prática essas iniciativas aumentam os custos dos processos, carecem de transparência nas estruturas e gastos, precarizam o trabalho e dificultam a defesa dos trabalhadores”. O TAE do HC-UFU refletiu sobre consequências nefastas que recaem sobre trabalhadoras, trabalhadores e suas famílias a partir da precarização do trabalho, como o processo de terceirização se dá na UFU e atenta que “a história está acontecendo agora, existe um processo de legitimação da precarização com a legalização da terceirização. Os resultados disso já aparecem na UFU e precisamos enfrentar essa realidade por mais dura que ela seja”.
Charge apresentada por Sebastião Elias durante apresentação
Representante da FASUBRA Sindical, Mário Júnior, iniciou suas colocações com a provocação de “quem somos nós na UFU?” e apresentou os dados de 2007 a 2011 do quadro de trabalhadoras e trabalhadores da UFU, que teve um aumento de 600% de terceirizadas e terceirizados na UFU, enfatizando que isso foi dado num contexto de não regulamentação da flexibilização irrestrita como se dá hoje, o que representa cerca de 1/3 do quadro de trabalhadores da UFU. Mário detecta que isso “gera em nós um sentimento de impotência. Nos anos 1990 TAE’s entravam em greve e a universidade parava, porque sem limpeza não da pra garantir funcionamento da universidade. Hoje não, a limpeza da universidade está funcionando. Esse setor mais pauperizado, da limpeza, que não tem a nossa estabilidade, tem também cor e gênero. Estamos fazendo greve, mas a universidade não pára como gostaríamos porque existem terceirizados, fundacionais, pessoas jurídicas, estagiários, que garantem que a universidade ainda funcione”.
Júnior apresenta como o SINTET-UFU ainda não conseguiu efetivamente organizar trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, especialmente em consequência de uma lógica de estrutura sindical da Era Vargas que é burocratizada e atrofiante. Ele aponta que a Organização por Local de Trabalho (OLT) é uma saída que pode contemplar a organização de todas e todos que vivem do trabalho na UFU. Mário Júnior enfatizou retornando o questionamento “quem somos nós? Podemos falar que somos trabalhadoras e trabalhadores do Regime Jurídico Único (RJU), somos fundacionais (RTU, FAEPU, FUNDAP), somos vigilância terceirizada, somos limpeza terceirizada, somos motoristas terceirizados e somos estudantes bolsistas. Esse é o raio-x da UFU, da nossa força de trabalho. Nós temos que ter a compreensão de que somos isso tudo”. E provocou questionamentos sobre a superação da perspectiva corporativista sindical e do desafio demandado para que, com coragem, o movimento sindical precisa para organizar junto com todas e todos terceirizados da UFU.
Após as apresentações da mesa diversas delegadas e delegados fizeram contribuições ricas e de perspectivas distintas sobre como conduzir a luta e, com propostas como um projeto de pesquisa coordenado por TAE’s e impulsionado pelo SINTET-UFU que trabalhará com fins num diagnóstico das condições de trabalho da categoria e as particularidades que envolvem a UFU, bem como um seminário sobre terceirização e movimento sindical que complexifique e aponte esse debate e encaminhamentos para a luta conjunta.
14 de dezembro de 2017
