É trágico! Foi necessário que uma Instituição Superior de Ensino (como é o caso da UFU) que tem como princípio avançar no processo de democratização da sociedade, recebesse uma recomendação do Ministério Público Federal (Instituição essa que goza de pouco prestígio hoje frente a comunidade universitária e os setores mais progressistas da sociedade) para substituir uma homenagem ao ex-governador que colaborou diretamente com a consolidação da Ditadura Militar no Brasil. Infelizmente, em pleno século XXI, a substituição de qualquer homenagem a qualquer pessoa que colaborou diretamente com a Ditadura Militar no Brasil, não foi uma ação espontânea de nossa Instituição.

O Ministério Público Federal através da RECOMENDAÇÃO Nº 01/2017/PRM/UDI/3ºOFÍCIO recomendou à Universidade Federal de Uberlândia que substituísse a homenagem ao ex-governador apoiador da Ditadura Rondon Pacheco para a instalação de memorial ao Povo Indígena Krenak.

Tal determinação se deu após a abertura de Inquérito para investigação de supostas irregularidades na retirada do Busto de Rondon Pacheco em ato realizado no dia 07 de abril de 2015.

Na documentação é ressaltado que Rondon Pacheco participou ativamente em graves violações de direitos humanos, inclusive retirando o Povo Indígena Krenak de suas terras para entregá-las a grupos empresariais após a descoberta de uma Mina de Mica no território indígena.

Assim afirma o Ministério Público:

“subsistem evidências da responsabilidade de RONDON PACHECO, enquanto Governador do Estado de Minas Gerais entre os anos de 1971 e 1975, pelo processo de desterritorialização dos povos indígenas KRENAK, caracterizado pelo deslocamento forçado e sistemática remoção da etnia de seu território tradicional;”

(…)

“de fato, RONDON PACHECO, na condição de Governador do Estado de Minas Gerais, negligenciou as invasões às terras indígenas KRENAK, promoveu o arrendamento das terras dos índios a fazendeiros e empresários e patrocinou transferências forçadas de povos indígenas, não obstante os direitos territoriais indígenas já estarem garantidos desde a Constituição de 1934”

A partir de tais considerações o Ministério Público Federal, considerando as graves violações de Direitos Humanos protagonizadas por Rondon Pacheco, determinou que o busto fosse substituído por “homenagem aos povos indígenas KRENAK, como medida de promoção da diversidade cultural, resgate e preservação da memória daquele povo, cujo processo de desterritorialização contou com a colaboração de Rondon Pacheco”.

Essa é uma grande vitória na luta pela justiça de transição e resgate da memória, todavia muito ainda precisa ser feito. Infelizmente a principal avenida de Uberlândia ainda leva o nome de Rondon Pacheco, bem como um teatro no centro da cidade.

Tendo Rondon Pacheco atuado ativamente na Ditadura Civil-Militar, inclusive enquanto presidente da Arena, Ministro-chefe no governo de Arthur Costa e Silva e governador biônico de Minas Gerais, o lugar que lhe cabe na história é ao lado os carrascos do povo brasileiro, nos exemplos que não devem ser seguidos e nunca em homenagens em espaços públicos, na democracia não deve haver espaço para honrar ditadores.

Assim, a substituição do busto de Rondon Pacheco pela homenagem ao Povo Indígena Krenak é um primeiro passo muito importante e que deve fortalecer a luta para efetivação da Justiça de Transição em nossa Região, que perpassa especialmente pela mudança de denominação da Avenida Rondon Pacheco, bem como a retirada de todos os nomes de agentes políticos do regime de espaços públicos, erguendo nesses locais memoriais da resistência à Ditadura.

Considerando a perspectiva da autonomia administrativa da Universidade, conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988, e considerando a necessidade de consolidar política que efetive a Justiça de Transição, visando reparar os abusos e atrocidades cometidas durante o regime militar no país, considerando os princípios que regem o Estatuto da UFU, bem como a perspectiva de consolidar uma cultura humanitária e democrática; a expectativa que a coordenação colegiada do SINTET-UFU possui é de que a Administração Superior da UFU substitua rapidamente o busto do Rondon Pacheco pela homenagem ao Povo Indígena Krenak.

 

Para que nunca se esqueça para que nunca mais aconteça!

Coordenação Colegiada do SINTET-UFU
11 de Abril de 2017

11 de abril de 2017