Aviso: para melhor compreensão desse texto e dos diferentes processos de negociação é recomendada a leitura do texto com a explicação sobre as mesas de negociação “Entenda o funcionamento das mesas de negociação para os técnicos administrativos em educação, disponível em https://www.sintetufu.org/noticias/sintet/entenda-o-funcionamento-das-mesas-de-negociacao-para-os-tecnicos-administrativos-em-educacao/

Durante o texto serão utilizadas siglas para tornar a leitura mais dinâmica, ao final do texto as mesmas estarão listadas e quando necessário haverá uma nota explicativa. 

 

Resgate histórico do debate

A proposta de ampliação dos auxílios alimentação, creche e saúde, somada a recomposição salarial dividida em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 foi apresentada aos servidores públicos federais na 6ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ou mesa geral, realizada em 18 de dezembro de 2023.

Nessa mesa de negociação, nós técnicos administrativos em educação somos representados pelo FONASEFE, que naquela oportunidade, considerou a proposta do governo insuficiente para atender as demandas de recomposição salarial do conjunto dos servidores públicos federais [1]. Nesta mesa, como integrante do FONASEFE, representando a FASUBRA, esteve presente a coordenadora geral Cristina del Papa [2]. 

 

No dia 20 de dezembro de 2023 o SINTET/UFU publicou uma nota de avaliação [3] acerca da proposta realizada pelo governo no dia 18, no qual deixa expresso que: 

“Durante os meses iniciais de 2024, construiremos táticas nas mesas para nos colocar no caminho de aceitarmos os reajustes nos benefícios, mas rejeitar os índices propostos para o reajuste no salário, procurando atender também os/as aposentados/as e pensionistas. Exigiremos um percentual maior!” 

 

No dia 23 de janeiro de 2024 foi realizada assembleia geral da categoria [4] na qual foi aprovada a contraproposta a ser apresentada ao governo pelo FONASEFE, indicando o aceite dos auxílios, conforme pode ser observado no trecho abaixo:

“Com isso, a contraproposta do Fonasefe foi apresentada pelo coordenador, sendo 10% de reajuste salarial, além dos benefícios já colocados pelo governo, como o aumento no auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio saúde. Os trabalhadores e trabalhadoras discutiram sobre pontos específicos do documento e, no final da assembleia, aprovaram a contraproposta.”

 

No dia 31 de janeiro de 2024 o FONASEFE, junto com o FONACATE e algumas centrais sindicais, que compõem a chamada Bancada Sindical, protocolaram no MGI o Ofício conjunto nº001/2024 [5] no qual apontam que: 

 

“I. No que se refere aos itens econômicos da contraproposta: 

 

• A elevação dos valores dos benefícios (auxílio alimentação, saúde suplementar e auxílio creche) não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que equiparação tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias” (p.1)

 

 

No mesmo ofício, acerca dos auxílios ainda consta que: 

“ Diante do exposto, apresentamos as seguintes propostas para a retomada das negociações:

 

• Itens econômicos:

• Equiparação dos benefícios: reconhecendo sua importância, que não pode se dissociar da recomposição salarial do conjunto dos servidores públicos federais, reivindica-se total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (p.3) 

 

 

No dia 28 de fevereiro de 2024 ocorreu a 7ª rodada da Mesa de Negociação Permanente na qual a bancada sindical reforçou a posição apresentada no Ofício nº001/2024. Como representante da FASUBRA no FONASEFE esteve presente a coordenadora geral Cristina del Papa [6].

 

No dia 11 de março, o coordenador geral do SINASEFE, David Lobão publicou um vídeo no Youtube, no qual afirmou que:

“Na reunião que o governo apresentou essa proposta eu estava na mesa, e estava falando em nome do Fonasefe, e a resposta oficial foi: sim, concordamos com esse reajuste, achamos ele progressivo, interessante, queremos ele no nosso salário no dia 1º de maio. Mas, nós queremos ir além: a nossa proposta é a equiparação dos benefícios”. [7]

 

No dia 19 de março de 2024 o FONASEFE comunicou que: 

“Mesmo com seis anos de perdas salariais acumuladas, do governo Temer até agora, o governo Lula não incluiu a previsão para o reajuste salarial dos servidores federais no orçamento da União de 2024. E, agora, afirma que só haverá recomposição salarial se sobrar receita. De acordo com o governo, o reajuste dos auxílios está previsto para maio desse ano, mas não pode garantir que haverá recomposição salarial.” (destaque nosso) [8] 

Neste mesmo comunicado o fórum representante dos servidores públicos federais reforçou que não haveria acordo se o governo mantivesse a proposta de 0% de reajuste em 2024.

 

No dia 01 abril de 2024 o FONASEFE protocola o Ofício Nº 006/2024 [9] no qual deixa expresso que: 

“ […] vem através deste solicitar que sejam tomadas todas as providências necessárias para a implantação dos reajustes dos nossos benefícios (alimentação, saúde e creche) no dia 01 de maio de 2024, apresentado pelo governo, e aceitos pelas entidades do FONASEFE, no dia 18/12/2023”. 

