No dia 22 de maio de 2017, a comunidade universitária da UFU foi tristemente surpreendida com uma notícia publicada no site do Ministério Público Federal (MPF), na qual afirma que o MPF/MG “quer a implantação de ponto eletrônico na Universidade Federal de Uberlândia” e “pede, ainda, que o Hospital universitário seja impedido de implementar jornada de trabalho de 30 horas”.

Ao invés de ingressar com ações em nome da sociedade para defender os interesses coletivos e individuais ou para evitar que agentes públicos lesem a União, o MPF/MG resolveu, sem estabelecer qualquer diálogo com a comunidade acadêmica da UFU, determinar a instalação do ponto eletrônico dentro da Universidade, e resolveu atentar contra os interesses coletivos e individuais ao querer que o Hospital Universitário seja impedido de implementar a flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Com a ideia de impedir a flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas semanais no HC-UFU, o MPF/MG ignora que existe uma resolução aprovada de forma democrática no Conselho Diretor da UFU, fruto de um extenso debate, respaldada na legislação vigente, assim como na autonomia universitária e que vai melhorar a qualidade de vida e de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores do HC-UFU, o que consequentemente vai melhorar a qualidade do atendimento e do trabalho desenvolvido dentro do HC-UFU para a população de Uberlândia e Região.

Em relação ao ponto eletrônico, além de não primar pelo debate democrático com a administração superior e com a comunidade universitária, busca impor uma medida ignorando os princípios da administração pública e desrespeitando a autonomia administrativa da UFU que é garantida pela Constituição Federal de 1988. Assim, o MPF/MG caminha perigosamente em direção à perca do diálogo e da legitimidade frente a população e à comunidade acadêmica, atuando para defender os interesses de uma minoria política conservadora e retrógrada da Universidade e da cidade,  contrária aos avanços sociais e democráticos. Lembramos que o MPF/MG nesses últimos anos, atentou contra o princípio da dignidade da pessoa humana ao pressionar a UFU para despejar as 2200 famílias que fizeram do Acampamento Gloria valer a sua utilidade social, garantindo a preservação da vida e o direito a moradia. Felizmente, o Conselho Universitário deliberou de forma sensata, defendendo simultaneamente os interesses da Universidade Federal de Uberlândia e a preservação da vida de 2200 famílias e seu direito a moradia.

O que fazer?

A Coordenação Colegiada do SINTET-UFU não se intimida com essa postura antidemocrática do MPF/MG. E temos a expectativa de que a comunidade universitária representada pela Administração Superior da UFU vai fazer valer a prerrogativa constitucional da autonomia administrativa e tramitar de forma democrática o debate e o estudo com a comunidade universitária a respeito da instalação do ponto eletrônico para as trabalhadoras e trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação (trabalho e estudo esses que serão realizados pela Comissão instituída pela Portaria R Nº 926, de 5 de maio de 2017 conforme deliberação do Conselho Diretor de nossa Universidade.

Além disso, temos a perspectiva de que obviamente, em defesa da autonomia universitária, a Administração Superior da UFU vai recorrer judicialmente contra essa imposição do MPF/MG, para assim fazer cumprir as Resoluções que são deliberadas pelos Conselhos Superiores da UFU e garantir que todas as decisões administrativas a serem deliberadas dentro da UFU (Espaço de reflexão, de produção de saberes, de ciência) ocorram de forma democrática e dialogada com a comunidade universitária.

Informamos que o setor jurídico do SINTET-UFU está acompanhando o processo e tomará todas as medidas cabíveis para defender a autonomia universitária da UFU, os avanços democráticos de nossa Universidade, bem como os interesses das trabalhadoras e trabalhadores.

Por fim, reiteramos mais uma vez a nossa compreensão de que o Ministério Público Federal, ainda que tenha por função a fiscalização e a defesa do interesse público, não pode ferir a autonomia da universidade, não cabendo ao Ministério Público definir os rumos da administração superior da Universidade, de seus conselhos e comissões democraticamente eleitos pela comunidade universitária da UFU.

Convocamos as trabalhadoras e trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da UFU a fortalecer a nossa mobilização em defesa de nossos direitos, de uma melhor qualidade de vida e de trabalho, bem como a defesa da democracia e da autonomia universitária! Convocamos as trabalhadoras e trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da UFU a participarem de reuniões setoriais, de assembleias setoriais, para assim fortalecer o nosso diálogo com a comunidade universitária para enfrentar qualquer autoritarismo que atenta contra o processo democrático da gestão administrativa da UFU

Coordenação Colegiada do SINTET-UFU

23 de Maio de 2017

23 de maio de 2017