 

No dia 10 de abril de 2024 [10] ocorreu uma nova rodada da mesa de negociação permanente, na qual o governo e as entidades se reuniram para tentar avançar nas negociações de recomposição salarial de 2024. Nessa mesa o governo indicou que manteria a proposta de ampliação dos auxílios, acrescentando algumas alterações na tabela do subsídio de auxílio-saúde de forma a beneficiar os servidores com menor renda e maior idade. Na proposta a ampliação dos auxílios mantém a vigência a  partir de 1º de maio de 2024, mas como já ocorreu o fechamento das folhas de pagamento, o pagamento ocorrerá na folha de junho retroativo a maio. Na mesma mesa, o governo também sinalizou que as negociações de recomposição salarial poderiam ser realizadas nas mesas de negociação específicas, se comprometendo a avançar nestas negociações até julho deste ano. A proposta do governo será avaliada pelas entidades que compõem o FONASEFE e o FONACATE até o dia 19 de abril de 2024, prazo no qual deverão dar uma resposta confirmando se aceitam ou não o termo de compromisso 001/2024 [11]. 

 

No dia 18 de abril de 2024, a base do SINTET/UFU se reuniu em assembleia e aprovou a assinatura do termo de compromisso [12], reforçando mais uma vez o aceite dos auxílios. 

 

Análise do processo de negociação

As negociações referentes à concessão do reajuste linear de 9% em duas parcelas, assim como de ampliação dos auxílios, ocorreram na Mesa de Negociação Permanente com participação do FONASEFE e do FONACATE, abrangendo todas as categorias do serviço público federal. Apesar da FASUBRA possuir representação nessa mesa, através do FONASEFE, para que possa ser realizado o aceite ou não das propostas do governo é necessário que a maioria das entidades representadas nos dois fóruns aceitem o que foi ofertado. Essas negociações não avançaram e não finalizaram ainda porque essas entidades não sinalizaram de forma objetiva, até o início de abril, o fechamento do acordo com o governo. As entidades vinculadas ao FONASEFE, até então, sinalizaram o aceite do aumento dos auxílios, mas apontando também para a necessidade da concessão de um maior reajuste linear, inclusive com pagamento de uma primeira parcela em 2024. 

 

As negociações realizadas na mesa permanente não possuem qualquer relação com as negociações realizadas na mesa específica e que são o foco da greve iniciada por nossa categoria em 11 de março de 2024 e na Universidade Federal de Uberlândia em 18 de março de 2024. As propostas da mesa geral sequer são citadas em nossa pauta nacional de greve, que tem em seu eixo central a reestruturação do PCCTAE e a recomposição salarial da categoria [13]. 

A mesa específica da categoria está agendada para hoje 19 de março de 2024 e espera-se que o governo apresente uma contraproposta às pautas de reestruturação da carreira e recomposição salarial.

 

Compreender o funcionamento das diferentes mesas é fundamental para entender os processos e instâncias de negociação, assim como ter um parâmetro de análise para processar as diferentes informações que circulam nesse período. Munidos das informações corretas evitamos acreditar em repasses parciais ou mesmo em desinformações propagadas nos diferentes meios de comunicação. 

Compreender essas questões também é fundamental para que possamos realizar as melhores escolhas nas diferentes votações realizadas em assembleias da categoria. 

 

Estamos em um dos momentos mais importantes do processo de negociação e é necessário manter e fortalecer a greve até que o governo nos dê uma resposta favorável na mesa de negociação específica. Devemos considerar em nossa análise que avançamos desde 11 de março de 2024, já debatemos nossa proposta de reestruturação com o corpo técnico do MGI e estamos à frente das demais categorias que ainda iniciarão suas negociações com o governo federal. 

 

Lista de siglas 

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil  

FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, composto por  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, composto por 28 entidades [14], dentre elas a FASUBRA e o SINASEFE. 

FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado 

MGI – Ministério de Gestão e Inovação

PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica 

SINTET/UFU – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia 

 

Links e referências

[1] https://fonasefe.org/conclusao-das-negociacoes-entre-governo-e-servidores-federais/

[2] https://fasubra.org.br/geral/informes-sobre-a-reuniao-da-mesa-de-negociacao-do-dia-18-12/

[3]https://www.sintetufu.org/noticias/sintet/nota-do-sintet-ufu-sobre-a-proposta-apresentada-pelo-governo-na-mesa-nacional-de-negociacao-permanente/

[4] https://www.sintetufu.org/noticias/sintet/assembleia-geral-2601/

[5] https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Contraproposta-MGI-Propocolado_000006.pdf

[6] https://fasubra.org.br/geral/informes-da-7a-mesa-nacional-de-negociacao-permanente-com-o-mgi/

[7] https://www.youtube.com/watch?v=L56IPYDCqFM

[8]https://fonasefe.org/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-as-negociacoes-com-o-governo-por-recomposicao-salarial/

[9]https://www.sintufce.org.br/noticias/2098-fonasefe-protocola-oficio-exigindo-que-governo-promova-o-reajuste-dos-beneficios

[10] ttps://fonasefe.org/entenda-o-que-aconteceu-na-oitava-rodada-de-negociacao-com-o-governo/

[11] https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2024/04/IG-3-12-04-1.pdf – o termo de compromisso pode ser visualizado nas páginas 4 e 5 do Informativo de Greve nº3 

[12] https://www.sintetufu.org/slider/assembleia-geral-1804/ 

[13] https://fasubra.org.br/geral/momento-vespertino-da-plenaria-nacional-virtual-da-fasubra/

[14] https://fonasefe.org/sobre-a-fonasefe/

19 de abril de 2024